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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

OutrosProcesso SeletivoAcesso+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

JOAO LEANDRO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

INSTITUTO MONSENHOR HIPOLITOCNPJ

Advogados

Autor:

ERNANDES PAULINO GOMES SOUSA· OAB PI 13934· CPF 000.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

OutrosProcesso SeletivoAcesso+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 1.045,00

Autor

JOAO LEANDRO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

INSTITUTO MONSENHOR HIPOLITOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JULIANA BEZERRA MACEDO, WALLISSON LOPES DE MOURA APELADO: MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO EMENTA: PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA COMUM. TETO DOS JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA. RITO ESPECIAL. LEI 12.153/2009. PROVIMENTO CNJ Nº 165/2024. RESOLUÇÃO Nº 383/2023 TJPI. REMESSA DOS AUTOS À TURMA RECURSAL. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO... (24/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLISSON LOPES DE MOURACPF

JULIANA BEZERRA MACEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO

Advogados

Autor:

ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR· OAB PI 229192· CPF 156.***.***-91

Reu:

HUMBERTO BATISTA E SILVA FILHO· OAB PI 19279· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (30/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 8.814,92

Autor

MARIA ELOIDES DA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO

Advogados

Autor:

NIKACIO BORGES LEAL FILHO· OAB PI 5745· CPF 659.***.***-68

Reu:

VIRGINIA MARTINS DE SOUSA· OAB PI 21366· CPF 056.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 11.351,42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (30/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 11.351,42

Autor

MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO

Reu

ROSA FRANCISCA DE JESUS BEZERRACPF

MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 16009· CPF 041.***.***-59

Autor:

AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 2355· CPF 338.***.***-20

Reu:

NIKACIO BORGES LEAL FILHO· OAB PI 5745· CPF 659.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (27/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO

Reu

MARIA ANUNCIADA SILVACPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA MARTINS DE SOUSA· OAB PI 21366· CPF 056.***.***-04

Autor:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 16009· CPF 041.***.***-59

Reu:

NIKACIO BORGES LEAL FILHO· OAB PI 5745· CPF 659.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 5.088,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO, MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITORECORRIDO: MARIA JOSEFA LIMA BEZERRA INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MARIA JOSEFA LIMA BEZERRA Travessa Victor Hipólito, 455, urbano, MONSENHOR HIPóLITO - PI - CEP: 64650-000 PRAZO: 5 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte, acima qualificada, para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, as contrarrazões aos Embargos de Declaração constante no ID –26876190. Conforme Provimento Conjunto Nº 2... (08/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 5.088,00

Autor

MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO

MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITOCNPJ

Reu

MARIA JOSEFA LIMA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 16009· CPF 041.***.***-59

Autor:

VIRGINIA MARTINS DE SOUSA· OAB PI 21366· CPF 056.***.***-04

Reu:

VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA· OAB PI 7914· CPF 633.***.***-68

Reu:

RENEE AUGUSTO RIOS CARNEIRO DE BRITTO· OAB PI 16612· CPF 065.***.***-90

Reu:

RICARDO SILVA PINHEIRO· OAB PI 15208· CPF 725.***.***-04

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (20/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 11.750,18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (01/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 11.750,18

Autor

MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO

Reu

ROSIVALDA DE JESUS FIALHOCPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA MARTINS DE SOUSA· OAB PI 21366· CPF 056.***.***-04

Autor:

HUMBERTO BATISTA E SILVA FILHO· OAB PI 19279· CPF 024.***.***-10

Reu:

NIKACIO BORGES LEAL FILHO· OAB PI 5745· CPF 659.***.***-68

Último movimento: Declarada incompetência (01/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 9.068,63

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

29/06/2024

Valor

R$ 9.068,63

Autor

MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO

Reu

MARIA OCILEIDE DE JESUS ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 8.014,55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO RECORRIDO: PAULA MAECIA DE SOUSA DECISÃO Intimação - RECURSO ESPECIAL 0802176-44.2020.8.18.0032 Vistos, Trata-se de Recurso Especial (id. 23168998) interposto nos autos do Processo nº 0802176-44.2020.8.18.0032 com fulcro no art. 105, III, da CF, contra acórdão de id. 17845260, proferido pela 1ª Câmara de Direito Público deste TJPI, assim ementado: APELAÇÃO. PROFESSORA FÉRIAS. 45 DIAS. TERÇO CONSTITU... (23/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 8.014,55

Autor

MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO

Reu

PAULA MAECIA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 16009· CPF 041.***.***-59

Autor:

JAYRO MACEDO DE MOURA· OAB PI 16469· CPF 050.***.***-11

Reu:

NIKACIO BORGES LEAL FILHO· OAB PI 5745· CPF 659.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 8.014,55

Autor

PAULA MAECIA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITOCNPJ

MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO

Advogados

Autor:

NIKACIO BORGES LEAL FILHO· OAB PI 5745· CPF 659.***.***-68

Reu:

AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 2355· CPF 338.***.***-20

Reu:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 16009· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO (AGRAVANTE)

Reu

2. PAULA MAECIA DE SOUSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NIKACIO BORGES LEAL FILHO· OAB PI 5745· CPF 659.***.***-68

Autor:

JAYRO MACEDO DE MOURA· OAB PI 16469· CPF 050.***.***-11

Autor:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAÚJO· OAB DF · CPF 041.***.***-59

Autor:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 16009· CPF 041.***.***-59

Autor:

AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 2355· CPF 338.***.***-20

Reu:

NIKACIO BORGES LEAL FILHO· OAB PI 5745· CPF 659.***.***-68

Reu:

JAYRO MACEDO DE MOURA· OAB PI 16469· CPF 050.***.***-11

Reu:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAÚJO· OAB DF · CPF 041.***.***-59

Reu:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 16009· CPF 041.***.***-59

Reu:

AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 2355· CPF 338.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3242599/PI (2026/0156376-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO ADVOGADOS: LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAÚJO - PI016009 JAYRO MACEDO DE MOURA - PI016469 AGRAVADO: PAULA MAECIA DE SOUSA ADVOGADO: NIKÁCIO BORGES LEAL FILHO - PI005745 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no... (03/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO (AGRAVANTE)

Reu

2. PAULA MAECIA DE SOUSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NIKACIO BORGES LEAL FILHO· OAB PI 5745· CPF 659.***.***-68

Autor:

JAYRO MACEDO DE MOURA· OAB PI 16469· CPF 050.***.***-11

Autor:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAÚJO· OAB DF · CPF 041.***.***-59

Autor:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 16009· CPF 041.***.***-59

Autor:

AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 2355· CPF 338.***.***-20

Reu:

NIKACIO BORGES LEAL FILHO· OAB PI 5745· CPF 659.***.***-68

Reu:

JAYRO MACEDO DE MOURA· OAB PI 16469· CPF 050.***.***-11

Reu:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAÚJO· OAB DF · CPF 041.***.***-59

Reu:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 16009· CPF 041.***.***-59

Reu:

AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 2355· CPF 338.***.***-20

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2022

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 4.607,65

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 4.607,65

Autor

MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITOCNPJ

MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO

Reu

ROSILENE ISABEL DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA MARTINS DE SOUSA· OAB PI 21366· CPF 056.***.***-04

Reu:

RENEE AUGUSTO RIOS CARNEIRO DE BRITTO· OAB PI 16612· CPF 065.***.***-90

Reu:

VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA· OAB PI 7914· CPF 633.***.***-68

Reu:

RICARDO SILVA PINHEIRO· OAB PI 15208· CPF 725.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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