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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDACNPJ

PALMASPLAC AGROPASTORIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES/PRCNPJ

MUNICIPIO DE PATO BRANCOCNPJ

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PRCNPJ

MUNICIPIO DE DOUTOR ULYSSES/PRCNPJ

MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ

+ 4 outros

Outros

LUIZ AUGUSTO RIBEIRO FRANCO· OAB PR 35265· CPF 675.***.***-91

NEYVA JANARA ROCHA DE CARVALHO· OAB AC 2538· CPF 444.***.***-00

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO· OAB PR 45755· CPF 052.***.***-94

MARÍLIA PILAR CÉZAR· OAB PR 62812· CPF 000.***.***-71

CARLOS AUGUSTO MARTINELLI VIEIRA DA COSTA· OAB PR 15872· CPF 663.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (14/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDACNPJ

PALMASPLAC AGROPASTORIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES/PRCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO· OAB PR 45755· CPF 052.***.***-94

Reu:

ROGÉRIO EVERALDO SCHMIDT· OAB PR 59902· CPF 545.***.***-91

Reu:

NEYVA JANARA ROCHA DE CARVALHO· OAB AC 2538· CPF 444.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (28/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EVALDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE OURO VERDE/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MARLON ALDEBRAND· OAB SC 023423· CPF 034.***.***-07

Autor:

ANTONIO DERLI RODRIGUES DA COSTA· OAB SC 055415· CPF 386.***.***-10

Reu:

FERNANDO JOSE DE MARCO· OAB SC 012157· CPF 898.***.***-78

Outros

GILBERTO GALESKI· OAB SC 025328· CPF 845.***.***-53

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 (06/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 17.600,00

Autor

CLECIANE BARANOSKI DE RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE OURO VERDE/SCCNPJ

Outros

TAMIRES GIACOMIN· OAB SC 052264· CPF 084.***.***-23

FERNANDO JOSE DE MARCO· OAB SC 012157· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE OURO VERDE/SC (RÉU) PROCURADOR: FERNANDO JOSE DE MARCO RECORRIDO: CLECIANE BARANOSKI DE RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: TAMIRES GIACOMIN (OAB SC052264) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de outubro de 2022. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resoluç... (24/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 12.700,00

Autor

ANDRESSA PERIN SIKORSKICPF

Reu

MUNICIPIO DE OURO VERDE/SCCNPJ

Outros

TAMIRES GIACOMIN· OAB SC 052264· CPF 084.***.***-23

FERNANDO JOSE DE MARCO· OAB SC 012157· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE OURO VERDE/SC (RÉU) PROCURADOR: FERNANDO JOSE DE MARCO RECORRIDO: ANDRESSA PERIN SIKORSKI (AUTOR) ADVOGADO: TAMIRES GIACOMIN (OAB SC052264) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de ac... (04/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JUCELIO GALVAO COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE OURO VERDE/SCCNPJ

Outros

TAMIRES GIACOMIN· OAB SC 052264· CPF 084.***.***-23

FERNANDO JOSE DE MARCO· OAB SC 012157· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE OURO VERDE/SC (RÉU) PROCURADOR: FERNANDO JOSE DE MARCO RECORRIDO: JUCELIO GALVAO COSTA (AUTOR) ADVOGADO: TAMIRES GIACOMIN (OAB SC052264) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o a... (27/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 48.641,40

Autor

DIANE MARIA FABRIS BARRETACPF

Reu

MUNICIPIO DE OURO VERDE/SCCNPJ

Outros

TAMIRES GIACOMIN· OAB SC 052264· CPF 084.***.***-23

ADRIANE QUELL FRAPORTTI· OAB PR 081191· CPF 065.***.***-41

FERNANDO JOSE DE MARCO· OAB SC 012157· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 14.900,00

Autor

MUNICIPIO DE OURO VERDE/SCCNPJ

Reu

VAGNER CHIOTCPF

Outros

TAMIRES GIACOMIN· OAB SC 052264· CPF 084.***.***-23

FERNANDO JOSE DE MARCO· OAB SC 012157· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE OURO VERDE/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO JOSE DE MARCO RECORRIDO: VAGNER CHIOT (AUTOR) ADVOGADO(A): TAMIRES GIACOMIN (OAB SC052264) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados... (10/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 30.479,12

Autor

MARGARETE BONADIMAN LARACPF

Reu

MUNICIPIO DE OURO VERDE/SCCNPJ

Outros

ADRIANE QUELL FRAPORTTI· OAB PR 081191· CPF 065.***.***-41

TAMIRES GIACOMIN· OAB SC 052264· CPF 084.***.***-23

MANUELA MARTINI· OAB SC 030304· CPF 040.***.***-67

BRUNA ISABELA CAMARGO BARROZO· OAB PR 083384· CPF 086.***.***-24

FERNANDO JOSE DE MARCO· OAB SC 012157· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARGARETE BONADIMAN LARA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA ISABELA CAMARGO BARROZO (OAB PR083384) ADVOGADO(A): Manuela Martini (OAB SC030304) ADVOGADO(A): TAMIRES GIACOMIN (OAB SC052264) ADVOGADO(A): ADRIANE QUELL FRAPORTTI (OAB PR081191) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE OURO VERDE/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO JOSE DE MARCO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta... (24/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 12.700,00

Autor

FABIANE BERNARDICPF

Reu

MUNICIPIO DE OURO VERDE/SCCNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRES GIACOMIN· OAB SC 052264· CPF 084.***.***-23

Reu:

FERNANDO JOSE DE MARCO· OAB SC 012157· CPF 898.***.***-78

Outros

DAIANE KESSLER MARQUES· OAB SC 038674· CPF 066.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 12.700,00

Autor

MUNICIPIO DE OURO VERDE/SCCNPJ

Reu

FABIANE BERNARDICPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ADZUN0 (31/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANDRA MARA CANDIDO PAGNONCELLICPF

SIMAO VALENDOLF KOSINSKICPF

IDIMAR BIOTOCPF

CLODOALDO JOSE BASOTTICPF

Reu

ROQUE ANCELMO KOSINSKICPF

LUAN JHONES ANTONIO GOULARTTCPF

FRANCISCO CARLOS BASOTTICPF

RONIVAL PLAZDO DOS SANTOSCPF

ISMAEL OLIVEIRA DA LUZCPF

Outros

FERNANDO JOSE DE MARCO· OAB SC 012157· CPF 898.***.***-78

ALESSANDRA ANGELICA FANTIN· OAB SC 056430

ALEX SANDRO MOTTIN· OAB SC 051905

TAMIRES GIACOMIN· OAB SC 052264· CPF 084.***.***-23

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 6580284, Subguia 3402818 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 37,53 (06/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/04/2023

Distribuição

21/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLODOALDO JOSE BASOTTICPF

SANDRA MARA CANDIDO PAGNONCELLICPF

IDIMAR BIOTOCPF

SIMAO VALENDOLF KOSINSKICPF

Reu

RONIVAL PLAZDO DOS SANTOSCPF

ROQUE ANCELMO KOSINSKICPF

ISMAEL OLIVEIRA DA LUZCPF

FRANCISCO CARLOS BASOTTICPF

LUAN JHONES ANTONIO GOULARTTCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ADZUN0 (15/08/2023)

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