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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 54.000,00

Autor

HENRIQUE THOT NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO GRANGEIRO CHAMPI· OAB SP 167322· CPF 077.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE THOT NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MANGARATIBACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO GRANGEIRO CHAMPI· OAB SP 167322· CPF 077.***.***-09

Autor:

AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA· OAB RJ 124856· CPF 085.***.***-10

Reu:

REGINALDO GRANGEIRO CHAMPI· OAB SP 167322· CPF 077.***.***-09

Reu:

AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA· OAB RJ 124856· CPF 085.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Nota PromissóriaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE THOT NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RANUZIA COUTINHO MARTINS· OAB SP 263501· CPF 280.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 30.698,57

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Reu

DENILSON SANTOS BORGESCPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB BA 62069· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 05/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MATEUS HENRIQUE NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO PORPHIRIO PINTO DOS SANTOS· OAB MT 24492· CPF 260.***.***-15

Reu:

CLAUDINEI ROCHA PINHEIRO· OAB MT 17950· CPF 560.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

YURI JOSE SILVA SOUZACPF

ROBERTO VENANCIO DA SILVA JUNIORCPF

WILLIAM AXEL AGUIAR CELLACPF

MIGUEL FERREIRA LIMA NETOCPF

Advogados

Reu:

DIEGO PEREIRA DE IGREJA· OAB MT 25183· CPF 053.***.***-41

Reu:

JESSICA DAIANE MAROSTICA· OAB MT 31064· CPF 057.***.***-24

Reu:

ROBERTA WOBETO BARALDI· OAB MT 14381· CPF 004.***.***-96

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Reu:

WIRAN DA SILVA· OAB MT 11861· CPF 588.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (25/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM AXEL AGUIAR CELLACPF

MIGUEL FERREIRA LIMA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROBERTA WOBETO BARALDI· OAB MT 14381· CPF 004.***.***-96

Autor:

THIAGO PERTILE BORDA· OAB MT 21017· CPF 021.***.***-29

Autor:

MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 28262· CPF 061.***.***-05

Autor:

WIRAN DA SILVA· OAB MT 11861· CPF 588.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Guia de Execução Penal (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO LUANDERSON LIMA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

17/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE BELEM

Reu

DANILO LUANDERSON LIMA RODRIGUESCPF

Último movimento: Juntada de informações prestadas (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE BELEM

Reu

DANILO LUANDERSON LIMA RODRIGUESCPF

Último movimento: Trânsito em julgado (19/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 24.234,00

Autor

CLAUDEAN CONCEICAO DE SOUSACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HOLANDA DE MORAES· OAB PE 57539· CPF 107.***.***-05

Autor:

DEMERVAL ANTONIO DE BRITO FILHO· OAB PE 57541· CPF 083.***.***-24

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (20/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 24.234,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

CLAUDEAN CONCEICAO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

DANIEL HOLANDA DE MORAES· OAB PE 57539· CPF 107.***.***-05

Reu:

DEMERVAL ANTONIO DE BRITO FILHO· OAB PE 57541· CPF 083.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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