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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO

Autor:

THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA

Autor:

ALESSANDRO VICTOR AZEVEDO

Reu:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO

Autor:

THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA

Autor:

ALESSANDRO VICTOR AZEVEDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 24.604,17

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Reu

INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

ITANA FREITAS SANTOS LISBOA· OAB BA 24162· CPF 005.***.***-74

Último movimento: Juntada de certidão dd2g (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 24.604,17

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Reu

INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

ITANA FREITAS SANTOS LISBOA· OAB BA 24162

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2026 (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 1.120,44

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Reu

INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Outros

ITANA FREITAS SANTOS LISBOA· OAB BA 24162· CPF 005.***.***-74

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO OLIVA NETO· OAB BA 35763· CPF 015.***.***-54

Autor:

THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA· OAB GO 22861· CPF 921.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUIZO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO OLIVA NETO· OAB BA 35763· CPF 015.***.***-54

Autor:

THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA· OAB GO 22861· CPF 921.***.***-87

Reu:

OLAVO OLIVA NETO· OAB BA 35763· CPF 015.***.***-54

Reu:

THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA· OAB GO 22861· CPF 921.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/08/2025 (16/08/2025)

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