SIMPLES EDUCACIONAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDACPF

Reu

LUIS GUILHERME ANTUNES TENORIO BRITTOCPF

LUIS JOSE TENORIO BRITTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 15.575,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 15.575,00

Autor

FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDACPF

Reu

RAFAELA DKARLA DA SILVA SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 31.150,00

Autor

DANIELLE AQUINO MARTINS SANTOSCPF

Reu

FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDACPF

Outros

DIOGO AQUINO MARTINS SANTOS· OAB PI 19477

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 31.150,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2025. Documento: 178145094 (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 31.150,00

Autor

FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDACPF

Reu

DANIELLE AQUINO MARTINS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Reu:

DIOGO AQUINO MARTINS SANTOS· OAB PI 19477· CPF 022.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Publicado Sentença em 04/02/2026. Documento: 190592654 (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDACPF

Reu

LIELY SAMILLY FEITOSA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Reu:

LUCAS FERNANDO SILVEIRA DE ARAUJO· OAB CE 42981· CPF 024.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIELY SAMILLY FEITOSA DE MORAESCPF

Reu

FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO SILVEIRA DE ARAUJO· OAB CE 42981· CPF 024.***.***-17

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Reu:

LUCAS FERNANDO SILVEIRA DE ARAUJO· OAB CE 42981· CPF 024.***.***-17

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LIELY SAMILLY FEITOSA DE MORAES REQUERIDO: FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDA SENTENÇA: Dispensado o relatório nos termos da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Fórum Des. Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto s/n, 1º andar, bairro São Miguel, Crato-CE, Cep: 63.100-000 - e-mail: [email protected] - WhatsApp: (85) 8165-8610 Processo nº 3002811-78.2024.8.06.... (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIELY SAMILLY FEITOSA DE MORAESCPF

Reu

FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO SILVEIRA DE ARAUJO· OAB CE 42981· CPF 024.***.***-17

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Reu:

LUCAS FERNANDO SILVEIRA DE ARAUJO· OAB CE 42981· CPF 024.***.***-17

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LIELY SAMILLY FEITOSA DE MORAES REQUERIDO: FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDA SENTENÇA: Dispensado o relatório nos termos da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Fórum Des. Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto s/n, 1º andar, bairro São Miguel, Crato-CE, Cep: 63.100-000 - e-mail: [email protected] - WhatsApp: (85) 8165-8610 Processo nº 3002811-78.2024.8.06.... (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2025

Distribuição

18/01/2025

Valor

R$ 11.760,00

Autor

VICTOR RANNEPHER SILVA APOLINARIOCPF

Reu

FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDACPF

Advogados

Autor:

JOANA DARC LOURENCO DA SILVA· OAB PB 18473· CPF 307.***.***-68

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2025. Documento: 167190578 (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Contratos de ConsumoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2025

Distribuição

18/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (05/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

NIEDJA FERNANDA NOBRE DOS SANTOSCPF

Reu

FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDACPF

SECRETARIA DE SAUDECNPJ

Outros

RAMON IZIDRO DE SOUSA· OAB PB 26477

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 10.640,00

Autor

RENATA VELOSO MAIACPF

Reu

FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDACPF

Advogados

Autor:

BRENNA KATRISSE SOUSA SANTOS DE ALMEIDA· OAB PI 19287· CPF 048.***.***-60

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (30/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

LUIS CARLOS MARTINSCPF

Reu

FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MARTINS· OAB CE 33808· CPF 005.***.***-21

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

ANA CLARA TELES DE ALMEIDACPF

Reu

ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA - EPPCNPJ

PARAISO EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILDNEY DANTAS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 31022· CPF 012.***.***-02

Autor:

TIAGO SAMPAIO DE MORAIS· OAB CE 41244· CPF 042.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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