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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

13/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE DE ALCANTARA BITTARCPF

MARIA ZELIA JACOBCPF

SORAYA MARIA ALCANTARA BITTARCPF

Reu

JOSE BITTAR

Advogados

Autor:

RUTH MARIA TEIXEIRA GUERREIRO CACAIS· OAB DF 9090· CPF 291.***.***-15

Autor:

ANDRE MUNDIM DE SOUZA· OAB DF 5570· CPF 224.***.***-49

Reu:

RUTH MARIA TEIXEIRA GUERREIRO CACAIS· OAB DF 9090· CPF 291.***.***-15

Reu:

ANDRE MUNDIM DE SOUZA· OAB DF 5570· CPF 224.***.***-49

Último movimento: Definitivo (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALBERT BERNARDESCPF

MUNICÍPIO DE ESTRELA DO SULCNPJ

ONOFRE MARTINS DO NASCIMENTOCPF

Outros

CHARLTON HESTON BARBOSA· OAB MG 85947· CPF 744.***.***-04

RAFAELA CRISTINA DA SILVEIRA· OAB MG 136862· CPF 094.***.***-90

VICTOR DORNELLAS DE FRANCA· OAB MG 188999· CPF 105.***.***-85

LUIZ ANTONIO GALANTE· OAB MG 23027

MARCIO HENRIQUE AMARAL DIAS· OAB MG 50865· CPF 429.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 64.325,40

Autor

ELIANA CESARIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE DO INSS - SAO PAULO

Advogados

Autor:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR· OAB SP 138058· CPF 105.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 64.325,40

Autor

ELIANA CESARIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE DO INSS - SAO PAULO

Advogados

Autor:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR· OAB SP 138058· CPF 105.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/05/2023)

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