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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2007

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 21.796,24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIO SILVA CAVALHEIRO

SINAIDI & SILVA LTDA

ANA JULIA SINAIDI SILVA ME

Advogados

Reu:

MARCELO JOSE CRUZ· OAB SP 082727· CPF 015.***.***-03

Outros

VINÍCIUS FILADELFO CRUZ· OAB SP 337896

RENATO FRANZOSO DE SOUZA· OAB SP 209978· CPF 299.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196523/SP (2025/0040647-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: SIMADI PAES E DOCES LTDA RECORRENTE: ANA JULIA SINAIDI SILVA - ME RECORRENTE: ANTONIO SILVA CAVALHEIRO ADVOGADOS: MARCELO JOSÉ CRUZ - SP082727 RENATO FRANZOSO DE SOUZA - SP209978 VINÍCIUS FILADELFO CRUZ - SP337896 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARACAI Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025. (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMADI PAES E DOCES LTDACNPJ

ANA JULIA SINAIDI SILVA - ME

ANTONIO SILVA CAVALHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATO FRANZOSO DE SOUZA· CPF 299.***.***-80

Autor:

VINICIUS FILADELFO CRUZ· CPF 371.***.***-64

Autor:

MARCELO JOSE CRUZ· OAB SP 082727· CPF 015.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 727740/2025 (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SILVA CAVALHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SILVA CAVALHEIRO

SINAIDI & SILVA LTDA.

ANA JULIA SINAIDI SILVA - ME

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2015)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

21/05/2012

Valor

R$ 21.796,24

Autor

ANTONIO SILVA CAVALHEIRO

SINAIDI & SILVA LTDA.

ANA JULIA SINAIDI SILVA - ME

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199 (23/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 12.577,83

Autor

SANDRA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

ANDRE RICARDO DOS SANTOS ROCHA 00217089160 - MECNPJ

Advogados

Autor:

KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA· OAB DF 22817· CPF 695.***.***-49

Reu:

THAYNARA DE SOUZA CORREIA· OAB DF 41757· CPF 027.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 8.593,25

Último movimento: Expedição de Mandado. (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 17.985,00

Autor

SANDRA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

ANDRE RICARDO DOS SANTOS ROCHA 00217089160 - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2020)

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