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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE CALCADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL-SINDICALCNPJ

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA DE PEQUENO E MEDIO PORTE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA FABRICACAO DO ACUCAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SINDICATO DA IND DA FABRICACAO DO ALCOOL DO EST DE MSCNPJ

SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO, TECELAGEM E FIACAO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

+ 17 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (02/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FRIOS, CARNES E DERIVADOS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE LATICINIOS DO ESTADO DE MATO GROCNPJ

SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DO MATERIAL ELETRICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SIND DAS IND METALURGICAS MEC E DE MAT ELET DE CORUMBACNPJ

+ 17 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (17/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE CALCADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL-SINDICALCNPJ

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA DE PEQUENO E MEDIO PORTE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA FABRICACAO DO ACUCAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SINDICATO DA IND DA FABRICACAO DO ALCOOL DO EST DE MSCNPJ

SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO, TECELAGEM E FIACAO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

+ 17 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 23.000,00

Autor

TREISSY KEZIA SILVA FALCAO 05180855381CNPJ

Reu

SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS NO ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

HELANO CORDEIRO COSTA PONTES· OAB CE 24848· CPF 025.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS NO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/01/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 30.999,96

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200529393 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 30.999,96

Autor

TREISSY KEZIA SILVA FALCAO 05180855381CNPJ

Reu

SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS NO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

HELANO CORDEIRO COSTA PONTES· OAB CE 24848· CPF 025.***.***-19

Reu:

DANIELA NOGUEIRA DA SILVA PIMENTEL· OAB CE 10856· CPF 461.***.***-00

Reu:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 30.999,96

Autor

TREISSY KEZIA SILVA FALCAO 05180855381CNPJ

Reu

SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS NO ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

HELANO CORDEIRO COSTA PONTES· OAB CE 24848· CPF 025.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS NO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

LIANA CLODES BASTOS FURTADO· OAB SP 299129

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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