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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 10.879,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/03/2023 (17/03/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO· OAB DF 13802· CPF 666.***.***-00

Autor:

EDER MACHADO LEITE· OAB DF 20955· CPF 900.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA DIAS MALTA· OAB DF 42875· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 168.960,00

Autor

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

ANTONIO CARLOS GARCIA MARTINS CHAVES· OAB DF 11152

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (15/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 168.960,00

Autor

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERALCNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (16/12/2021)

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