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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 6.500,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO REAL

Reu

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

SINDICATO DOS BANCOS DA PARAIBA

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE FERREIRA GUEDES· OAB PB 005546· CPF 274.***.***-53

Autor:

JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA· CPF 033.***.***-44

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS BANCOS DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, ALAGOAS, PARAIBA E RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO DO BANCO REALCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE ALEXANDRE FERREIRA GUEDES· OAB PB 005546· CPF 274.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (12/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 6.500,00

Autor

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

SINDICATO DOS BANCOS DA PARAIBA

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO REAL

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE ALEXANDRE FERREIRA GUEDES· OAB PB 005546· CPF 274.***.***-53

Reu:

JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA· CPF 033.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 6.500,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS BANCOS DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, ALAGOAS, PARAIBA E RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO DO BANCO REALCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE ALEXANDRE FERREIRA GUEDES· OAB PB 5546· CPF 274.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (12/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 6.500,00

Autor

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

SINDICATO DOS BANCOS DA PARAIBA

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO REAL

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE ALEXANDRE FERREIRA GUEDES· OAB PB 5546· CPF 274.***.***-53

Reu:

JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA CHAVES· OAB PB 10561· CPF 033.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AREIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LUCENA BRITO· OAB PB 12194· CPF 010.***.***-10

Autor:

ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO· OAB PB 14291· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MUNICIPIO DE AREIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LUCENA BRITO· OAB PB 12194· CPF 010.***.***-10

Autor:

PARIS CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 27059· CPF 106.***.***-09

Autor:

ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO· OAB PB 14291· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MUNICIPIO DE AREIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LUCENA BRITO· OAB PB 12194· CPF 010.***.***-10

Autor:

PARIS CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 27059· CPF 106.***.***-09

Autor:

ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO· OAB PB 14291· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800318-05.2021.8.15.0071 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença, de ação principal, movida pelo Sindicato dos Enfermeiros no Estado em face do Município de Areia, em que requereu: "(...)implante no contracheque dos seus servidores enfermeiros, sejam... (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAOCNPJ

Outros

ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO· OAB PB 14291· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO· OAB PB 14291· CPF 051.***.***-30

Autor:

PARIS CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 27059· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

PARIS CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 27059· CPF 106.***.***-09

Autor:

ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO· OAB PB 14291· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abono de PermanênciaAção Civil Pública

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/08/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - IPMCNPJ

Advogados

Autor:

ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO· OAB PB 14291· CPF 051.***.***-30

Autor:

DANIEL LUCENA BRITO· OAB PB 12194· CPF 010.***.***-10

Reu:

ANGELICA DA COSTA FERREIRA· OAB PB 17233· CPF 013.***.***-84

Último movimento: Determinada a redistribuição dos autos (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (18/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA VENTURACNPJ

Reu

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ANCHIETA CHAVES· OAB PB 7629· CPF 203.***.***-15

Autor:

IGO CESAR SOARES DE LACERDA· OAB PB 28314· CPF 102.***.***-02

Autor:

EFRAIM LEITE DE LIMA· OAB PB 23414· CPF 093.***.***-13

Reu:

ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO· OAB PB 14291· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES PUB EM SAUDE NO EST DA PB em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES PUB EM SAUDE NO EST DA PBCNPJ

Reu

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO· OAB PB 14291· CPF 051.***.***-30

Autor:

JOSE DE ANCHIETA CHAVES· OAB PB 7629· CPF 203.***.***-15

Autor:

IGO CESAR SOARES DE LACERDA· OAB PB 28314· CPF 102.***.***-02

Reu:

ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO· OAB PB 14291· CPF 051.***.***-30

Reu:

JOSE DE ANCHIETA CHAVES· OAB PB 7629· CPF 203.***.***-15

Reu:

EFRAIM LEITE DE LIMA· OAB PB 23414· CPF 093.***.***-13

Reu:

IGO CESAR SOARES DE LACERDA· OAB PB 28314· CPF 102.***.***-02

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Adicional de Serviço NoturnoAção Civil Pública

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES PUB EM SAUDE NO EST DA PBCNPJ

Reu

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO· OAB PB 14291· CPF 051.***.***-30

Autor:

JOSE DE ANCHIETA CHAVES· OAB PB 7629· CPF 203.***.***-15

Autor:

IGO CESAR SOARES DE LACERDA· OAB PB 28314· CPF 102.***.***-02

Reu:

ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO· OAB PB 14291· CPF 051.***.***-30

Reu:

JOSE DE ANCHIETA CHAVES· OAB PB 7629· CPF 203.***.***-15

Reu:

EFRAIM LEITE DE LIMA· OAB PB 23414· CPF 093.***.***-13

Reu:

IGO CESAR SOARES DE LACERDA· OAB PB 28314· CPF 102.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE BOA VENTURA APELADO: SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial e ao Recurso Extraordinário. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 18 de março de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0801667-40.2023.8.15.0211 (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAJAZEIRASCNPJ

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS IPAM INST DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

PARIS CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 27059· CPF 106.***.***-09

Autor:

ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO· OAB PB 14291· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (09/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Piso SalarialAção Civil Pública

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação das partes litigantes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório e da vedação de decisões surpresa, com fundamento nos artigos 9 e 10° do CPC/2015. (22/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBACNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES PUB EM SAUDE NO EST DA PBCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAPECNPJ

Advogados

Autor:

ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO· OAB PB 14291· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA em 23/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MUNICIPIO DE SAPECPF

Advogados

Autor:

ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO· OAB PB 14291· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Adicional de Serviço NoturnoAção Civil Pública

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MUNICIPIO DE SAPECPF

Advogados

Autor:

ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO· OAB PB 14291· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA, SINDICATO DOS TRABALHADORES PUB EM SAUDE NO EST DA PB APELADO: MUNICIPIO DE SAPE I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 21 de maio de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0801319-87.2023.8.15.0351 (22/05/2026)

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