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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2008

Distribuição

17/03/2008

Valor

R$ 5.544,79

Autor

SEBASTIAO DE OLIVEIRA LIMACPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO BOA VISTA-MTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTACNPJ

Advogados

Autor:

TAKECHI IUASSE· OAB MT 6113· CPF 259.***.***-00

Autor:

RENATO FRAGA COSTA· OAB MT 12297· CPF 216.***.***-61

Reu:

MANOEL DA ROCHA COSTA· OAB MT 19975· CPF 920.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA em 19/02/2026 23:59 (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2008

Distribuição

04/11/2008

Valor

R$ 1.825,00

Autor

AMELIA GOMES DE AGUIARCPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO BOA VISTA-MTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTACNPJ

Advogados

Autor:

TAKECHI IUASSE· OAB MT 6113· CPF 259.***.***-00

Reu:

DANIELA CAETANO DE BRITO· OAB MT 9880· CPF 694.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2007

Distribuição

03/10/2007

Valor

R$ 2.107,03

Autor

HELOISA PERES DA SILVACPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO BOA VISTA-MTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTACNPJ

Advogados

Autor:

TAKECHI IUASSE· OAB MT 6113· CPF 259.***.***-00

Reu:

VIVIANE CECCATTO· OAB MT 16964· CPF 954.***.***-72

Reu:

DANIELA CAETANO DE BRITO· OAB MT 9880· CPF 694.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (30/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Eleições SindicaisOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DE PIMENTA BUENO - RO

Reu

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO - RO

Outros

SAMMUEL VALENTIM BORGES· OAB RO 004356· CPF 713.***.***-87

HEVANDRO SCARCELLI SEVERINO· OAB RO 003065· CPF 615.***.***-91

ROSANA FERREIRA PONTES· OAB RO 006730· CPF 971.***.***-68

FELIPE WENDT· OAB RO 004590· CPF 780.***.***-04

EBER COLONI MEIRA DA SILVA· OAB RO 004046· CPF 790.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Autoridade CoatoraMandado de Segurança ColetivoProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVACPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

Outros

RAY SILVEIRA MAGALHAES· OAB CE 43803· CPF 032.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 1.403,74

Autor

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAISCNPJ

Advogados

Reu:

ROSANA FERREIRA PONTES· OAB RO 6730· CPF 971.***.***-68

Reu:

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS em 05/06/2023 23:59. (06/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

Outros

EBER COLONI MEIRA DA SILVA· OAB RO 4046· CPF 790.***.***-72

ROSANA FERREIRA PONTES· OAB RO 6730· CPF 971.***.***-68

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 1.096.658,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 1.096.658,40

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Autor:

ROSANA FERREIRA PONTES· OAB RO 6730· CPF 971.***.***-68

Autor:

EBER COLONI MEIRA DA SILVA· OAB RO 4046· CPF 790.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (21/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FAGNER QUEIROZ DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOANE MAGNO DE SOUZA SANTOS· OAB RO 3523· CPF 667.***.***-20

Reu:

MARCOS ANTONIO PANCIER· OAB RO 3810· CPF 282.***.***-68

Último movimento: Juntada de autos digitalizados (20/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE BRITO RIBEIRO· OAB RO 2630· CPF 877.***.***-20

Reu:

CRISTIANO ARMONDES DE OLIVEIRA· OAB RO 6536

Último movimento: Juntada de autos digitalizados (18/03/2024)

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