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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMARCOS AMARO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA NICOLAU GURGEL· OAB RN 13172· CPF 071.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

SIMARIA AMARO DA SILVACPF

Reu

MARIA TOMAZ DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de outros documentos (20/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioRecurso Especial

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AUGUSTO CÉSAR BOMFIM SANTOS FILHO· OAB AL 006838· CPF 023.***.***-56

Autor:

SIMARIO GOMES DA SILVA· OAB AL 010795· CPF 048.***.***-27

Autor:

JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS FILHO· OAB AL 012977· CPF 911.***.***-34

Autor:

JORIVAL FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 014115· CPF 625.***.***-63

Autor:

EDWARD JOSÉ PEREIRA NETTO· OAB DF 048683· CPF 041.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO CÉSAR BOMFIM SANTOS FILHO· OAB AL 006838· CPF 023.***.***-56

Reu:

SIMARIO GOMES DA SILVA· OAB AL 010795· CPF 048.***.***-27

Reu:

JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS FILHO· OAB AL 012977· CPF 911.***.***-34

Reu:

JORIVAL FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 014115· CPF 625.***.***-63

Reu:

EDWARD JOSÉ PEREIRA NETTO· OAB DF 048683· CPF 041.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

DIREITO PROCESSUAL PENALAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

28/01/2024

Distribuição

28/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

22 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA CIVIL - PLANTAO

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE PETROLANDIA

Reu

GABRIEL AUGUSTO SILVACPF

Advogados

Reu:

SIMARIO GOMES DA SILVA· OAB AL 10795· CPF 048.***.***-27

Último movimento: Alterado o assunto processual (20/01/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 236.392,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ALMEIDA & COSTA-ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

GOMES, SANTOS E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

PAULA MIRANDA AMORIM ARAUJOCPF

CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS ALVESCPF

MARCOS ANTONIO DE SOUZA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA SILVA PORTELA FRAZAO· OAB PI 17099· CPF 007.***.***-03

Reu:

THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO· OAB PI 6128· CPF 912.***.***-06

Reu:

SIMARIO GOMES DA SILVA· OAB AL 10795· CPF 048.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIOCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMARIO GOMES DA SILVA· OAB AL 10795· CPF 048.***.***-27

Outros

EDWARD JOSE PEREIRA NETTO· OAB DF 48683

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026938-90.2016.4.01.3400. AUTOR: EDWARD JOSE PEREIRA NETTO - DF48683 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO EDWARD JOSE PEREIRA NETTO - (OAB: DF48683) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. A... (19/01/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIOCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JORIVAL FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 625.***.***-63

Autor:

EDWARD JOSE PEREIRA NETTO· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2021 23:59. (17/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRESCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

SIMARIO GOMES DA SILVA· OAB AL 10795

EDWARD JOSE PEREIRA NETTO· OAB DF 48683

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRESCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EDWARD JOSE PEREIRA NETTO· CPF 041.***.***-50

Autor:

SIMARIO GOMES DA SILVA· OAB AL 10795· CPF 048.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (24/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMARIO GOMES DA SILVA· OAB AL 10795· CPF 048.***.***-27

Outros

EDWARD JOSE PEREIRA NETTO· OAB DF 48683

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026937-08.2016.4.01.3400. APELANTE: EDWARD JOSE PEREIRA NETTO - DF48683 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA EDWARD JOSE PEREIRA NETTO - (OAB: DF48683) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. A... (04/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59. (30/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDESCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

SIMARIO GOMES DA SILVA· OAB AL 10795· CPF 048.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026939-75.2016.4.01.3400. APELADO: SIMARIO GOMES DA SILVA - AL10795 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES SIMARIO GOMES DA SILVA - (OAB: AL10795) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, d... (09/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDESCNPJ

Advogados

Reu:

JORIVAL FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 625.***.***-63

Reu:

SIMARIO GOMES DA SILVA· OAB AL 10795· CPF 048.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (17/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PAES LANDIMCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SIMARIO GOMES DA SILVA· OAB AL 10795· CPF 048.***.***-27

Outros

EDWARD JOSE PEREIRA NETTO· OAB DF 48683

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026928-46.2016.4.01.3400. APELANTE: EDWARD JOSE PEREIRA NETTO - DF48683 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PAES LANDIM EDWARD JOSE PEREIRA NETTO - (OAB: DF48683) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Adv... (12/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAES LANDIMCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

EDWARD JOSE PEREIRA NETTO· CPF 041.***.***-50

Autor:

SIMARIO GOMES DA SILVA· OAB AL 10795· CPF 048.***.***-27

Autor:

JORIVAL FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 625.***.***-63

Autor:

AUGUSTO CESAR BOMFIM SANTOS FILHO· CPF 023.***.***-56

Autor:

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO· CPF 911.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (17/05/2021)

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