SILVIO ROBERTO TAVARES CAMARA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 2.648,00

Autor

JOSEFA ERIVANDA PASSOS RANGELCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.ACPF

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO MARQUES TAVARES· OAB CE 34756· CPF 500.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2021

Distribuição

13/02/2021

Valor

R$ 5.894,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 5.234,78

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

DETRAN/CE DE JUAZEIRO DO NORTE-CE

Reu

ELTON BATISTA CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

SILVIO ROBERTO MARQUES TAVARES· OAB CE 34756· CPF 500.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2021

Distribuição

13/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 22.198,00

Autor

ANA CRISTINA PEREIRA LEITECPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO MARQUES TAVARES· OAB CE 34756· CPF 500.***.***-34

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185368469 (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 22.198,00

Autor

ANA CRISTINA PEREIRA LEITECPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 13.036,00

Último movimento: Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166294098 (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 13.036,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

FRANCISCA MARIA SOUZA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES· OAB CE 32851· CPF 012.***.***-47

Reu:

SILVIO ROBERTO MARQUES TAVARES· OAB CE 34756· CPF 500.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 14.579,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 14.579,47

Autor

JOAO GONCALVES DE MONTESCPF

Reu

V A FERREIRA LIMACNPJ

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO MARQUES TAVARES· OAB CE 34756· CPF 500.***.***-34

Reu:

GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA· OAB CE 45626· CPF 764.***.***-04

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Distribuição Dinâmica - InversãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO ROBERTO MARQUES TAVARESCPF

Reu

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVACPF

GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO MARQUES TAVARES· OAB CE 34756· CPF 500.***.***-34

Autor:

GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA· OAB CE 45626· CPF 764.***.***-04

Autor:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Reu:

SILVIO ROBERTO MARQUES TAVARES· OAB CE 34756· CPF 500.***.***-34

Reu:

GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA· OAB CE 45626· CPF 764.***.***-04

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3001279-40.2024.8.06.0113. RECORRENTE: JOAO GONCALVES DE MONTES RECORRIDO: V A FERREIRA LIMA, ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual. Considerando o retorno dos autos das Turmas Recursais, tendo havido a certificação do trânsito em... (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Distribuição Dinâmica - InversãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO ROBERTO MARQUES TAVARESCPF

Reu

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVACPF

GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO MARQUES TAVARES· OAB CE 34756· CPF 500.***.***-34

Autor:

GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA· OAB CE 45626· CPF 764.***.***-04

Autor:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Reu:

SILVIO ROBERTO MARQUES TAVARES· OAB CE 34756· CPF 500.***.***-34

Reu:

GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA· OAB CE 45626· CPF 764.***.***-04

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3001279-40.2024.8.06.0113. RECORRENTE: JOAO GONCALVES DE MONTES RECORRIDO: V A FERREIRA LIMA, ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual. Considerando o retorno dos autos das Turmas Recursais, tendo havido a certificação do trânsito em... (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 12.723,10

Autor

FRANCISCA MARIA SOUZA BARBOSACPF

Reu

KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO MARQUES TAVARES· OAB CE 34756· CPF 500.***.***-34

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166521281 (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 12.723,10

Autor

KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCA MARIA SOUZA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

SILVIO ROBERTO MARQUES TAVARES· OAB CE 34756· CPF 500.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES

Reu

SILVIO ROBERTO MARQUES TAVARESCPF

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO MARQUES TAVARES· OAB CE 34756· CPF 500.***.***-34

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

SILVIO ROBERTO MARQUES TAVARES· OAB CE 34756· CPF 500.***.***-34

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES

Reu

SILVIO ROBERTO MARQUES TAVARESCPF

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO MARQUES TAVARES· OAB CE 34756· CPF 500.***.***-34

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

SILVIO ROBERTO MARQUES TAVARES· OAB CE 34756· CPF 500.***.***-34

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. RECORRIDA: FRANCISCA MARIA SOUZA BARBOSA ORIGEM: JECC DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE RELATOR: JUIZ ANTONIO ALVES DE ARAUJO EMENTA: RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO - CDC. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APRESENTOU TERMO DE ADESÃO SUPOSTAMENTE ASSINADO POR MEIO DE BIOMETRIA FACIAL (SELFIE) SEM CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA NOS DISPOSITI... (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ARIANY ELLEN FELIX DA SILVA

FRANCISCO AQUILES DA SILVA

Advogados

Reu:

SILVIO ROBERTO MARQUES TAVARES· OAB CE 34756· CPF 500.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 13.487,99

Autor

ESTACAO DA MODA LTDACNPJ

Reu

BENEFICENCIA CAMILIANA DO SULCPF

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO MARQUES TAVARES· OAB CE 34756· CPF 500.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO DE MEDEIROS DANTASCPF

Reu

HAPVIDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO MARQUES TAVARES· OAB CE 34756· CPF 500.***.***-34

Autor:

TATIANA ARRUDA CABRAL· CPF 074.***.***-27

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 192138288 (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CARLA MARIA TEODOZIO FLORCPF

MARIA TEODOZIO FLORCPF

Reu

CICERA SOUSA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDINO DE LIMA JUNIOR· OAB CE 25357· CPF 032.***.***-26

Reu:

SILVIO ROBERTO MARQUES TAVARES· OAB CE 34756· CPF 500.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reconhecimento / DissoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA MARIA TEODOZIO FLORCPF

MARIA TEODOZIO FLORCPF

Reu

CICERA SOUSA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO MARQUES TAVARES· OAB CE 34756· CPF 500.***.***-34

Autor:

JOAO CLAUDINO DE LIMA JUNIOR· OAB CE 25357· CPF 032.***.***-26

Reu:

SILVIO ROBERTO MARQUES TAVARES· OAB CE 34756· CPF 500.***.***-34

Reu:

JOAO CLAUDINO DE LIMA JUNIOR· OAB CE 25357· CPF 032.***.***-26

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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