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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Eleições SindicaisOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DE PIMENTA BUENO - RO

Reu

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO - RO

Outros

SAMMUEL VALENTIM BORGES· OAB RO 004356· CPF 713.***.***-87

HEVANDRO SCARCELLI SEVERINO· OAB RO 003065· CPF 615.***.***-91

ROSANA FERREIRA PONTES· OAB RO 006730· CPF 971.***.***-68

FELIPE WENDT· OAB RO 004590· CPF 780.***.***-04

EBER COLONI MEIRA DA SILVA· OAB RO 004046· CPF 790.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Autoridade CoatoraMandado de Segurança ColetivoProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVACPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

Outros

RAY SILVEIRA MAGALHAES· OAB CE 43803· CPF 032.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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—

TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 1.403,74

Autor

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAISCNPJ

Advogados

Reu:

ROSANA FERREIRA PONTES· OAB RO 6730· CPF 971.***.***-68

Reu:

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS em 05/06/2023 23:59. (06/06/2023)

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TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

Outros

EBER COLONI MEIRA DA SILVA· OAB RO 4046· CPF 790.***.***-72

ROSANA FERREIRA PONTES· OAB RO 6730· CPF 971.***.***-68

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2022)

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—

TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 1.096.658,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 1.096.658,40

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Autor:

ROSANA FERREIRA PONTES· OAB RO 6730· CPF 971.***.***-68

Autor:

EBER COLONI MEIRA DA SILVA· OAB RO 4046· CPF 790.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (21/10/2024)

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TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/10/2024)

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TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/10/2024)

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TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FAGNER QUEIROZ DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOANE MAGNO DE SOUZA SANTOS· OAB RO 3523· CPF 667.***.***-20

Reu:

MARCOS ANTONIO PANCIER· OAB RO 3810· CPF 282.***.***-68

Último movimento: Juntada de autos digitalizados (20/12/2023)

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TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE BRITO RIBEIRO· OAB RO 2630· CPF 877.***.***-20

Reu:

CRISTIANO ARMONDES DE OLIVEIRA· OAB RO 6536

Último movimento: Juntada de autos digitalizados (18/03/2024)

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TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 2.175.695,53

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

Outros

ROSANA FERREIRA PONTES· OAB RO 6730· CPF 971.***.***-68

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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—

TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 2.175.695,53

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Autor:

ROSANA FERREIRA PONTES· OAB RO 6730· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/01/2025)

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TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Autor:

ROSANA FERREIRA PONTES· OAB RO 6730· CPF 971.***.***-68

Reu:

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Reu:

ROSANA FERREIRA PONTES· OAB RO 6730· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Definitivo (03/02/2025)

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TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Autor:

ROSANA FERREIRA PONTES· OAB RO 6730· CPF 971.***.***-68

Reu:

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Reu:

ROSANA FERREIRA PONTES· OAB RO 6730· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, 1065, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7005419-60.2023.8.22.0009. AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS Advogados do(a) AUTOR: FELIPE WENDT - RO4590, ROSANA FERREIRA PONTES - RO6730 REU: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ Ficam A... (21/01/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE EMBU - SPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBUCNPJ

Outros

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA ELEUTERIO· OAB SP 282498· CPF 293.***.***-73

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/06/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE EMBU - SPCNPJ

Reu

EMBUPREV (FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES)CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA ELEUTERIO· OAB SP 282498· CPF 293.***.***-73

Reu:

LUIS GUSTAVO DE MOURA CAGNIN· OAB SP 306070· CPF 372.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/12/2024)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE EMBU - SPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBUCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CERONI SUCCI· OAB SP 266979· CPF 289.***.***-07

Autor:

ALANA CAROLINA DA SILVA ARAUJO· OAB SP 426617· CPF 456.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (23/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBUCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE EMBU - SPCNPJ

Advogados

Autor:

ALANA CAROLINA DA SILVA ARAUJO· OAB SP 426617· CPF 456.***.***-62

Reu:

RAFAEL CERONI SUCCI· OAB SP 266979· CPF 289.***.***-07

Reu:

ALANA CAROLINA DA SILVA ARAUJO· OAB SP 426617· CPF 456.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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