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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauPetição Cível

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 3781

Reu:

ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS· OAB AC 3858

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 90.000,00

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Reu:

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA· OAB AC 2180· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13 - Ciência Tácita (19/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (25/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE DO ESTADO DO ACRE SINTESACCNPJ

SIND. DOS PROFISSIONAIS AUX. E TEC. DE ENF. E ENFERMEIROS DO ACRECNPJ

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO ACRECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (27/10/2021)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE DO ESTADO DO ACRE SINTESACCNPJ

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO ACRECNPJ

SIND. DOS PROFISSIONAIS AUX. E TEC. DE ENF. E ENFERMEIROS DO ACRECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ AUGUSTO ROCHA NERI DO NASCIMENTO· OAB AC 3138· CPF 755.***.***-30

Autor:

ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB AC 3102

Autor:

ERICK VENÂNCIO LIMA DO NASCIMENTO· OAB AC 3055

Autor:

VANDRÉ DA COSTA PRADO· OAB AC 3880· CPF 433.***.***-30

Reu:

NEYARLA DE SOUZAPEREIRA· OAB AC 3502· CPF 528.***.***-20

Reu:

MARIA LIBERDADE MOREIRA MORAIS· OAB AC 4185· CPF 005.***.***-08

Reu:

IVANESSA DA SILVA DE QUEIROZ DUMONT· OAB AC 4623· CPF 988.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/11/2021)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2026

Distribuição

23/07/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/08/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

IncorporaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE DO ESTADO DO ACRE SINTESACCNPJ

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRECNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

ANDRÉ AUGUSTO ROCHA NERI DO NASCIMENTO· OAB AC 3138· CPF 755.***.***-30

Autor:

ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB AC 3102· CPF 759.***.***-49

Autor:

ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO· OAB AC 3055· CPF 599.***.***-30

Autor:

VANDRÉ DA COSTA PRADO· OAB AC 3880· CPF 433.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/05/2026)

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