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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes FalimentaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

SIMONE CAMPOS SERPACPF

ANNA CAROLINA LIMA DE OLIVEIRA OLIANICPF

TITO OLIANICPF

Advogados

Reu:

BRUNO PIRES DE OLIVEIRA· OAB MG 102263· CPF 037.***.***-70

Reu:

VALTER FERREIRA XAVIER FILHO· OAB DF 3137· CPF 510.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

20/07/2011

Valor

R$ 147.459,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VITARE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EM PLANOS DE SAUDE E SEGUROS LTDA - EPPCNPJ

SIMONE CAMPOS SERPACPF

JOSE GUILHERME SOARES MIGNONCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

01/07/2011

Valor

R$ 55.491,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIMONE CAMPOS SERPACPF

JOSE GUILHERME SOARES MIGNONCPF

VITARE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EM PLANOS DE SAUDE E SEGUROS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59. (06/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/05/2009

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 77.194,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE GUILHERME SOARES MIGNONCPF

VITARE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EM PLANOS DE SAUDE E SEGUROS LTDA - EPPCNPJ

SIMONE CAMPOS SERPACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI

MARCO ANTONIO LIRA DE ALMEIDA

Reu

JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA

Outros

JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA· OAB RJ 127444· CPF 078.***.***-37

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO LIRA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauSeqüestro

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE DIAS SERPACPF

Outros

JAIME ANGELO NONATO FUSCO· OAB RJ 109456· CPF 052.***.***-35

Último movimento: Conclusão (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SIMONE DIAS SERPA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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