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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 795.693,88

Autor

SIMPLE ORGANIC BEAUTY S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 027944· CPF 049.***.***-84

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 795.693,88

Autor

SIMPLE ORGANIC BEAUTY S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 027944· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 795.693,88

Autor

SIMPLE ORGANIC BEAUTY S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 027944· CPF 049.***.***-84

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (15/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRecurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMPLE ORGANIC BEAUTY S.A.CPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 15055· CPF 016.***.***-05

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 027944· CPF 049.***.***-84

Reu:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 15055· CPF 016.***.***-05

Reu:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Reu:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Reu:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 027944· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5013995-71.2023.4.04.7200/SC IMPETRANTE: SIMPLE ORGANIC BEAUTY S.A. ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 221, XXV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017), tendo em conta o trânsito em julgado da sentença, a secretaria intima as partes para requererem aquilo que entenderem de direito, send... (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANIEL DE AGUIAR SILVACPF

Reu

SMILES FIDELIDADE S/ACNPJ

GOL LINHAS AEREAS SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE AGUIAR SILVA· CPF 100.***.***-00

Autor:

DEBORA CASSIA NOGUEIRA SANTOS· CPF 878.***.***-49

Autor:

ANELIZE DO CARMO SERRA· OAB MG 37635· CPF 328.***.***-91

Autor:

RANDER CHRISTIAN MADEIRA· OAB MG 151447· CPF 100.***.***-26

Reu:

FRANCISLENE DA SILVA RABELO· OAB MG 167289· CPF 080.***.***-56

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Outros

DEBORA CASSIA NOGUEIRA SANTOS TORRES· OAB MG 67423

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DE AGUIAR SILVACPF

Reu

SMILES FIDELIDADE S/ACNPJ

GOL LINHAS AEREAS SACNPJ

Advogados

Autor:

RANDER CHRISTIAN MADEIRA

Autor:

JOSE CARLOS DE AGUIAR SILVA

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MG 175618

Reu:

FRANCISLENE DA SILVA RABELO

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 21.238,02

Autor

THIAGUS PETRUS GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

SMILES FIDELIDADE S/ACNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FLAVIA DO CARMO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MG 129398· CPF 067.***.***-70

Autor:

GEORGES LEONARDIS GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 128686· CPF 059.***.***-40

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Outros

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Reu

THIAGUS PETRUS GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

GEORGES LEONARDIS GONCALVES DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Reu

THIAGUS PETRUS GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

GEORGES LEONARDIS GONCALVES DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 26.733,73

Autor

ALICE EMMANUELE TEIXEIRA PEIXOTOCPF

Reu

SMILES FIDELIDADE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO ALI GANEM· OAB MG 213194· CPF 010.***.***-48

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE EMMANUELE TEIXEIRA PEIXOTOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS SACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO ALI GANEM

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2024)

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