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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 6.362,94

Autor

MARCELO TERCETECPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MAGALHÃES TERCETE· OAB SP 410762· CPF 420.***.***-38

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 68.542,86

Autor

MARIA VERGINIA ALMEIDACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Outros

DANILO ALBUQUERQUE DIAS· OAB SP 271201· CPF 048.***.***-94

LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA· OAB SP 302015· CPF 109.***.***-23

GUILHERME MAGALHÃES TERCETE· OAB SP 410762

LUCIA APARECIDA TERCETE· OAB SP 218461

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VERGINIA ALMEIDACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA APARECIDA TERCETE· CPF 042.***.***-63

Autor:

GUILHERME MAGALHAES TERCETE· CPF 420.***.***-38

Reu:

LEONARDO CASTRO DE SA VINTENA· CPF 109.***.***-23

Reu:

DANILO ALBUQUERQUE DIAS· OAB SP 271201· CPF 048.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1060239562021826005320260224160633 (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 68.542,86

Autor

MARIA VERGINIA ALMEIDACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA APARECIDA TERCETE· CPF 042.***.***-63

Autor:

GUILHERME MAGALHAES TERCETE· CPF 420.***.***-38

Reu:

DANILO ALBUQUERQUE DIAS· OAB SP 271201· CPF 048.***.***-94

Reu:

LEONARDO CASTRO DE SA VINTENA· CPF 109.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

HELENA MARGARIDA SZABOCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA APARECIDA TERCETE· OAB SP 218461· CPF 042.***.***-63

Autor:

GUILHERME MAGALHÃES TERCETE· OAB SP 410762· CPF 420.***.***-38

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813

Último movimento: Apensado ao processo (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA MARGARIDA SZABO

Advogados

Autor:

GUILHERME MAGALHÃES TERCETE· OAB SP 410762· CPF 420.***.***-38

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA MARGARIDA SZABOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MAGALHÃES TERCETE· OAB SP 410762· CPF 420.***.***-38

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

HELENA MARGARIDA SZABOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Reu:

LUCIA APARECIDA TERCETE· OAB SP 218461· CPF 042.***.***-63

Reu:

GUILHERME MAGALHÃES TERCETE· OAB SP 410762· CPF 420.***.***-38

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

HELENA MARGARIDA SZABOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Reu:

LUCIA APARECIDA TERCETE· OAB SP 218461· CPF 042.***.***-63

Reu:

GUILHERME MAGALHÃES TERCETE· OAB SP 410762· CPF 420.***.***-38

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROBERTO ESPINDOLACPF

RODRIGO NAVARRO ESPINDOLACPF

RICARDO NAVARRO ESPINDOLACPF

RENATA NAVARRO ESPINDOLACPF

GERALDO ANTONIO ALECRIMCPF

Reu

LIDIA PLANELLS NAVARRO ESPINDOLACPF

Advogados

Autor:

LUCIA APARECIDA TERCETE· OAB SP 218461· CPF 042.***.***-63

Autor:

GUILHERME MAGALHÃES TERCETE· OAB SP 410762· CPF 420.***.***-38

Autor:

VERA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB SP 312462· CPF 254.***.***-45

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 66.950,52

Autor

LUIZ FERNANDO PINTO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA APARECIDA TERCETE· OAB SP 218461· CPF 042.***.***-63

Autor:

GUILHERME MAGALHAES TERCETE· OAB SP 410762· CPF 420.***.***-38

Último movimento: Juntada de certidão (02/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 97.740,16

Autor

NILSON MARCIALCPF

HELENI DE SOUZA MARCIALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MAGALHAES TERCETE· OAB SP 410762· CPF 420.***.***-38

Autor:

ISMAEL ALVES FREITAS· OAB SP 115881· CPF 023.***.***-37

Autor:

LUCIA APARECIDA TERCETE· OAB SP 218461· CPF 042.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NILSON MARCIALCPF

Advogados

Reu:

LUCIA APARECIDA TERCETE· OAB SP 218461· CPF 042.***.***-63

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021031537 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO (17/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 18.331,50

Autor

HERONIDES FRANCELINO DE SOUSACPF

JOANA OLIVEIRA FRANCELINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MAGALHAES TERCETE· OAB SP 410762· CPF 420.***.***-38

Autor:

LUCIA APARECIDA TERCETE· OAB SP 218461· CPF 042.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 18.331,50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOANA OLIVEIRA FRANCELINOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 66.536,62

Autor

SILVANA VENANCIOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRE DONATO· OAB SP 117565

Autor:

GUILHERME MAGALHAES TERCETE· OAB SP 410762· CPF 420.***.***-38

Reu:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY· OAB SP 120478· CPF 131.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (25/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 66.536,62

Autor

SILVANA VENANCIOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MAGALHAES TERCETE· OAB SP 410762· CPF 420.***.***-38

Autor:

ANTONIO ANDRE DONATO· OAB SP 117565· CPF 075.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA VENANCIO

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRE DONATO· OAB SP 117565· CPF 075.***.***-67

Autor:

GUILHERME MAGALHAES TERCETE· OAB SP 410762· CPF 420.***.***-38

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA VENANCIO

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRE DONATO· OAB SP 117565· CPF 075.***.***-67

Autor:

GUILHERME MAGALHAES TERCETE· OAB SP 410762· CPF 420.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILVANA VENANCIO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO ANDRE DONATO - SP117565 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME MAGALHAES TERCETE - SP410762 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1- Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação apresentada pela CEF no ID 412315269. 2- Permanecendo a divergência de cálculo em relação ao valor remanescente, remeta-se o feito à Contadoria do Juízo para... (10/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE MARCELINO DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

GUILHERME MAGALHAES TERCETE· OAB SP 410762· CPF 420.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARCELINO DA SILVA

Advogados

Autor:

GUILHERME MAGALHAES TERCETE· OAB SP 410762· CPF 420.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 45.234,13

Autor

MARCIA REGINA DOS SANTOS MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA APARECIDA TERCETE· OAB SP 218461· CPF 042.***.***-63

Autor:

GUILHERME MAGALHAES TERCETE· OAB SP 410762· CPF 420.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 45.234,13

Autor

MARCIA REGINA DOS SANTOS MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MAGALHAES TERCETE· OAB SP 410762· CPF 420.***.***-38

Autor:

LUCIA APARECIDA TERCETE· OAB SP 218461· CPF 042.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de 25%Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/11/2023)

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