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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

07/07/2018

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 13.520,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS ARAUJO GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DIRETOR DA GERENCIA DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SIMONE APARECIDA PINTO· OAB MG 144522

Autor:

ADALGISA DE BRITO TEIXEIRA· OAB MG 122976

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROVAP AGRO INDUSTRIAL VALE DO PIRACICABA LTDACNPJ

Reu

CELMA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LOPES BRAGA· OAB MG 47114

Reu:

SIMONE APARECIDA PINTO· OAB MG 144522

Reu:

ADALGISA DE BRITO TEIXEIRA· OAB MG 122976

Último movimento: Juntada de documento (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROVAP AGRO INDUSTRIAL VALE DO PIRACICABA LTDACNPJ

Reu

CELMA MARIA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROVAP AGRO INDUSTRIAL VALE DO PIRACICABA LTDACNPJ

Reu

CELMA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LOPES BRAGA· OAB MG 47114

Reu:

SIMONE APARECIDA PINTO· OAB MG 144522

Reu:

ADALGISA DE BRITO TEIXEIRA· OAB MG 122976

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROVAP AGRO INDUSTRIAL VALE DO PIRACICABA LTDACNPJ

Reu

CELMA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TATIANA PAULINE FERNANDES· OAB MG 104420

Autor:

EDUARDO LOPES BRAGA· OAB MG 47114

Reu:

ADALGISA DE BRITO TEIXEIRA· OAB MG 122976

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ROBERTO PERROUT CERQUEIRACPF

Reu

RITA DE CASSIA PERROUT CERQUEIRACPF

CONCEICAO APARECIDA PERROUT CERQUEIRACPF

CLAUDIO MAURICIO PERROUT CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869

Autor:

FERNANDO LIMA GOMES· OAB MG 96441

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Autor:

BERNARDO PASTORINI PIRES· OAB MG 126602

Autor:

TAREK JERMANI COELHO

Reu:

SIMONE APARECIDA PINTO· OAB MG 144522

Reu:

GLEISON ESTEFANO GONCALVES FONSECA· OAB MG 174209

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ· OAB MG 103637

Reu:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887

Outros

ADALGISA DE BRITO TEIXEIRA· OAB MG 122976· CPF 508.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCEICAO APARECIDA PERROUT CERQUEIRACPF

CLAUDIO MAURICIO PERROUT CERQUEIRACPF

RITA DE CASSIA PERROUT CERQUEIRACPF

Reu

FABIO ROBERTO PERROUT CERQUEIRACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MAURICIO PERROUT CERQUEIRACPF

CONCEICAO APARECIDA PERROUT CERQUEIRACPF

RITA DE CASSIA PERROUT CERQUEIRACPF

Reu

FABIO ROBERTO PERROUT CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

GLEISON ESTEFANO GONCALVES FONSECA

Autor:

SIMONE APARECIDA PINTO· OAB MG 144522

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ· OAB MG 103637

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Reu:

FERNANDO LIMA GOMES· OAB MG 96441

Reu:

BERNARDO PASTORINI PIRES· OAB MG 126602

Reu:

TAREK JERMANI COELHO

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869

Último movimento: Recebidos os autos (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ROBERTO PERROUT CERQUEIRACPF

Reu

CLAUDIO MAURICIO PERROUT CERQUEIRACPF

CONCEICAO APARECIDA PERROUT CERQUEIRACPF

RITA DE CASSIA PERROUT CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869

Autor:

TAREK JERMANI COELHO

Autor:

BERNARDO PASTORINI PIRES· OAB MG 126602

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Reu:

SIMONE APARECIDA PINTO· OAB MG 144522

Reu:

GLEISON ESTEFANO GONCALVES FONSECA

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ· OAB MG 103637

Reu:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887

Último movimento: Recebidos os autos (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MAURICIO PERROUT CERQUEIRACPF

CONCEICAO APARECIDA PERROUT CERQUEIRACPF

RITA DE CASSIA PERROUT CERQUEIRACPF

Reu

FABIO ROBERTO PERROUT CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ· OAB MG 103637

Autor:

GLEISON ESTEFANO GONCALVES FONSECA

Autor:

SIMONE APARECIDA PINTO· OAB MG 144522

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Reu:

FERNANDO LIMA GOMES· OAB MG 96441

Reu:

BERNARDO PASTORINI PIRES· OAB MG 126602

Reu:

TAREK JERMANI COELHO

Último movimento: Recebidos os autos (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

27/08/2015

Valor

R$ 7.745,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Reu

RENATO PEREIRA DA SILVA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682

Reu:

SIMONE APARECIDA PINTO· OAB MG 144522

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SILVANA RUVOLLOCPF

Reu

PABLO RONAN DE SOUZA BRANDAOCPF

ERNANI VIEIRA DE MELOCPF

Outros

ROGERIO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 149847· CPF 776.***.***-04

ADALGISA DE BRITO TEIXEIRA· OAB MG 122976· CPF 508.***.***-04

SIMONE APARECIDA PINTO PERROUT· OAB MG 144522· CPF 556.***.***-91

BARBARA MARIA DE FARIA ALVES· OAB MG 128547· CPF 658.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR BAETA NEVES DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO RONAN DE SOUZA BRANDAOCPF

Reu

SILVANA RUVOLLOCPF

ERNANI VIEIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ADALGISA DE BRITO TEIXEIRA· OAB MG 122976

Reu:

ROGERIO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 149847

Reu:

BARBARA MARIA DE FARIA ALVES· OAB MG 128547

Último movimento: Transitado em Julgado (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaConflito de competência cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA RUVOLLOCPF

Reu

ERNANI VIEIRA DE MELO

SILVANA RUVOLLOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 149847· CPF 776.***.***-04

Autor:

BARBARA MARIA DE FARIA ALVES· OAB MG 128547· CPF 658.***.***-00

Autor:

ADALGISA DE BRITO TEIXEIRA· OAB MG 122976· CPF 508.***.***-04

Autor:

SIMONE APARECIDA PINTO PERROUT· OAB MG 144522· CPF 556.***.***-91

Reu:

ROGERIO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 149847· CPF 776.***.***-04

Reu:

BARBARA MARIA DE FARIA ALVES· OAB MG 128547· CPF 658.***.***-00

Reu:

ADALGISA DE BRITO TEIXEIRA· OAB MG 122976· CPF 508.***.***-04

Reu:

SIMONE APARECIDA PINTO PERROUT· OAB MG 144522· CPF 556.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SILVANA RUVOLLO CPF: 100.029.178-23 RÉU: PABLO RONAN DE SOUZA BRANDAO CPF: 012.039.796-06 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 E PROCESSO Nº: 5112797-55.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Espé... (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Espécies de ContratosEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA RUVOLLOCPF

Reu

ERNANI VIEIRA DE MELO

SILVANA RUVOLLOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 149847· CPF 776.***.***-04

Autor:

BARBARA MARIA DE FARIA ALVES· OAB MG 128547· CPF 658.***.***-00

Autor:

ADALGISA DE BRITO TEIXEIRA· OAB MG 122976· CPF 508.***.***-04

Autor:

SIMONE APARECIDA PINTO PERROUT· OAB MG 144522· CPF 556.***.***-91

Reu:

ROGERIO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 149847· CPF 776.***.***-04

Reu:

BARBARA MARIA DE FARIA ALVES· OAB MG 128547· CPF 658.***.***-00

Reu:

ADALGISA DE BRITO TEIXEIRA· OAB MG 122976· CPF 508.***.***-04

Reu:

SIMONE APARECIDA PINTO PERROUT· OAB MG 144522· CPF 556.***.***-91

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIA LUCIA ROUSSIN LEANDROCPF

Reu

DENIZE MARIA LOPESCPF

EDUARDO CORDEIRO LOPESCPF

Advogados

Autor:

ADALGISA DE BRITO TEIXEIRA· OAB MG 122976

Reu:

EDUARDO CORDEIRO LOPES

Reu:

OLAVO RODRIGUES WERNECK

Outros

SIMONE APARECIDA PINTO PERROUT· OAB MG 144522· CPF 556.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIA LUCIA ROUSSIN LEANDROCPF

Reu

DENIZE MARIA LOPESCPF

Advogados

Autor:

OLAVO RODRIGUES WERNECK· OAB MG 40080

Autor:

EDUARDO CORDEIRO LOPES· OAB MG 50021· CPF 311.***.***-53

Autor:

ADALGISA DE BRITO TEIXEIRA· OAB MG 122976· CPF 508.***.***-04

Autor:

SIMONE APARECIDA PINTO PERROUT· OAB MG 144522· CPF 556.***.***-91

Reu:

OLAVO RODRIGUES WERNECK· OAB MG 40080

Reu:

EDUARDO CORDEIRO LOPES· OAB MG 50021· CPF 311.***.***-53

Reu:

ADALGISA DE BRITO TEIXEIRA· OAB MG 122976· CPF 508.***.***-04

Reu:

SIMONE APARECIDA PINTO PERROUT· OAB MG 144522· CPF 556.***.***-91

Último movimento: Publicação (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 222.065,74

Autor

BRENO FARIA DIASCPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO SALOMON RAPOSO· OAB MG 102506· CPF 013.***.***-97

Autor:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277· CPF 265.***.***-66

Autor:

RODRIGO MOURA SOARES· OAB MG 76442· CPF 001.***.***-50

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

+ outros advogados do reu

Outros

FLAVIO TADEU SOARES MAYRINK· OAB MG 48727

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CRISTIANE MEDINA DE SOUZACPF

Reu

QRTZ 3 INCORPORACOES DE IMOVEIS SPE LTDACNPJ

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CRISTINA DA SILVA E SOUZA· OAB MG 121310· CPF 434.***.***-34

Autor:

VERONICA SILVA NONATO· OAB MG 112261· CPF 044.***.***-41

Autor:

ADALGISA DE BRITO TEIXEIRA· OAB MG 122976· CPF 508.***.***-04

Autor:

LUCIANA AVILA DE CICCO NASCIMENTO· CPF 059.***.***-48

Autor:

SIMONE APARECIDA PINTO· OAB MG 144522· CPF 556.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Reu:

MELISSA DE CARVALHO SANTANA· CPF 107.***.***-40

Reu:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352· CPF 035.***.***-24

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE· OAB MG 112452· CPF 061.***.***-08

Reu:

DANIEL ALEXANDRE PORTILHO JARDIM· OAB MG 116339· CPF 067.***.***-71

Outros

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163· CPF 076.***.***-86

IZABELA PAMPOLINI DE MARCO· OAB MG 110732· CPF 066.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

QRTZ 3 INCORPORACOES DE IMOVEIS SPE LTDACNPJ

Reu

CRISTIANE MEDINA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163· CPF 076.***.***-86

Autor:

IZABELA PAMPOLINI DE MARCO· OAB MG 110732· CPF 066.***.***-60

Autor:

RIAN NICOLAS RIBEIRO DE SA· OAB MG 207359· CPF 103.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Reu:

PAULO HUMBERTO PEREIRA GOULART NETO· OAB MG 118448· CPF 078.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

QRTZ 3 INCORPORACOES DE IMOVEIS SPE LTDACNPJ

Reu

CRISTIANE MEDINA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

Reu:

PAULO HUMBERTO PEREIRA G. NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

QRTZ 3 INCORPORACOES DE IMOVEIS SPE LTDACNPJ

Reu

CRISTIANE MEDINA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

Autor:

IZABELA PAMPOLINI DE MARCO· OAB MG 110732

Reu:

PAULO HUMBERTO PEREIRA G. NETO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

QRTZ 3 INCORPORACOES DE IMOVEIS SPE LTDACNPJ

Reu

CRISTIANE MEDINA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IZABELA PAMPOLINI DE MARCO· OAB MG 110732

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Reu:

PAULO HUMBERTO PEREIRA G. NETO

Último movimento: Remetidos os autos (27/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

QRTZ 3 INCORPORACOES DE IMOVEIS SPE LTDACNPJ

Reu

CRISTIANE MEDINA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Autor:

IZABELA PAMPOLINI DE MARCO· OAB MG 110732

Reu:

PAULO HUMBERTO PEREIRA G. NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA MARIA SCHIAVONECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADALGISA DE BRITO TEIXEIRA· OAB MG 122976· CPF 508.***.***-04

Autor:

SIMONE APARECIDA PINTO PERROUT· OAB MG 144522· CPF 556.***.***-91

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Reu:

ADALGISA DE BRITO TEIXEIRA· OAB MG 122976· CPF 508.***.***-04

Reu:

SIMONE APARECIDA PINTO PERROUT· OAB MG 144522· CPF 556.***.***-91

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Último movimento: Evolução da Classe Processual (17/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA MARIA SCHIAVONECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADALGISA DE BRITO TEIXEIRA· OAB MG 122976· CPF 508.***.***-04

Autor:

SIMONE APARECIDA PINTO PERROUT· OAB MG 144522· CPF 556.***.***-91

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Reu:

ADALGISA DE BRITO TEIXEIRA· OAB MG 122976· CPF 508.***.***-04

Reu:

SIMONE APARECIDA PINTO PERROUT· OAB MG 144522· CPF 556.***.***-91

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUZIA MARIA SCHIAVONE CPF: 838.821.036-04 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Informado pela parte exequente que nada mais tem a requerer e do que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO o feito, em razão da satisfação da obrigação de pagar, com fulcro nos arts. 924, II c/c 513, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, e cumpridas as demais diligências cabíveis, arquivem-se. Regist... (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 AUTOR: DOROTI DE NABOR e outros; RÉU: CLEIDIANE WAGNER FROES Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0010 dia(s). DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL, PARA QUE REQUEIRAM O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL, SALIENTANDO-SE QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER EFETIVADO DE FORMA ELETRÔNICA, UMA VEZ DA IMPLANTAÇÃO DO PJE NAS VARAS CÍVEIS DESTA COM... (15/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOROTI DE NABORCPF

Reu

CLEIDIANE WAGNER FROESCPF

Advogados

Autor:

SIMONE APARECIDA PINTO

Autor:

ADALGISA DE BRITO TEIXEIRA· OAB MG 122976

Reu:

CLEIDIANE WAGNER FROES· OAB MG 118276

Reu:

ALIXANDRE EMILIO DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOROTI DE NABORCPF

Reu

CLEIDIANE WAGNER FROESCPF

Advogados

Autor:

SIMONE APARECIDA PINTO

Autor:

ADALGISA DE BRITO TEIXEIRA· OAB MG 122976

Reu:

ALIXANDRE EMILIO DOS SANTOS

Reu:

CLEIDIANE WAGNER FROES· OAB MG 118276

Último movimento: Transitado em Julgado (09/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDIANE WAGNER FROESCPF

Reu

DOROTI DE NABORCPF

Advogados

Autor:

ALIXANDRE EMILIO DOS SANTOS

Autor:

CLEIDIANE WAGNER FROES· OAB MG 118276

Reu:

SIMONE APARECIDA PINTO

Reu:

ADALGISA DE BRITO TEIXEIRA· OAB MG 122976

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA GUILHERME ESCOLASTICACPF

DOROTI DE NABORCPF

Reu

CLEIDIANE WAGNER FROESCPF

Advogados

Autor:

ADALGISA DE BRITO TEIXEIRA· OAB MG 122976· CPF 508.***.***-04

Autor:

SIMONE APARECIDA PINTO PERROUT· OAB MG 144522· CPF 556.***.***-91

Autor:

CLEIDIANE WAGNER FROES· OAB MG 118276· CPF 646.***.***-68

Autor:

ALIXANDRE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 118489

Reu:

ADALGISA DE BRITO TEIXEIRA· OAB MG 122976· CPF 508.***.***-04

Reu:

SIMONE APARECIDA PINTO PERROUT· OAB MG 144522· CPF 556.***.***-91

Reu:

CLEIDIANE WAGNER FROES· OAB MG 118276· CPF 646.***.***-68

Reu:

ALIXANDRE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 118489

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023 AUTOR: DOROTI DE NABOR e outros; RÉU: CLEIDIANE WAGNER FROES Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte ré intimada para recolhimento das custas finais conforme demonstrativo de custas de fl.319, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de envio a AGE para fins de inscrição do débito em dívida ativa pela fazenda. Adv - ADALGISA DE BRITO TEIXEIRA, CLEIDIANE WAGNER... (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA GUILHERME ESCOLASTICACPF

DOROTI DE NABORCPF

Reu

CLEIDIANE WAGNER FROESCPF

Advogados

Autor:

ADALGISA DE BRITO TEIXEIRA· OAB MG 122976· CPF 508.***.***-04

Autor:

SIMONE APARECIDA PINTO PERROUT· OAB MG 144522· CPF 556.***.***-91

Autor:

CLEIDIANE WAGNER FROES· OAB MG 118276· CPF 646.***.***-68

Autor:

ALIXANDRE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 118489

Reu:

ADALGISA DE BRITO TEIXEIRA· OAB MG 122976· CPF 508.***.***-04

Reu:

SIMONE APARECIDA PINTO PERROUT· OAB MG 144522· CPF 556.***.***-91

Reu:

CLEIDIANE WAGNER FROES· OAB MG 118276· CPF 646.***.***-68

Reu:

ALIXANDRE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 118489

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/11/2023)

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