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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALEXANDRE SILVA DE SOUZACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

CAMILLA BRUNATO MAIA DE ANDRADE· OAB RJ 250465· CPF 149.***.***-80

Autor:

CHRISTIANE BRUNATO MAIA· OAB RJ 156114· CPF 036.***.***-59

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de CHRISTIANE BRUNATO MAIA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Reu

ALEXANDRE SILVA DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 10.999,00

Autor

DIEGO CHAGAS LARANJACPF

Reu

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRIZIO PEREIRA DA SILVA DA COSTA· OAB RJ 248847· CPF 196.***.***-92

Autor:

ALOISIO CARLOS DE VASCONCELLOS NETO· OAB RJ 250521· CPF 174.***.***-30

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GRAND FAMILY CONDOMINIO CLUBCNPJ

Reu

SPE CHL XCIV INCORPORACOES LTDACNPJ

PDG CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS MEIRA· OAB RJ 110527· CPF 077.***.***-45

Autor:

GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS· OAB RJ 110859· CPF 029.***.***-96

Autor:

MARCOS VINICIUS GOMES FEU· OAB RJ 157756· CPF 107.***.***-19

Reu:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARCAIOLI· OAB SP 431751· CPF 346.***.***-67

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GRAND FAMILY CONDOMINIO CLUBCNPJ

Reu

SPE CHL XCIV INCORPORACOES LTDACNPJ

PDG CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS· OAB RJ 110859· CPF 029.***.***-96

Autor:

LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS MEIRA· OAB RJ 110527· CPF 077.***.***-45

Autor:

MARCOS VINICIUS GOMES FEU· OAB RJ 157756· CPF 107.***.***-19

Reu:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARCAIOLI· OAB SP 431751· CPF 346.***.***-67

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARINALVA FERREIRA GOMESCPF

Reu

IGUA RIO DE JANEIRO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TAVARES RAGUZA· OAB RJ 197337· CPF 126.***.***-46

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Outros

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB RJ 184525

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139 (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARINALVA FERREIRA GOMESCPF

Reu

IGUA RIO DE JANEIRO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TAVARES RAGUZA· OAB RJ 197337· CPF 126.***.***-46

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 45.540,00

Autor

VERA LUCIA RODRIGUES TAMARINDOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

CATIANE GONCALVES CABRAL· OAB RJ 208185· CPF 084.***.***-06

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Outros

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 25/05/2026 23:59. (26/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 54.674,04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EROS VOLUSIA MARIA DA GRACA SANTOS AMARALCPF

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL· CPF 071.***.***-98

Reu:

SIMONE SANTOS AMARAL· CPF 006.***.***-17

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (08/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

EROS VOLUSIA MARIA DA GRACA SANTOS AMARALCPF

Advogados

Reu:

SIMONE SANTOS AMARAL· OAB RJ 216723

Último movimento: Por decisão judicial (08/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 20.146,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 21.327,14

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

SIMONE PATRICIA DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA· OAB DF 20177· CPF 610.***.***-72

Reu:

LEONARDO SOARES MOURA· OAB DF 34254· CPF 007.***.***-48

Reu:

ALOISIO DE SALES GOES· OAB DF 51328· CPF 002.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 14.031,32

Autor

SIMONE PATRICIA DO AMARALCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

CARTAO BRB S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SOARES MOURA· OAB DF 34254· CPF 007.***.***-48

Autor:

ALOISIO DE SALES GOES· OAB DF 51328· CPF 002.***.***-17

Autor:

MARCELA NASCIMENTO ESCARLATE· OAB DF 51382· CPF 035.***.***-42

Autor:

LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI· OAB DF 54445· CPF 725.***.***-68

Reu:

FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA· OAB DF 75398· CPF 111.***.***-92

Reu:

CAIO TUY DE OLIVEIRA· CPF 026.***.***-94

Reu:

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA· OAB DF 58050· CPF 822.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 14.031,32

Autor

SIMONE PATRICIA DO AMARALCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

CARTAO BRB S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SOARES MOURA· OAB DF 34254· CPF 007.***.***-48

Autor:

ALOISIO DE SALES GOES· OAB DF 51328· CPF 002.***.***-17

Autor:

MARCELA NASCIMENTO ESCARLATE· OAB DF 51382· CPF 035.***.***-42

Autor:

LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI· OAB DF 54445· CPF 725.***.***-68

Reu:

CAIO TUY DE OLIVEIRA· CPF 026.***.***-94

Reu:

FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA· OAB DF 75398· CPF 111.***.***-92

Reu:

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA· OAB DF 58050· CPF 822.***.***-20

Reu:

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY· OAB DF 58403· CPF 014.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE PATRICIA DO AMARALCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

CARTAO BRB S/A

Advogados

Autor:

LEONARDO SOARES MOURA· OAB DF 34254· CPF 007.***.***-48

Autor:

FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA· OAB DF 75398· CPF 111.***.***-92

Autor:

LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI· OAB DF 54445· CPF 725.***.***-68

Autor:

ALOISIO DE SALES GOES· OAB DF 51328· CPF 002.***.***-17

Autor:

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA· OAB DF 58050· CPF 822.***.***-20

+ outros advogados do autor

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LEONARDO SOARES MOURA· OAB DF 34254· CPF 007.***.***-48

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FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA· OAB DF 75398· CPF 111.***.***-92

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LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI· OAB DF 54445· CPF 725.***.***-68

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ALOISIO DE SALES GOES· OAB DF 51328· CPF 002.***.***-17

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MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA· OAB DF 58050· CPF 822.***.***-20

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701680-28.2024.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da instância recursal, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, não havendo requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. Documento datado e assinado conforme certificação digital. (15/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE PATRICIA DO AMARALCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

CARTAO BRB S/A

Advogados

Autor:

LEONARDO SOARES MOURA· OAB DF 34254· CPF 007.***.***-48

Autor:

FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA· OAB DF 75398· CPF 111.***.***-92

Autor:

LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI· OAB DF 54445· CPF 725.***.***-68

Autor:

ALOISIO DE SALES GOES· OAB DF 51328· CPF 002.***.***-17

Autor:

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA· OAB DF 58050· CPF 822.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO SOARES MOURA· OAB DF 34254· CPF 007.***.***-48

Reu:

FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA· OAB DF 75398· CPF 111.***.***-92

Reu:

LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI· OAB DF 54445· CPF 725.***.***-68

Reu:

ALOISIO DE SALES GOES· OAB DF 51328· CPF 002.***.***-17

Reu:

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA· OAB DF 58050· CPF 822.***.***-20

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Último movimento: Definitivo (16/02/2026)

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