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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 106.552,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (01/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 106.552,00

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

SINAL VERDE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Autor:

MARIANA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 18797· CPF 042.***.***-07

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (02/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 10.904,00

Último movimento: Juntada de Certidão (25/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 10.904,00

Autor

NILSON SOARES DA SILVACPF

Reu

SINAL VERDE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (25/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOSE NOBERTO MAXIMO

Último movimento: Juntada de Certidão (09/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NOBERTO MAXIMOCPF

JOSE NOBERTO MAXIMO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 26.522,00

Autor

ANGUERA DERIVADO DE PETROLEO LTDAME ANGUERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Reu

COELBA GRUPO NEONERGIA

Advogados

Autor:

ANA AMELIA DE SOUZA ARAUJO· OAB BA 15279· CPF 353.***.***-87

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Outros

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 26.522,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

LS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Autor:

ERICO VINICIUS VARJAO ALVES EVANGELISTA· OAB BA 20586· CPF 813.***.***-49

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANA AMELIA DE SOUZA ARAUJO· OAB BA 15279· CPF 353.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 26.522,00

Autor

COELBA GRUPO NEONERGIA

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

ANGUERA DERIVADO DE PETROLEO LTDAME ANGUERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

LS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Autor:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANA AMELIA DE SOUZA ARAUJO· OAB BA 15279· CPF 353.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (19/12/2025)

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