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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 153.179,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS OPERARIOS MUNICIPAIS DO EST ESP SANTOCNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGECPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ· OAB ES 015863· CPF 113.***.***-07

Autor:

LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ· CPF 092.***.***-44

Autor:

JOSE HENRIQUE DAL PIAZ· CPF 318.***.***-53

Reu:

ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL RICIERI· OAB ES 007843· CPF 031.***.***-71

Reu:

BERNARDO BRETAS CALEGARIO· CPF 150.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (18/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO ESP SANTOCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RIZK FILHO· OAB ES 10995· CPF 051.***.***-99

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Assistência SocialAção Civil Pública

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (12/08/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Conselho da ComunidadeCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO ESP SANTOCNPJ

ROVENA MIRANDA LARANJACPF

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES· OAB ES 18203· CPF 108.***.***-97

Autor:

ANDRE LUIZ MOREIRA· OAB ES 7851· CPF 070.***.***-14

Autor:

KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA· OAB ES 34596· CPF 122.***.***-01

Autor:

BRUNO SANDERSON COSTA· OAB ES 41143· CPF 177.***.***-36

Autor:

DOUGLAS DE JESUS LUZ· OAB ES 22766· CPF 045.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Terceirização do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO ESP SANTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES· OAB ES 18203· CPF 108.***.***-97

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO ESP SANTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RIZK FILHO· OAB ES 10995· CPF 051.***.***-99

Autor:

AMANDA RUBIM KAIZER· OAB ES 22717· CPF 058.***.***-84

Autor:

BALTAZAR MOREIRA BITTENCOURT· OAB ES 26680· CPF 142.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO ESP SANTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES· OAB ES 18203· CPF 108.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO ESP SANTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA GOMES BARCELOS· OAB ES 30144· CPF 143.***.***-40

Autor:

LUANA PETRY VALENTIM MENDONCA· OAB ES 16699· CPF 106.***.***-06

Autor:

LORENZO MIRANDA PEREIRA· OAB ES 16286· CPF 095.***.***-37

Autor:

ANDRE LUIZ FARDIN FERRANDI MAIA· OAB ES 17892· CPF 100.***.***-70

Autor:

PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES· OAB ES 18203· CPF 108.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO ESP SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDCNPJ

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO ESP SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA GOMES BARCELOS· OAB ES 30144· CPF 143.***.***-40

Autor:

LUANA PETRY VALENTIM MENDONCA· OAB ES 16699· CPF 106.***.***-06

Autor:

LORENZO MIRANDA PEREIRA· OAB ES 16286· CPF 095.***.***-37

Autor:

ANDRE LUIZ FARDIN FERRANDI MAIA· OAB ES 17892· CPF 100.***.***-70

Autor:

PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES· OAB ES 18203· CPF 108.***.***-97

Reu:

RAFAELA GOMES BARCELOS· OAB ES 30144· CPF 143.***.***-40

Reu:

LUANA PETRY VALENTIM MENDONCA· OAB ES 16699· CPF 106.***.***-06

Reu:

LORENZO MIRANDA PEREIRA· OAB ES 16286· CPF 095.***.***-37

Reu:

ANDRE LUIZ FARDIN FERRANDI MAIA· OAB ES 17892· CPF 100.***.***-70

Reu:

PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES· OAB ES 18203· CPF 108.***.***-97

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO ESP SANTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RIZK FILHO· OAB ES 10995· CPF 051.***.***-99

Autor:

AMANDA RUBIM KAIZER· OAB ES 22717· CPF 058.***.***-84

Autor:

BALTAZAR MOREIRA BITTENCOURT· OAB ES 26680· CPF 142.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO ESP SANTO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO ESP SANTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAIXO GUANDUCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RIZK FILHO· OAB ES 10995· CPF 051.***.***-99

Autor:

AMANDA RUBIM KAIZER· OAB ES 22717· CPF 058.***.***-84

Autor:

BALTAZAR MOREIRA BITTENCOURT· OAB ES 26680· CPF 142.***.***-99

Último movimento: Publicado Sentença em 27/04/2026. (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 116.195,73

Autor

MUNICIPIO DE VIANACNPJ

Reu

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P BCNPJ

FESPUFEMES

FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADOCNPJ

SINDIUPES SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

NEILIANE SCALSER· OAB ES 9320· CPF 035.***.***-51

Reu:

PAULO SEVERINO DE FREITAS· OAB ES 18021· CPF 042.***.***-50

Reu:

MONICA CHAGAS DOS SANTOS· OAB DF 28712· CPF 714.***.***-44

Reu:

RAFAEL BURINI ZANOL· OAB ES 13574· CPF 100.***.***-99

Reu:

RICARDO AGUIAR AZEREDO COSTA· OAB ES 22234· CPF 128.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUNICIPIO DE VIANA REQUERIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VIANA, FESPUFEMES, CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B, SINDIUPES SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO ESPIRITO SANTO, SINDICATO DOS MOTORISTAS E OPERADORES DE MAQUINAS MUNIC, SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO... (18/05/2026)

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