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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JEFERSON GUSTAVO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULO ADALBERTO FRANCO DE OLIVEIRA· OAB PR 48456· CPF 043.***.***-58

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FABIANO DE SOUZA FAUSTINOCPF

Advogados

Reu:

IRIS SORAIA INEZ· OAB PR 33289· CPF 032.***.***-47

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/07/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 41.421,00

Autor

SIMONE DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

CAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 198242· CPF 116.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/02/2025, A PARTIR... (19/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE DE FREITAS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Confirmada (07/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SIMONE DE FREITASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE ABREU DE LIMA· OAB RJ 218006· CPF 127.***.***-64

Reu:

CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR· OAB RJ 129484· CPF 089.***.***-12

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SIMONE DE FREITASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSACNPJ

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE ABREU DE LIMA· OAB RJ 218006· CPF 127.***.***-64

Reu:

CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR· OAB RJ 129484· CPF 089.***.***-12

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE DE FREITAS

Reu

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE ABREU DE LIMA

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

SIMONE DE FREITAS

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE DE FREITAS

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPIRA

Advogados

Autor:

INARA CAROLINE ROCHINSKI GODINHO· OAB SP 470334· CPF 075.***.***-28

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Autor:

CANDIDO LOURENCO CANDREVA· OAB SP 120342· CPF 967.***.***-91

Autor:

JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA· OAB SP 247027· CPF 221.***.***-10

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

INARA CAROLINE ROCHINSKI GODINHO· OAB SP 470334· CPF 075.***.***-28

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Reu:

CANDIDO LOURENCO CANDREVA· OAB SP 120342· CPF 967.***.***-91

Reu:

JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA· OAB SP 247027· CPF 221.***.***-10

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE DE FREITAS

Advogados

Autor:

RICARDO VICTOR UCHIDA· OAB SP 384513· CPF 355.***.***-32

Último movimento: Definitivo (01/06/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAUSI SEBESS S.R.L.

Reu

ENDEMOL SHINE BRASIL PRODUCOES LTDA.

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA.

SHINE TV LIMITED

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Autor:

MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA· OAB RJ 117407· CPF 053.***.***-90

Autor:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 88406· CPF 014.***.***-99

Autor:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Autor:

ANA LUÍSA NORONHA GONÇALVES DE BARROS E SANTOS· OAB RJ 189835· CPF 018.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Reu:

MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA· OAB RJ 117407· CPF 053.***.***-90

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 88406· CPF 014.***.***-99

Reu:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Reu:

ANA LUÍSA NORONHA GONÇALVES DE BARROS E SANTOS· OAB RJ 189835· CPF 018.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ficam as partes cientes, pela presente publicação, de que estes autos serão remetidos à Central de Arquivamento do Primeiro NUR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, nos termos do inc. I, §1º, do art. 229-A da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Parte Judicial, alterado pelo Provimento nº 04/2013 da CGJRJ e pelo Provimento CGJ nº20/2013, publicado no DJERJ de 05/04/2013. (28/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

STUDEX DO BRASIL EIRELICNPJ

Reu

ADILOR MENDES DOS SANTOSCNPJ

LUIZ CARLOS MENDES DOS SANTOS JOALHERIACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Autor:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 88406· CPF 014.***.***-99

Autor:

MARCO ANTONIO MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Autor:

ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS· OAB RJ 216129· CPF 122.***.***-48

Autor:

PAULA DE MORAES COUTO· OAB RJ 233095· CPF 157.***.***-16

Último movimento: Juntada de petição (14/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

BUGROON RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Autor:

ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS· OAB RJ 216129· CPF 122.***.***-48

Autor:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Autor:

EDUARDO NEVES ALVES DA SILVA· OAB SP 321037· CPF 370.***.***-09

Autor:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 88406· CPF 014.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172922· CPF 124.***.***-50

Reu:

ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS· OAB RJ 216129· CPF 122.***.***-48

Reu:

SIMONE DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 108288· CPF 035.***.***-30

Reu:

EDUARDO NEVES ALVES DA SILVA· OAB SP 321037· CPF 370.***.***-09

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR· OAB RJ 88406· CPF 014.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0906333-95.2024.8.19.0001 distribuido para Gabinete do Des. José Carlos Paes - 12ª Câmara de Direito Privado na data de 29/05/2026. (01/06/2026)

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