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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SETUBINHA

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MALACACHETA, SETUBINHA E FRANCISCOPOLISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE SETUBINHACNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MALACACHETA, SETUBINHA E FRANCISCOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA SANTOS DE ASSIS· OAB MG 191739

Reu:

CINTIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 158699

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE SETUBINHACNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MALACACHETA, SETUBINHA E FRANCISCOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA SANTOS DE ASSIS· OAB MG 191739

Reu:

CINTIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 158699

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE SETUBINHACNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MALACACHETA, SETUBINHA E FRANCISCOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA SANTOS DE ASSIS· OAB MG 191739

Reu:

CINTIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 158699

Último movimento: Recebidos os autos (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE SETUBINHACNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MALACACHETA, SETUBINHA E FRANCISCOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA SANTOS DE ASSIS· OAB MG 191739

Reu:

CINTIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 158699

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE FRANCISCOPOLIS; Apelado(a)(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MALACACHETA, SETUBINHA E FRANCISCOPOLIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo... (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCOPOLISCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MALACACHETA, SETUBINHA E FRANCISCOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ISAC MELQUIADES

Reu:

CINTIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 158699

Último movimento: Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma. (19/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 1.632,00

Autor

DAMIAO DOS PASSOS NETOCPF

Reu

SINDPASS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSACNPJ

Outros

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR· OAB RJ 129484· CPF 089.***.***-12

LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA· OAB RJ 103942

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO DOS PASSOS NETO

Reu

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2022)

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