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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 1.147,88

Autor

MARCELO LIMA PEREIRA MAIACPF

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO DE SOUZA· OAB BA 60228· CPF 111.***.***-00

Autor:

JULIO JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO· OAB BA 65406· CPF 131.***.***-20

Outros

. SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA· OAB BA 57262· CPF 057.***.***-97

SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA· OAB BA 32986

Último movimento: Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

LUIZ ALVES BORGESCPF

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO DE SOUZA· OAB BA 60228· CPF 111.***.***-00

Autor:

JULIO JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO· OAB BA 65406

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO JOSE BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

LUIZ ALVES BORGES

SILVIO ROBERTO DE SOUZA

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO· OAB BA 65406· CPF 131.***.***-20

Autor:

SILVIO ROBERTO DE SOUZA· OAB BA 60228· CPF 111.***.***-00

Reu:

JULIO JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO· OAB BA 65406· CPF 131.***.***-20

Reu:

SILVIO ROBERTO DE SOUZA· OAB BA 60228· CPF 111.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JULIO JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO· OAB BA 65406

Autor:

SILVIO ROBERTO DE SOUZA· OAB BA 60228· CPF 111.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

JOAO SILVA BOMFIMCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

SILVIO ROBERTO DE SOUZA· OAB BA 60228· CPF 111.***.***-00

JULIO JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO· OAB BA 65406· CPF 131.***.***-20

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (09/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

FERNANDO FERREIRA ALVESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JULIO JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO· OAB BA 65406· CPF 131.***.***-20

Autor:

SILVIO ROBERTO DE SOUZA· OAB BA 60228· CPF 111.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

JOSE ROQUE SOUSA LIMACPF

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO· OAB BA 65406

Autor:

SILVIO ROBERTO DE SOUZA· OAB BA 60228· CPF 111.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 876,85

Autor

VANDERLEY PINHEIRO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

SILVIO ROBERTO DE SOUZA· OAB BA 60228· CPF 111.***.***-00

JULIO JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO· OAB BA 65406· CPF 131.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de VANDERLEY PINHEIRO OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/07/2002

Distribuição

31/07/2002

Valor

R$ 600,00

Autor

JOSE FREITAS DA CRUZCPF

ROBERTO BATISTA DA SILVA

PEDRO MARCIO FERNANDES DOS SANTOSCPF

PAULO MARTINS RIBEIROCPF

LINDOVAL NUNES DOS SANTOSCPF

+ 68 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO· OAB BA 45687· CPF 021.***.***-44

Autor:

EWERTON PAIM GAMA· OAB BA 47726· CPF 043.***.***-80

Autor:

COSME JOSE DOS REIS· OAB BA 13806· CPF 108.***.***-15

Autor:

AILA DE SANTANA SANTOS· OAB BA 30464· CPF 012.***.***-85

Autor:

EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA· OAB BA 55305· CPF 016.***.***-28

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Jorge Luiz Seibert Santana Advogado: Ewerton Paim Gama (OAB:BA47726) Apelante: Jose Cassemiro Dos Santos Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464) Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Apelante: Lauro Ribeiro Brito Advogado: Carla Moreira De Oliveira Almeida (OAB:BA66422) Apelante: Gilberto Marques De Souza Apelante: Jose Henrique Silva Figueredo Apelante: Ronaldo... (02/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 27.368,06

Autor

MARCIO ALMEIDA BARROSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO DE SOUZA· OAB BA 60228· CPF 111.***.***-00

Autor:

JULIO JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO· OAB BA 65406· CPF 131.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 27.368,06

Autor

MARCIO ALMEIDA BARROSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/03/2025 (24/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE PAULO PEREIRA DA PAZ

GENILTO FAGUNDES QUIRINOCPF

JOSE CARLOS PITTA

JULIO JOSE BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

SILVIO ROBERTO DE SOUZA

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO DE SOUZA· OAB BA 60228· CPF 111.***.***-00

Autor:

JULIO JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO· OAB BA 65406· CPF 131.***.***-20

Reu:

SILVIO ROBERTO DE SOUZA· OAB BA 60228· CPF 111.***.***-00

Reu:

JULIO JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO· OAB BA 65406· CPF 131.***.***-20

Último movimento: Definitivo (22/01/2026)

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