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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/06/2025 23:59. (01/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FRIGORIFICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO E RONDONIACNPJ

Advogados

Reu:

ROBSON FERREIRA PEGO· OAB RO 6306· CPF 690.***.***-91

Reu:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Reu:

BRUNO ANDRADE DE MIRANDA· OAB RO 7680· CPF 010.***.***-30

Reu:

BARBARA BRENDA LEMOS DA SILVA· OAB RO 8863· CPF 530.***.***-53

Reu:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 7633· CPF 881.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FRIGORIFICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO E RONDONIACNPJ

Reu

AGENCIA DE DEFESA IDARONCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON FERREIRA PEGO· OAB RO 6306· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FRIGORIFICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO E RONDONIA em 10/06/2021 23:59. (19/09/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGENCIA DE DEFESA IDARONCNPJ

Reu

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FRIGORIFICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO E RONDONIACNPJ

Advogados

Reu:

LARISSA MOREIRA DO NASCIMENTO· OAB RO 10928· CPF 031.***.***-01

Reu:

ROBSON FERREIRA PEGO· OAB RO 6306· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 15/10/2025 23:59. (16/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FRIGORIFICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO E RONDONIACNPJ

Reu

AGENCIA DE DEFESA IDARONCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 7037649242019822000120250507165423 (07/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FRIGORIFICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO E RONDONIACNPJ

Reu

AGENCIA DE DEFESA IDARONCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON FERREIRA PEGO· OAB RO 6306· CPF 690.***.***-91

Autor:

LARISSA MOREIRA DO NASCIMENTO· OAB RO 10928· CPF 031.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANA LETICIA CARVALHO DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59. (13/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 929.477,69

Autor

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIACNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIACNPJ

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Reu:

JAQUELINE FERNANDES SILVA· OAB RO 8128· CPF 634.***.***-15

Reu:

JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR· OAB RO 6202· CPF 528.***.***-49

Reu:

MILEISI LUCI FERNANDES· OAB RO 3487· CPF 643.***.***-15

Reu:

MARCELO LESSA PEREIRA· OAB RO 1501· CPF 422.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 929.477,69

Autor

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE FERNANDES SILVA· OAB RO 8128· CPF 634.***.***-15

Autor:

JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR· OAB RO 6202· CPF 528.***.***-49

Autor:

MILEISI LUCI FERNANDES· OAB RO 3487· CPF 643.***.***-15

Autor:

MARCELO LESSA PEREIRA· OAB RO 1501· CPF 422.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Outros

ROBERTO VENESIA· OAB RO 4716· CPF 012.***.***-70

DELFINO GARCIA NETO· OAB MG 99016

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAÚJO· OAB MG 118303· CPF 067.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

Autor:

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 94205· CPF 024.***.***-98

Autor:

RODRIGO DA SILVA ROMA· OAB RO 11989· CPF 119.***.***-70

Autor:

FADRICIO SILVA DOS SANTOS· OAB RO 6703· CPF 517.***.***-15

Reu:

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

Reu:

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 94205· CPF 024.***.***-98

Reu:

RODRIGO DA SILVA ROMA· OAB RO 11989· CPF 119.***.***-70

Reu:

FADRICIO SILVA DOS SANTOS· OAB RO 6703· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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