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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 82.389,31

Autor

SILVANIA CRISPIM DE SOUZACPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

TAMY HENRIQUE REIS GOMES· OAB AL 13838· CPF 042.***.***-96

Autor:

SIMON VICTOR RICCI MOURAO· OAB MG 159472· CPF 075.***.***-20

Reu:

CAMILA SOUZA DA CRUZ FERREIRA· OAB RJ 215894· CPF 159.***.***-51

Reu:

ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO· OAB RJ 88058· CPF 789.***.***-04

Outros

SILVANIA CRISPIM DE SOUZA· OAB MG 96249· CPF 035.***.***-71

Último movimento: Conclusos para despacho (19/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOSCNPJ

Reu

SILVANIA CRISPIM DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO

Autor:

VIVIANE ROCHA DA COSTA

Autor:

CAMILA SOUZA DA CRUZ FERREIRA

Reu:

SIMON VICTOR RICCI MOURAO

Reu:

TAMY HENRIQUE REIS GOMES· OAB MG 96498

Reu:

SILVANIA CRISPIM DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA CRISPIM DE SOUZACPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANIA CRISPIM DE SOUZA

Autor:

TAMY HENRIQUE REIS GOMES· OAB MG 96498

Autor:

SIMON VICTOR RICCI MOURAO

Reu:

VIVIANE ROCHA DA COSTA

Reu:

ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO

Reu:

CAMILA SOUZA DA CRUZ FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANIA CRISPIM DE SOUZACPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS

Advogados

Autor:

TAMY HENRIQUE REIS GOMES· OAB AL 13838· CPF 042.***.***-96

Autor:

ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO· OAB RJ 88058· CPF 789.***.***-04

Autor:

SIMON VICTOR RICCI MOURAO· OAB MG 159472· CPF 075.***.***-20

Autor:

CAMILA SOUZA DA CRUZ FERREIRA· OAB RJ 215894· CPF 159.***.***-51

Autor:

SILVANIA CRISPIM DE SOUZA· OAB MG 96249· CPF 035.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

TAMY HENRIQUE REIS GOMES· OAB AL 13838· CPF 042.***.***-96

Reu:

ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO· OAB RJ 88058· CPF 789.***.***-04

Reu:

SIMON VICTOR RICCI MOURAO· OAB MG 159472· CPF 075.***.***-20

Reu:

CAMILA SOUZA DA CRUZ FERREIRA· OAB RJ 215894· CPF 159.***.***-51

Reu:

SILVANIA CRISPIM DE SOUZA· OAB MG 96249· CPF 035.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SILVANIA CRISPIM DE SOUZA CPF: 035.054.116-71 RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS CPF: 33.814.401/0001-34 DECISÃO Inicialmente, PROCEDAM-SE às necessárias anotações no sistema da fase de Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum. Dos Embargos de Declaração (ID 10524317837). A autora interpôs embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, sob o argumento de que a decisão embargada seria omissa, ao determinar a ap... (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosRecurso Especial

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANIA CRISPIM DE SOUZACPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS

Advogados

Autor:

TAMY HENRIQUE REIS GOMES· OAB AL 13838· CPF 042.***.***-96

Autor:

ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO· OAB RJ 88058· CPF 789.***.***-04

Autor:

SIMON VICTOR RICCI MOURAO· OAB MG 159472· CPF 075.***.***-20

Autor:

CAMILA SOUZA DA CRUZ FERREIRA· OAB RJ 215894· CPF 159.***.***-51

Autor:

SILVANIA CRISPIM DE SOUZA· OAB MG 96249· CPF 035.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

TAMY HENRIQUE REIS GOMES· OAB AL 13838· CPF 042.***.***-96

Reu:

ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO· OAB RJ 88058· CPF 789.***.***-04

Reu:

SIMON VICTOR RICCI MOURAO· OAB MG 159472· CPF 075.***.***-20

Reu:

CAMILA SOUZA DA CRUZ FERREIRA· OAB RJ 215894· CPF 159.***.***-51

Reu:

SILVANIA CRISPIM DE SOUZA· OAB MG 96249· CPF 035.***.***-71

+ outros advogados do reu

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO PARA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS MARQUES· OAB PA 8537· CPF 085.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 05/05/2026. (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS

Advogados

Reu:

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS MARQUES· OAB PA 8537· CPF 085.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (27/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCPF

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN

Advogados

Reu:

ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO· CPF 789.***.***-04

Reu:

JOAO JOSE DOS REIS GOMES· OAB RJ 82804

Reu:

DENISE DA SILVA BATISTA· OAB RJ 68927

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (12/07/2022)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Função de Confiança - IncorporaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS

Advogados

Autor:

ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO· OAB DF 33153· CPF 789.***.***-04

Autor:

RAFAEL CALLY VILELA· OAB DF 31701· CPF 000.***.***-12

Autor:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Reu:

ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO· OAB DF 33153· CPF 789.***.***-04

Reu:

RAFAEL CALLY VILELA· OAB DF 31701· CPF 000.***.***-12

Reu:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080600301859700000109832992?instancia=3 (07/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

05/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOSCNPJ

Reu

TAM - LINHAS AÉREAS S.A.

Advogados

Autor:

RICARDO LAERTE GENTIL JÚNIOR· OAB DF 22253· CPF 170.***.***-63

Autor:

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 121738· CPF 131.***.***-70

Autor:

ANA PAULA LENCASTRE DE SOUZA QUINTAO· OAB RJ 88067· CPF 010.***.***-54

Autor:

VIVIANE ROCHA DA COSTA· OAB RJ 151406· CPF 116.***.***-10

Autor:

RODRIGO NOLETO LOBO FERREIRA· OAB DF 37183· CPF 019.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LAERTE GENTIL JÚNIOR· OAB DF 22253· CPF 170.***.***-63

Reu:

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 121738· CPF 131.***.***-70

Reu:

ANA PAULA LENCASTRE DE SOUZA QUINTAO· OAB RJ 88067· CPF 010.***.***-54

Reu:

VIVIANE ROCHA DA COSTA· OAB RJ 151406· CPF 116.***.***-10

Reu:

RODRIGO NOLETO LOBO FERREIRA· OAB DF 37183· CPF 019.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

05/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOSCNPJ

Reu

TAM - LINHAS AÉREAS S.A.

Advogados

Autor:

RICARDO LAERTE GENTIL JÚNIOR· OAB DF 22253· CPF 170.***.***-63

Autor:

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 121738· CPF 131.***.***-70

Autor:

ANA PAULA LENCASTRE DE SOUZA QUINTAO· OAB RJ 88067· CPF 010.***.***-54

Autor:

VIVIANE ROCHA DA COSTA· OAB RJ 151406· CPF 116.***.***-10

Autor:

RODRIGO NOLETO LOBO FERREIRA· OAB DF 37183· CPF 019.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LAERTE GENTIL JÚNIOR· OAB DF 22253· CPF 170.***.***-63

Reu:

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 121738· CPF 131.***.***-70

Reu:

ANA PAULA LENCASTRE DE SOUZA QUINTAO· OAB RJ 88067· CPF 010.***.***-54

Reu:

VIVIANE ROCHA DA COSTA· OAB RJ 151406· CPF 116.***.***-10

Reu:

RODRIGO NOLETO LOBO FERREIRA· OAB DF 37183· CPF 019.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Armazenamento de Líquido InflamávelAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE NAZARENO SANTOS LIMACPF

SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS

Reu

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Advogados

Autor:

RAFAEL CALLY VILELA· OAB DF 31701· CPF 000.***.***-12

Autor:

VIVIANE ROCHA DA COSTA· OAB RJ 151406· CPF 116.***.***-10

Autor:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Autor:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

ANA PAULA LENCASTRE DE SOUZA QUINTAO· OAB RJ 88067· CPF 010.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL CALLY VILELA· OAB DF 31701· CPF 000.***.***-12

Reu:

VIVIANE ROCHA DA COSTA· OAB RJ 151406· CPF 116.***.***-10

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Reu:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

ANA PAULA LENCASTRE DE SOUZA QUINTAO· OAB RJ 88067· CPF 010.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - GOL LINHAS AEREAS S.A. (23/03/2026)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

30/03/2024

Valor

R$ 56.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25041200301062100000083066424?instancia=3 (14/04/2025)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Preclusão / Coisa JulgadaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 56.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Autor:

DRA. RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO· OAB DF 12324· CPF 008.***.***-50

Autor:

MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN· OAB DF 14750· CPF 673.***.***-06

Reu:

ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO· OAB DF 33153· CPF 789.***.***-04

Último movimento: Juntada a petição de Contrarrazões (07/11/2025)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 56.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (07/10/2024)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Preclusão / Coisa JulgadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS

Advogados

Autor:

DRA. RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO· OAB DF 12324· CPF 008.***.***-50

Autor:

ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO· OAB DF 33153· CPF 789.***.***-04

Autor:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DRA. RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO· OAB DF 12324· CPF 008.***.***-50

Reu:

ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO· OAB DF 33153· CPF 789.***.***-04

Reu:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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—

TRT10- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Legitimidade AtivaAção Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Publicado despacho em 14.05.2026. (14/05/2026)

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—

TRT10- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERT ANGELO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 27868· CPF 012.***.***-39

Autor:

RICARDO LAERTE GENTIL JUNIOR· OAB DF 22253· CPF 170.***.***-63

Autor:

ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO· OAB DF 33153· CPF 789.***.***-04

Autor:

ANA PAULA LENCASTRE DE SOUZA QUINTAO· OAB RJ 88067· CPF 010.***.***-54

Autor:

VIVIANE ROCHA DA COSTA· OAB RJ 151406· CPF 116.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERT ANGELO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 27868· CPF 012.***.***-39

Reu:

RICARDO LAERTE GENTIL JUNIOR· OAB DF 22253· CPF 170.***.***-63

Reu:

ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO· OAB DF 33153· CPF 789.***.***-04

Reu:

ANA PAULA LENCASTRE DE SOUZA QUINTAO· OAB RJ 88067· CPF 010.***.***-54

Reu:

VIVIANE ROCHA DA COSTA· OAB RJ 151406· CPF 116.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (09/09/2020)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Negativa de Prestação JurisdicionalRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS

Advogados

Autor:

ANA PAULA LENCASTRE DE SOUZA QUINTAO· OAB RJ 88067· CPF 010.***.***-54

Autor:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

DRA. RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO· OAB DF 12324· CPF 008.***.***-50

Autor:

VIVIANE ROCHA DA COSTA· OAB RJ 151406· CPF 116.***.***-10

Autor:

RICARDO LAERTE GENTIL JÚNIOR· OAB DF 22253· CPF 170.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA LENCASTRE DE SOUZA QUINTAO· OAB RJ 88067· CPF 010.***.***-54

Reu:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

DRA. RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO· OAB DF 12324· CPF 008.***.***-50

Reu:

VIVIANE ROCHA DA COSTA· OAB RJ 151406· CPF 116.***.***-10

Reu:

RICARDO LAERTE GENTIL JÚNIOR· OAB DF 22253· CPF 170.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2026)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Substituição ProcessualPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Primeira Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 15/04/2025 e encerramento 28/04/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio el... (03/04/2025)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (02/03/2026)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Substituição ProcessualPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (09/02/2021)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

IFSB GH SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS S.A.

SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS

Advogados

Autor:

GUALTER LOUREIRO MALACARNE· OAB ES 13548· CPF 056.***.***-77

Autor:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO· OAB DF 33153· CPF 789.***.***-04

Autor:

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE· OAB SP 295260· CPF 037.***.***-03

Autor:

SANDRO VIEIRA DE MORAES· OAB ES 6725· CPF 017.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

GUALTER LOUREIRO MALACARNE· OAB ES 13548· CPF 056.***.***-77

Reu:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO· OAB DF 33153· CPF 789.***.***-04

Reu:

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE· OAB SP 295260· CPF 037.***.***-03

Reu:

SANDRO VIEIRA DE MORAES· OAB ES 6725· CPF 017.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (20/05/2026)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Função de Confiança - IncorporaçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 53.000,00

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (13/05/2026)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Gratificação de FunçãoGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 53.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/02/2026)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Função de Confiança - IncorporaçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 53.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Autor:

RAFAEL CALLY VILELA· OAB DF 31701· CPF 000.***.***-12

Autor:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Reu:

RAFAEL CALLY VILELA· OAB DF 31701· CPF 000.***.***-12

Reu:

DR. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/02/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS

Reu

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Autor:

RAFAEL CALLY VILELA· OAB DF 31701· CPF 000.***.***-12

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Autor:

ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO· OAB RJ 88058· CPF 789.***.***-04

Autor:

ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO· OAB ES 30172· CPF 789.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Reu:

RAFAEL CALLY VILELA· OAB DF 31701· CPF 000.***.***-12

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Reu:

ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO· OAB RJ 88058· CPF 789.***.***-04

Reu:

ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO· OAB ES 30172· CPF 789.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (20/05/2026)

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