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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO CATARINENSE DE DEFESA DOS CIDADAOS, DOS CONSUMIDORES E DOS CONTRIBUIENTES - ACC/SCCNPJ

SINDICATO DA IND DA COSNTE DO MOBIL DE BLUMENAUCNPJ

SIND EMPR COMP VEND LOC ADM E COND RESID E COM BLCNPJ

CONSTRUCOND IMOVEIS LTDACNPJ

HABITACAO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME

Reu

PERFIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS E INCORPORADORA LTDA ME

BELLO LAR INCORPORADORA LTDA

PROSIL ASSESSORIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

VASSELAI ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

FRECHAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

+ 8 outros

Outros

MARCO ANTONIO FELISBERTO· OAB SC 022360· CPF 006.***.***-22

RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR· OAB SC 020742· CPF 005.***.***-75

GIAN CARLO POSSAN· OAB SC 012812· CPF 798.***.***-53

DANIELA TAMANINI PETERMANN· OAB SC 021233· CPF 025.***.***-16

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107 (30/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA. ADVOGADO (A): BRENO NAZARENO COSTA FELIPE (OAB MA 10396) APELADO: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA – SINAENCO. ADVOGADO: GABRIEL COSTA PINHEIRO CHAGAS (OAB SP 305.149) E OUTRO. RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0807450-12.2017.8.10.000... (17/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

PREGOEIRO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Reu

SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVACNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

LUCIANE ALMEIDA PEREIRA· OAB MA 14316· CPF 999.***.***-20

Autor:

TALLYTA CILENE SANTOS LEITE· OAB MA 20012· CPF 056.***.***-00

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Autor:

FERNANDA DE SOUSA FERREIRA BRITO· CPF 610.***.***-35

Reu:

JULIO DE SOUZA COMPARINI· CPF 350.***.***-01

Reu:

RITA DE CASSIA SPALLA FURQUIM· CPF 710.***.***-15

Reu:

GABRIEL COSTA PINHEIRO CHAGAS· OAB SP 305149· CPF 355.***.***-06

Reu:

GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA· CPF 151.***.***-94

Reu:

MANOEL BENTO DE SOUZA· CPF 013.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

INCONSISTENTEMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIM

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/07/2024 (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

INCONSISTENTEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL COSTA PINHEIRO CHAGAS

Autor:

JULIO DE SOUZA COMPARINI

Reu:

BRUNO FERREIRA CYPRIANO· OAB MG 90318

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB MG 79640

Reu:

ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS· OAB MG 89808

Último movimento: Juntada de documento (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

INCONSISTENTEAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE SOUZA COMPARINI

Autor:

GABRIEL COSTA PINHEIRO CHAGAS

Reu:

ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS· OAB MG 89808

Reu:

BRUNO FERREIRA CYPRIANO· OAB MG 90318

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB MG 79640

Último movimento: Juntada de documento (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

INCONSISTENTERecurso Especial

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE SOUZA COMPARINI

Autor:

GABRIEL COSTA PINHEIRO CHAGAS

Reu:

ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS· OAB MG 89808

Reu:

BRUNO FERREIRA CYPRIANO· OAB MG 90318

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB MG 79640

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

INCONSISTENTERecurso Extraordinário

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL COSTA PINHEIRO CHAGAS

Reu:

ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS· OAB MG 89808

Reu:

BRUNO FERREIRA CYPRIANO· OAB MG 90318

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB MG 79640

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL COSTA PINHEIRO CHAGAS

Autor:

JULIO DE SOUZA COMPARINI

Reu:

ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS· OAB MG 89808

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB MG 79640

Reu:

BRUNO FERREIRA CYPRIANO· OAB MG 90318

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

INCONSISTENTEApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL COSTA PINHEIRO CHAGAS

Autor:

JULIO DE SOUZA COMPARINI

Reu:

ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS· OAB MG 89808

Reu:

BRUNO FERREIRA CYPRIANO· OAB MG 90318

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB MG 79640

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Obras PúblicasMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BETIMCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL COSTA PINHEIRO CHAGAS· OAB SP 305149· CPF 355.***.***-06

Autor:

BRUNO FERREIRA CYPRIANO· OAB MG 90318· CPF 037.***.***-27

Autor:

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB MG 79640· CPF 896.***.***-68

Autor:

ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS· OAB MG 89808· CPF 025.***.***-42

Autor:

JULIO DE SOUZA COMPARINI· OAB SP 297284· CPF 350.***.***-01

Reu:

GABRIEL COSTA PINHEIRO CHAGAS· OAB SP 305149· CPF 355.***.***-06

Reu:

BRUNO FERREIRA CYPRIANO· OAB MG 90318· CPF 037.***.***-27

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB MG 79640· CPF 896.***.***-68

Reu:

ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS· OAB MG 89808· CPF 025.***.***-42

Reu:

JULIO DE SOUZA COMPARINI· OAB SP 297284· CPF 350.***.***-01

Último movimento: Definitivo (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BETIMCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL COSTA PINHEIRO CHAGAS· OAB SP 305149· CPF 355.***.***-06

Autor:

BRUNO FERREIRA CYPRIANO· OAB MG 90318· CPF 037.***.***-27

Autor:

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB MG 79640· CPF 896.***.***-68

Autor:

ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS· OAB MG 89808· CPF 025.***.***-42

Autor:

JULIO DE SOUZA COMPARINI· OAB SP 297284· CPF 350.***.***-01

Reu:

GABRIEL COSTA PINHEIRO CHAGAS· OAB SP 305149· CPF 355.***.***-06

Reu:

BRUNO FERREIRA CYPRIANO· OAB MG 90318· CPF 037.***.***-27

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB MG 79640· CPF 896.***.***-68

Reu:

ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS· OAB MG 89808· CPF 025.***.***-42

Reu:

JULIO DE SOUZA COMPARINI· OAB SP 297284· CPF 350.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2024 Recorrente(s) - SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA... (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Recurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BETIMCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL COSTA PINHEIRO CHAGAS· OAB SP 305149· CPF 355.***.***-06

Autor:

BRUNO FERREIRA CYPRIANO· OAB MG 90318· CPF 037.***.***-27

Autor:

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB MG 79640· CPF 896.***.***-68

Autor:

ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS· OAB MG 89808· CPF 025.***.***-42

Autor:

JULIO DE SOUZA COMPARINI· OAB SP 297284· CPF 350.***.***-01

Reu:

GABRIEL COSTA PINHEIRO CHAGAS· OAB SP 305149· CPF 355.***.***-06

Reu:

BRUNO FERREIRA CYPRIANO· OAB MG 90318· CPF 037.***.***-27

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB MG 79640· CPF 896.***.***-68

Reu:

ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS· OAB MG 89808· CPF 025.***.***-42

Reu:

JULIO DE SOUZA COMPARINI· OAB SP 297284· CPF 350.***.***-01

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (12/04/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

LIDIA ALBUQUERQUE

Advogados

Autor:

GABRIEL COSTA PINHEIRO CHAGAS· OAB SP 305149· CPF 355.***.***-06

Autor:

JULIO DE SOUZA COMPARINI· OAB SP 297284· CPF 350.***.***-01

Reu:

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Reu

SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL COSTA PINHEIRO CHAGAS· OAB SP 305149· CPF 355.***.***-06

Reu:

JULIO DE SOUZA COMPARINI· OAB SP 297284· CPF 350.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL COSTA PINHEIRO CHAGAS· OAB SP 305149· CPF 355.***.***-06

Reu:

JULIO DE SOUZA COMPARINI· OAB SP 297284· CPF 350.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2014

Distribuição

08/12/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVACNPJ

Outros

ALEXANDRE CHAMBARELLI DE NOVAES FILHO· OAB SC 033641· CPF 075.***.***-98

EDUARDO GAZALE FEO· OAB SP 168826

BRUNO BERGMANHS· OAB SP 300648

PAOLA GOMES ESTRELLA KRUEGER· OAB SC 006611· CPF 537.***.***-04

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP (23/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 97398· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 97398· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2010

Distribuição

12/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL COSTA PINHEIRO CHAGAS· OAB SP 305149· CPF 355.***.***-06

Autor:

JULIO DE SOUZA COMPARINI· OAB SP 297284· CPF 350.***.***-01

Reu:

GABRIEL COSTA PINHEIRO CHAGAS· OAB SP 305149· CPF 355.***.***-06

Reu:

JULIO DE SOUZA COMPARINI· OAB SP 297284· CPF 350.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL COSTA PINHEIRO CHAGAS· OAB SP 305149· CPF 355.***.***-06

Autor:

JULIO DE SOUZA COMPARINI· OAB SP 297284· CPF 350.***.***-01

Reu:

GABRIEL COSTA PINHEIRO CHAGAS· OAB SP 305149· CPF 355.***.***-06

Reu:

JULIO DE SOUZA COMPARINI· OAB SP 297284· CPF 350.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA ADVOGADO do(a) AUTOR: JULIO DE SOUZA COMPARINI - SP297284 ADVOGADO do(a) AUTOR: GABRIEL COSTA PINHEIRO CHAGAS - SP305149 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Nada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. ROSANA FER... (04/02/2026)

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