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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO EST DE ROCNPJ

SINDICATO DOS PERITOS CRIMINALISTICOS DO ESTADO DE RONDONIA SINPEC

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

DAGMAR DE JESUS CABRAL RODRIGUES· OAB RO 2934· CPF 158.***.***-20

Autor:

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO· OAB RO 4114· CPF 617.***.***-49

Autor:

LUDMILA MORETTO SBARZI GUEDES· OAB RO 4546· CPF 947.***.***-91

Autor:

DAILOR WEBER· OAB RO 5084· CPF 180.***.***-53

Autor:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 640· CPF 342.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SAVIO DE JESUS GONCALVES· OAB RO 519· CPF 284.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0000906-84.2012.8.22.0000. Autor: Estado de Rondônia Procurador: Sávio de Jesus Gonçalves(OAB/RO 519A) Réu: Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia Advogado: Hélio Vieira da Costa(OAB/RO 640) Advogada: Zênia Luciana Cernov de Oliveira(OAB/RO 641) Advogada: Maria de Lourdes de Lima Cardoso(OAB/RO 4114) Advogada: Dagmar de Jesus Cabral Rodrigues(OAB/RO 2934) Advogada: Ludmila Moretto Sbarzi Guedes(OAB/RO 4546)... (11/08/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

R$ 2.237.607,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TECNICOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (28/02/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 2.237.607,57

Autor

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM RADIOLOGIA DE RONDONIACNPJ

SINDICATO DOS TECNICOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

SINDICADO DOS PERITOS CRIMINALISTICOS DO ESTADO DE RONDONIA - SINPECCNPJ

SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIACNPJ

SINDICATO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS OFICIAIS NO ESTADO DE RONDONIACNPJ

+ 17 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/03/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre a folha de saláriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDACNPJ

Reu

FEDERACAO UNIT DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO ROCNPJ

SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEFCNPJ

SINDICADO DOS PERITOS CRIMINALISTICOS DO ESTADO DE RONDONIA - SINPEC

SINDICATO DO GRUPO FISCO DO ESTADO DE RONDONIA

SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA

+ 17 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO RABELO PINHEIRO· OAB RO 659· CPF 177.***.***-53

Autor:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Autor:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

Autor:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

Autor:

DANILO CARVALHO ALMEIDA· OAB RO 8451· CPF 023.***.***-47

Reu:

ANTONIO RABELO PINHEIRO· OAB RO 659· CPF 177.***.***-53

Reu:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Reu:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

Reu:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

Reu:

DANILO CARVALHO ALMEIDA· OAB RO 8451· CPF 023.***.***-47

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDACNPJ

Reu

FEDERACAO UNIT DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO ROCNPJ

SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEFCNPJ

SINDICADO DOS PERITOS CRIMINALISTICOS DO ESTADO DE RONDONIA - SINPEC

SINDICATO DO GRUPO FISCO DO ESTADO DE RONDONIA

SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA

+ 17 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO RABELO PINHEIRO· OAB RO 659· CPF 177.***.***-53

Autor:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Autor:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

Autor:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

Autor:

DANILO CARVALHO ALMEIDA· OAB RO 8451· CPF 023.***.***-47

Reu:

ANTONIO RABELO PINHEIRO· OAB RO 659· CPF 177.***.***-53

Reu:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Reu:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

Reu:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

Reu:

DANILO CARVALHO ALMEIDA· OAB RO 8451· CPF 023.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008583-02.2011.8.22.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM RADIOLOGIA DE RONDONIA, SINDICATO DO GRUPO FISCO DO ESTADO DE RONDONIA, SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF, SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE RONDONIA - SINDERON, SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA, SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE RONDONIA, SINDICATO DOS SERVIDOR... (25/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

01/07/2009

Distribuição

01/07/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICADO DOS PERITOS CRIMINALISTICOS DO ESTADO DE RONDONIA - SINPECCNPJ

CLAUDIO DOS SANTOS VACAROCPF

NILO CORBARICPF

Reu

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 640· CPF 342.***.***-34

Autor:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Autor:

FÁBIO FEITOSA BERNARDO· OAB RO 3264· CPF 659.***.***-15

Autor:

DIMAS FILHO FLORENCIO LIMA· OAB RO 7845· CPF 005.***.***-52

Autor:

CAIO VINICIUS CORBARI· OAB RO 8121· CPF 010.***.***-51

Reu:

JANE RODRIGUES MAYNHONE· OAB RO 185· CPF 337.***.***-04

Último movimento: Juntada de autos digitalizados (09/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDONIA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Reu:

MANOEL RIBEIRO DE MATOS JUNIOR· OAB RO 2692· CPF 389.***.***-68

Último movimento: Expedição de #Não preenchido#. (29/06/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

SINDICADO DOS PERITOS CRIMINALISTICOS DO ESTADO DE RONDONIA - SINPECCNPJ

Advogados

Reu:

JEOVAL BATISTA DA SILVA· OAB RO 5943· CPF 408.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICADO DOS PERITOS CRIMINALISTICOS DO ESTADO DE RONDONIA - SINPEC em 23/01/2024 23:59. (24/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

SINDICADO DOS PERITOS CRIMINALISTICOS DO ESTADO DE RONDONIA - SINPEC

Advogados

Reu:

JEOVAL BATISTA DA SILVA· OAB RO 5943· CPF 408.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (24/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/12/2013

Distribuição

27/12/2013

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

SINDICADO DOS PERITOS CRIMINALISTICOS DO ESTADO DE RONDONIA - SINPECCNPJ

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONICNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO EST DE ROCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUBER LUCIANO COSTA GAHYVA· OAB RO 1768· CPF 567.***.***-00

Autor:

LIVIA RENATA DE OLIVEIRA SILVA· OAB RO 1673· CPF 261.***.***-90

Reu:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 640· CPF 342.***.***-34

Reu:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2014

Distribuição

12/02/2014

Valor

R$ 48.000,00

Autor

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

SINDICADO DOS PERITOS CRIMINALISTICOS DO ESTADO DE RONDONIA - SINPECCNPJ

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONICNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO EST DE ROCNPJ

Advogados

Autor:

ROGER NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB RO 6099· CPF 071.***.***-06

Reu:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 640· CPF 342.***.***-34

Reu:

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO· OAB RO 4114· CPF 617.***.***-49

Reu:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/02/2014

Distribuição

12/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGER NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu

SINDICADO DOS PERITOS CRIMINALISTICOS DO ESTADO DE RONDONIA - SINPEC

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI

SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO EST DE RO

Advogados

Autor:

ROGER NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB RO 6099· CPF 071.***.***-06

Autor:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 640· CPF 342.***.***-34

Autor:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Autor:

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO· OAB RO 4114· CPF 617.***.***-49

Reu:

ROGER NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB RO 6099· CPF 071.***.***-06

Reu:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 640· CPF 342.***.***-34

Reu:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Reu:

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO· OAB RO 4114· CPF 617.***.***-49

Último movimento: Definitivo (19/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 1.594.413,85

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA-SINDSIDCNPJ

SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEFCNPJ

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM RADIOLOGIA DE RONDONIACNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA DO ESTADO DE ROCNPJ

+ 12 outros

Advogados

Reu:

LENINE APOLINARIO DE ALENCAR· OAB RO 2219· CPF 577.***.***-53

Reu:

FELIPPE ROBERTO PESTANA· OAB RO 5077· CPF 804.***.***-34

Reu:

ELTON JOSE ASSIS· OAB RO 631· CPF 386.***.***-49

Reu:

MARCELLO HENRIQUE DE MENEZES PINHEIRO· OAB RO 265· CPF 220.***.***-20

Reu:

ANTONIO RABELO PINHEIRO· OAB RO 659· CPF 177.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 1.594.413,85

Autor

ESTADO DE RONDONIA

SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIACNPJ

Reu

FEDERACAO UNIT DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO ROCNPJ

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONICNPJ

SINDICATO DO GRUPO FISCO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE RONDONIACNPJ

SINDICATO MEDICO DE RONDONIACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO POLLA SOARES· OAB RO 5113· CPF 839.***.***-72

Reu:

CLEIDE CLAUDINO DE PONTES· OAB RO 539· CPF 343.***.***-78

Reu:

FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO· OAB RO 568· CPF 221.***.***-20

Reu:

JOSE CANTIDIO PINTO· OAB RO 1961· CPF 355.***.***-72

Reu:

GLACI KERN HARTMANN· OAB RO 3643· CPF 577.***.***-25

Reu:

HUGO MIRANDA BRITO· OAB RO 13045· CPF 497.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (12/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS E AGENTES DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVOS DO ESTADO DE RONDONIA SINGEPERON

Reu

FEDERACAO UNIT DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO ROCNPJ

SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEFCNPJ

SINDICADO DOS PERITOS CRIMINALISTICOS DO ESTADO DE RONDONIA - SINPEC

SINDICATO DO GRUPO FISCO DO ESTADO DE RONDONIA

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI

+ 11 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO POLLA SOARES· OAB RO 5113· CPF 839.***.***-72

Autor:

ELTON JOSE ASSIS· OAB RO 631· CPF 386.***.***-49

Autor:

ANTONIO RABELO PINHEIRO· OAB RO 659· CPF 177.***.***-53

Autor:

FELIPPE ROBERTO PESTANA· OAB RO 5077· CPF 804.***.***-34

Autor:

FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO· OAB RO 568· CPF 221.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO POLLA SOARES· OAB RO 5113· CPF 839.***.***-72

Reu:

ELTON JOSE ASSIS· OAB RO 631· CPF 386.***.***-49

Reu:

ANTONIO RABELO PINHEIRO· OAB RO 659· CPF 177.***.***-53

Reu:

FELIPPE ROBERTO PESTANA· OAB RO 5077· CPF 804.***.***-34

Reu:

FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO· OAB RO 568· CPF 221.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS E AGENTES DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVOS DO ESTADO DE RONDONIA SINGEPERON

Reu

FEDERACAO UNIT DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO ROCNPJ

SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEFCNPJ

SINDICADO DOS PERITOS CRIMINALISTICOS DO ESTADO DE RONDONIA - SINPEC

SINDICATO DO GRUPO FISCO DO ESTADO DE RONDONIA

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI

+ 11 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO POLLA SOARES· OAB RO 5113· CPF 839.***.***-72

Autor:

ELTON JOSE ASSIS· OAB RO 631· CPF 386.***.***-49

Autor:

ANTONIO RABELO PINHEIRO· OAB RO 659· CPF 177.***.***-53

Autor:

FELIPPE ROBERTO PESTANA· OAB RO 5077· CPF 804.***.***-34

Autor:

FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO· OAB RO 568· CPF 221.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO POLLA SOARES· OAB RO 5113· CPF 839.***.***-72

Reu:

ELTON JOSE ASSIS· OAB RO 631· CPF 386.***.***-49

Reu:

ANTONIO RABELO PINHEIRO· OAB RO 659· CPF 177.***.***-53

Reu:

FELIPPE ROBERTO PESTANA· OAB RO 5077· CPF 804.***.***-34

Reu:

FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO· OAB RO 568· CPF 221.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7049813-79.2023.8.22.0001. APELANTE: CRISTIANO POLLA SOARES, OAB nº MT29893B Polo Passivo: FEDERACAO UNIT DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO RO, SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONI, SINDICATO DO GRUPO FISCO DO ESTADO DE RONDONIA, SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE RONDONIA, SINDICATO MEDICO DE RONDONIA, SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE RONDONIA, SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO D... (22/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

R$ 1.594.413,85

Autor

GOVERNADORIA CASA CIVIL - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDONIA - SINDERCNPJ

SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIACNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA DO ESTADO DE ROCNPJ

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE RONDONICNPJ

SINDICATO DO GRUPO FISCO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

JURACI JORGE DA SILVA· OAB RO 528· CPF 085.***.***-87

Reu:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Reu:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 640· CPF 342.***.***-34

Reu:

CRISTIANO POLLA SOARES· OAB RO 5113· CPF 839.***.***-72

Reu:

ANTONIO RABELO PINHEIRO· OAB RO 659· CPF 177.***.***-53

Reu:

EDILENE SANTOS AZEVEDO· OAB RO 7885· CPF 028.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Apensado ao processo 7049813-79.2023.8.22.0001 (27/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 1.594.413,85

Autor

SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIACNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA DO ESTADO DE ROCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDONIA - SINDERCNPJ

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE RONDONIACNPJ

SINDICATO DOS SERV DO DEP EST DE TRANS DO ESTADO DE RONCNPJ

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIA

FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO POLLA SOARES· OAB RO 5113· CPF 839.***.***-72

Autor:

JOHNNY DENIZ CLIMACO· OAB RO 6496· CPF 806.***.***-91

Autor:

ANTONIO RABELO PINHEIRO· OAB RO 659· CPF 177.***.***-53

Autor:

EDILENE SANTOS AZEVEDO

Autor:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 640· CPF 342.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JURACI JORGE DA SILVA· OAB RO 528· CPF 085.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/11/2020)

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