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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINART

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ANA VIRGINIA BORGES QUEIROZ· OAB BA 43091· CPF 011.***.***-45

Autor:

MILTON BRANDAO VERGNE· OAB BA 19406· CPF 024.***.***-87

Autor:

BOLIVAR FERREIRA COSTA· OAB BA 5082· CPF 084.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO SILVA DIAS· OAB BA 18345· CPF 925.***.***-87

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Sinart Advogado: Bolivar Ferreira Costa (OAB:BA5082) Advogado: Marcos Antonio Silva Dias (OAB:BA18345) Advogado: Milton Brandao Vergne (OAB:BA19406) Advogado: Ana Virginia Borges Queiroz (OAB:BA43091) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 0311258-57.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

07/12/2013

Valor

R$ 18.849,60

Autor

SINART

Reu

GILTER SILVA GOMES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SILVA DIAS· OAB BA 18345· CPF 925.***.***-87

Autor:

ANA VIRGINIA BORGES QUEIROZ· OAB BA 43091· CPF 011.***.***-45

Autor:

BOLIVAR FERREIRA COSTA· OAB BA 5082· CPF 084.***.***-00

Reu:

MONIQUE OLIVEIRA BARBOSA GOMES· OAB BA 71614· CPF 977.***.***-04

Reu:

JULIANA MARIA DIAS LISBOA· OAB ES 40559· CPF 024.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de SINART em 02/12/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCOS LEONARDO DE ALBUQUERQUECPF

ANDERSON MATHEUS SOUZA WONSOSCKY DUARTECPF

Advogados

Reu:

HERBERT COSTA THOMANN· OAB MT 27466· CPF 689.***.***-20

Reu:

JOSE PETAN TOLEDO PIZZA· OAB TO 2553· CPF 106.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (28/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON MATHEUS SOUZA WONSOSCKY DUARTECPF

MARCOS LEONARDO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ILDEVAN PIETRO GOMES LUZARDO PIZZA· OAB MT 19679· CPF 738.***.***-87

Autor:

JOSE PETAN TOLEDO PIZZA· OAB TO 2553· CPF 106.***.***-34

Autor:

UBENIS PEREIRA JARA· OAB MT 15967· CPF 469.***.***-00

Autor:

HERBERT COSTA THOMANN· OAB MT 27466· CPF 689.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS LEONARDO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

ANDERSON MATHEUS SOUZA WONSOSCKY DUARTECPF

MARCOS LEONARDO DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

HERBERT COSTA THOMANN· OAB MT 27466· CPF 689.***.***-20

Autor:

JOSE PETAN TOLEDO PIZZA· OAB TO 2553· CPF 106.***.***-34

Reu:

HERBERT COSTA THOMANN· OAB MT 27466· CPF 689.***.***-20

Reu:

JOSE PETAN TOLEDO PIZZA· OAB TO 2553· CPF 106.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS LEONARDO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

ANDERSON MATHEUS SOUZA WONSOSCKY DUARTECPF

MARCOS LEONARDO DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

HERBERT COSTA THOMANN· OAB MT 27466· CPF 689.***.***-20

Autor:

JOSE PETAN TOLEDO PIZZA· OAB TO 2553· CPF 106.***.***-34

Reu:

HERBERT COSTA THOMANN· OAB MT 27466· CPF 689.***.***-20

Reu:

JOSE PETAN TOLEDO PIZZA· OAB TO 2553· CPF 106.***.***-34

Último movimento: Documento (28/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDACNPJ

Outros

BRENO LOBATO CARDOSO· OAB PA 15000· CPF 832.***.***-68

MARCOS ANTONIO SILVA DIAS· OAB BA 18345

BOLÍVAR FERREIRA COSTA· OAB BA 5082

RAFAEL ATTICIATI· OAB BA 35846

Último movimento: Juntada de Certidão (30/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDACNPJ

Outros

BRENO LOBATO CARDOSO· OAB PA 15000· CPF 832.***.***-68

MARCOS ANTONIO SILVA DIAS· OAB BA 18345

BOLÍVAR FERREIRA COSTA· OAB BA 5082

RAFAEL ATTICIATI· OAB BA 35846

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 121.080,00

Autor

GOLFO TURISMO & TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDACNPJ

F L RODRIGUES & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACIANE DE SOUZA GUIMARAES· OAB PA 34781· CPF 905.***.***-06

Autor:

WEVERTON CARDOSO· OAB PA 13721· CPF 695.***.***-00

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDACNPJ

ESTADO DO PARA

ARCON AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS

DIRETOR GERAL DA AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON

Advogados

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 03/04/2024 23:59. (05/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 2.668.336,19

Autor

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

ROSA MARIA MORAES BAHIA· OAB PA 4847· CPF 236.***.***-49

Autor:

BRENO LOBATO CARDOSO· OAB PA 15000· CPF 832.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Outros

TIAGO VICENTE DIDIER· OAB BA 40928

LEONARDO NUNEZ CAMPOS· OAB RJ 30972· CPF 015.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPITAO POCOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ATTICIATI· OAB BA 35846

Autor:

BOLÍVAR FERREIRA COSTA· OAB BA 5082

Autor:

MARCOS ANTONIO SILVA DIAS· OAB BA 18345

Autor:

BRENO LOBATO CARDOSO· OAB PA 15000· CPF 832.***.***-68

Reu:

ADRIZIA ROBINSON SANTOS· OAB PA 20056· CPF 677.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2023)

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