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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 1.742.105,70

Autor

SINDICATO DOS ESTIVADORES DE ITAJAICNPJ

Reu

CAIXA ESPECIAL BENEFICENTE DOS ESTIVADORES DE ITAJAI

Advogados

Autor:

DENÍSIO DOLÁSIO BAIXO· OAB SC 015548· CPF 710.***.***-49

Autor:

SANDRO VARGAS DOS SANTOS· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA (03/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 14.725,80

Autor

SINDICATO DOS ESTIVADORES DE ITAJAICNPJ

Reu

RENATA FERNANDA JESUINO HILARIOCPF

MATHEUS ROGERIO HILARIOCPF

KAMILA REGINA RESLAN HILARIOCPF

Advogados

Autor:

DENÍSIO DOLÁSIO BAIXO· OAB SC 015548· CPF 710.***.***-49

Autor:

SANDRO VARGAS DOS SANTOS· CPF 028.***.***-60

Reu:

RUBEN RAFAEL DE CASTRO LEAO· OAB SC 040661· CPF 214.***.***-80

Reu:

UILIAN SALOMAO DE ANDRADE· OAB SC 032339· CPF 059.***.***-69

Reu:

DIEGO SILVA DOS REIS· OAB SC 050399· CPF 086.***.***-30

Reu:

DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA· OAB SC 019950· CPF 836.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81 (06/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2010

Distribuição

29/01/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDILSON FERNANDO CASTANHEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

SINDICATO DOS ESTIVADORES DO ESTADO DO PARA

ORGAO DE GEST.M.DE OBRA.DOS TRAB.P.A.DOS P.BL/VL.CONDECNPJ

Outros

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA· OAB PA 005555· CPF 280.***.***-97

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA· OAB PA 003609

VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS· OAB PA 008045· CPF 628.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON FERNANDO CASTANHEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ORGAO DE GEST.M.DE OBRA.DOS TRAB.P.A.DOS P.BL/VL.CONDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (24/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2014

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDILSON FERNANDO CASTANHEIRA DE OLIVEIRA

ORGAO DE GEST.M.DE OBRA.DOS TRAB.P.A.DOS P.BL/VL.CONDECNPJ

SIND DOS ESTIVADORES E TRAB EM ESTIVA DE MIN DO EST PACNPJ

EDILSON FERNANDO CASTANHEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

EDILSON FERNANDO CASTANHEIRA DE OLIVEIRACPF

SIND DOS ESTIVADORES E TRAB EM ESTIVA DE MIN DO EST PACNPJ

ORGAO DE GEST.M.DE OBRA.DOS TRAB.P.A.DOS P.BL/VL.CONDECNPJ

Advogados

Autor:

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA· OAB PA 003609· CPF 137.***.***-04

Autor:

EMANUEL DO NASCIMENTO BATALHA· CPF 006.***.***-97

Autor:

VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS· OAB PA 008045· CPF 628.***.***-49

Reu:

VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS· OAB PA 008045· CPF 628.***.***-49

Reu:

EMANUEL DO NASCIMENTO BATALHA· CPF 006.***.***-97

Reu:

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA· OAB PA 003609· CPF 137.***.***-04

Reu:

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA· OAB PA 005555· CPF 280.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2010

Distribuição

29/01/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDILSON FERNANDO CASTANHEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

SINDICATO DOS ESTIVADORES DO ESTADO DO PARA

ORGAO DE GESTAO MAO DE OBRA.DOS TRAB.P.A.DOS P.BL/VL.CONDECNPJ

Outros

EMANUEL DO NASCIMENTO BATALHA· OAB PA 6426

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA· OAB PA 3609· CPF 137.***.***-04

VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS· OAB PA 8045· CPF 628.***.***-49

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA· OAB PA 5555· CPF 280.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON FERNANDO CASTANHEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ORGAO DE GESTAO MAO DE OBRA.DOS TRAB.P.A.DOS P.BL/VL.CONDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (24/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2014

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDILSON FERNANDO CASTANHEIRA DE OLIVEIRA

ORGAO DE GESTAO MAO DE OBRA.DOS TRAB.P.A.DOS P.BL/VL.CONDECNPJ

SIND DOS ESTIVADORES E TRAB EM ESTIVA DE MIN DO EST PACNPJ

EDILSON FERNANDO CASTANHEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

EDILSON FERNANDO CASTANHEIRA DE OLIVEIRACPF

SIND DOS ESTIVADORES E TRAB EM ESTIVA DE MIN DO EST PACNPJ

ORGAO DE GESTAO MAO DE OBRA.DOS TRAB.P.A.DOS P.BL/VL.CONDECNPJ

Advogados

Autor:

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA· OAB PA 3609· CPF 137.***.***-04

Autor:

EMANUEL DO NASCIMENTO BATALHA· OAB PA 6426· CPF 006.***.***-97

Autor:

VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS· OAB PA 8045· CPF 628.***.***-49

Reu:

VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS· OAB PA 8045· CPF 628.***.***-49

Reu:

EMANUEL DO NASCIMENTO BATALHA· OAB PA 6426· CPF 006.***.***-97

Reu:

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA· OAB PA 3609· CPF 137.***.***-04

Reu:

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA· OAB PA 5555· CPF 280.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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