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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauDespejo

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

24/05/2011

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL (17/11/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DIONÉIA DE SOUZA PINHO MARQUES· OAB AM 003040· CPF 337.***.***-15

Reu:

SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA· OAB AM 003338· CPF 445.***.***-68

Reu:

ERISVANHA RAMOS DE SOUZA· OAB AM 003857· CPF 431.***.***-87

Reu:

HENRIQUE COELHO DA R GOBBI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (15/12/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 120.000,00

Autor

PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLAUDIO PINTO FLORES· OAB AM 00583· CPF 731.***.***-68

Reu:

DIONEIA DE SOUZA PINHO

Reu:

HENRIQUE COELHO DA ROCHA GOBBI· CPF 814.***.***-49

Reu:

SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA· OAB AM 003338· CPF 445.***.***-68

Reu:

ERISVANHA RAMOS DE SOUZA

Reu:

DANIELLE ARRUDA BENAYON· CPF 688.***.***-20

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (17/03/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauDespejo

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

24/05/2011

Valor

R$ 120.000,00

Autor

CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

HRT O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

DIONÉIA DE SOUZA PINHO MARQUES· OAB AM 003040· CPF 337.***.***-15

Autor:

HENRIQUE COELHO DA ROCHA GOBBI· CPF 814.***.***-49

Autor:

SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA· OAB AM 003338· CPF 445.***.***-68

Autor:

ERISVANHA RAMOS DE SOUZA

Autor:

DANIELLE ARRUDA BENAYON· CPF 688.***.***-20

Reu:

ANTONIO CLAUDIO PINTO FLORES· OAB AM 00583· CPF 731.***.***-68

Reu:

DIEGO CAMPOS

Reu:

JOAO GILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 722.***.***-68

Reu:

NELSON LUIZ MESTIERI DE MACEDO· CPF 990.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR FRANCO DE SOUZA· CPF 525.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (01/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

HRT O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

HENRIQUE COELHO DA R GOBBI· OAB AM 7361

Autor:

DANIELLE ARRUDA BENAYON· OAB AM 4996

Autor:

ANTÔNIO CLAUDIO PINTO FLORES· OAB AM 583· CPF 731.***.***-68

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB AM 671

Autor:

DIEGO CAMPOS· OAB AM 621

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE COELHO DA R GOBBI· OAB AM 7361

Reu:

DANIELLE ARRUDA BENAYON· OAB AM 4996

Reu:

ANTÔNIO CLAUDIO PINTO FLORES· OAB AM 583· CPF 731.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB AM 671

Reu:

DIEGO CAMPOS· OAB AM 621

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO À Secretaria para as providências cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. Ante o exposto, por manifesta ausência de interesse processual, na medida em que o pedido se revela destonante da utilidade e adequação em relação ao estágio atual do feito, pelo que INDEFIRO o pedido de Mov. 219.1 e os requerimentos nela contidos. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se. (01/04/2026)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

20/10/2009

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCIO OSORIO FREITASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

ESTADO DO AMAZONAS - COMISSAO DO CONCURSO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO AZEVEDO DE LIRA· OAB AM 005474· CPF 137.***.***-20

Autor:

SERGIO AUGUSTO COSTA DA SILVA· CPF 642.***.***-97

Autor:

SHIRLEY DA SILVA STECK· CPF 512.***.***-00

Reu:

FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO· OAB DF 0000000· CPF 007.***.***-99

Reu:

EUGENIO NUNES SILVA· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-39

Reu:

VIVIAN MARIA OLIVEIRA DA FROTA· OAB DF 0000000· CPF 646.***.***-04

Outros

AMANDA DOS SANTOS NEVES GORTARI· OAB AM 017302

SIMONE ROSADO MAIA MENDES· OAB PI 004550

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2792239/AM (2024/0433226-4) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADO: INGRID KHAMYLLA MONTEIRO XIMENES DE SOUSA - AM003629 AGRAVADO: MARCIO OSORIO FREITAS ADVOGADOS: SIMONE ROSADO MAIA MENDES - PI004550 AMANDA DOS SANTOS NEVES GORTARI - AM017302 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por ESTADO DO AMAZONAS contra decisão que inadmitiu recurso especial (e-STJ, fls. 688-689) interposto para impugnar acórdão... (21/02/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAZONASCPF

Reu

MARCIO OSORIO FREITASCPF

Advogados

Autor:

INGRID KHAMYLLA MONTEIRO XIMENES DE SOUSA· CPF 698.***.***-53

Reu:

SIMONE ROSADO MAIA MENDES· CPF 961.***.***-00

Reu:

AMANDA DOS SANTOS NEVES GORTARI· CPF 700.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (25/04/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCIO OSORIO FREITASCPF

Reu

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

YURI DANTAS BARROSO· CPF 630.***.***-72

Reu:

BARBARA FERNANDEZ DE BASTOS· CPF 942.***.***-15

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

18/06/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCIO OSORIO FREITASCPF

Reu

ESTADO DO AMAZONAS - COMISSAO DO CONCURSO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO AZEVEDO DE LIRA· OAB AM 005474· CPF 137.***.***-20

Autor:

SHIRLEY DA SILVA STECK· CPF 512.***.***-00

Reu:

ROBERTA FERREIRA DE ANDRADE MOTA· OAB AM 002334· CPF 416.***.***-87

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (04/03/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

20/10/2009

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCIO OSORIO FREITASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Reu

ESTADO DO AMAZONAS - COMISSAO DO CONCURSO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

ANTÔNIO AZEVEDO DE LIRA· OAB AM 005474· CPF 137.***.***-20

Autor:

SHIRLEY DA SILVA STECK· CPF 512.***.***-00

Autor:

SERGIO AUGUSTO COSTA DA SILVA· CPF 642.***.***-97

Reu:

VIVIAN MARIA OLIVEIRA DA FROTA· OAB DF 0000000· CPF 646.***.***-04

Reu:

EUGENIO NUNES SILVA· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-39

Reu:

FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO· OAB DF 0000000· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (26/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2007

Distribuição

09/05/2007

Valor

R$ 4.508.500,00

Autor

MUNICIPIO DE OEIRASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

FIRMINO BARROSO JUNIOR

JOSE NATANIEL LOPES REIS

ALCIDES EDUARDO VERAS FREITAS

Advogados

Autor:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5085· CPF 644.***.***-34

Autor:

KALINY DE CARVALHO CAVALCANTI· OAB PI 4598· CPF 804.***.***-91

Autor:

JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO· OAB PI 2594· CPF 275.***.***-00

Reu:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5085· CPF 644.***.***-34

Reu:

SIMONE ROSADO MAIA MENDES· OAB AM 666· CPF 961.***.***-00

Reu:

NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO· OAB PI 2953· CPF 490.***.***-15

Reu:

LUIS SOARES DE AMORIM· OAB PI 2433· CPF 428.***.***-15

Reu:

WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO· OAB PI 2644· CPF 374.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

LENORA CONCEICAO LOPES CAMPELO VIEIRA· OAB PI 7332

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 39.356,96

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

SAUL NUNES BEMERGUYCPF

RAIMUNDO CARVALHO CALDASCPF

Advogados

Reu:

SIMONE ROSADO MAIA MENDES· OAB AM 666· CPF 961.***.***-00

Reu:

FABIO BACRY ANDRADE· OAB AM 8122· CPF 854.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 39.356,96

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RAIMUNDO CARVALHO CALDASCPF

SAUL NUNES BEMERGUYCPF

Advogados

Reu:

FABIO BACRY ANDRADE

Reu:

SIMONE ROSADO MAIA MENDES· OAB AM 666· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2013

Distribuição

01/07/2013

Valor

R$ 1.166.424,40

Autor

MUNICIPIO DE MAUESCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

ODIVALDO MIGUEL DE OLIVEIRA PAIVACPF

Advogados

Autor:

ANACLEY GARCIA ARAUJO DA SILVA· OAB AM 3116

Reu:

KATIUSCIA RAIKA DA CAMARA ELIAS· OAB AM 5225· CPF 616.***.***-20

Reu:

SERGIO ROBERTO BULCAO BRINGEL JUNIOR· OAB AM 14182· CPF 008.***.***-61

Reu:

BRENDA DE JESUS MONTENEGRO· CPF 010.***.***-84

Reu:

CARLOS EDGAR TAVARES DE OLIVEIRA· OAB AM 5910· CPF 734.***.***-72

Reu:

CLOTILDE MIRANDA MONTEIRO DE CASTRO· OAB AM 8888· CPF 814.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (21/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

25/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

G L PINHEIRO - MECNPJ

ODIVALDO MIGUEL DE OLIVEIRA PAIVACPF

JACKSON MONTEIRO MARTINSCPF

EUGENIO BORGESCPF

GLEICIANE LIMA PINHEIRO

Advogados

Reu:

MANOEL PEDRO DE CARVALHO· OAB AM 4890· CPF 124.***.***-20

Reu:

OSWALDO TAVORA BUARQUE NETO· OAB AM 5566· CPF 674.***.***-00

Reu:

VIVIANE NUNES DE OLIVEIRA DA COSTA· OAB AM 8944· CPF 893.***.***-00

Reu:

EDUARDO ALVARENGA VIANA· OAB AM 6032· CPF 966.***.***-53

Reu:

CAMILA MONTENEGRO CRUZ· OAB AM 9531

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauPetição Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

08/11/2013

Valor

R$ 427.642,76

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA SOLIDA LTDA - EPPCNPJ

ARIOVALDO FRANCISCHINI DE SOUZACPF

ANDERSON JOSE DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

SIMONE ROSADO MAIA MENDES· OAB AM 666· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DUARTE DOS SANTOS FILHO

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ARTHUR DA COSTA PONTE· OAB AM 11757· CPF 003.***.***-18

Autor:

SIMONE ROSADO MAIA MENDES· OAB AM 666· CPF 961.***.***-00

Autor:

BRENDA DE JESUS MONTENEGRO· CPF 010.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDACIMIRA SILVA DOS SANTOS

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ARTHUR DA COSTA PONTE· OAB AM 11757· CPF 003.***.***-18

Autor:

SIMONE ROSADO MAIA MENDES· OAB AM 666· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (FISCAL DA LEI)

Reu

FERNANDO FALABELLACPF

Advogados

Reu:

KATIUSCIA RAIKA DA CAMARA ELIAS· OAB AM 5225· CPF 616.***.***-20

Reu:

SERGIO ROBERTO BULCAO BRINGEL JUNIOR

Reu:

BRENDA DE JESUS MONTENEGRO· CPF 010.***.***-84

Reu:

CARLOS EDGAR TAVARES DE OLIVEIRA· OAB AM 5910· CPF 734.***.***-72

Reu:

CLOTILDE MIRANDA MONTEIRO DE CASTRO· OAB AM 8888· CPF 814.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/02/2022)

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