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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 13.300,00

Autor

BRUNA DANIELLE GARCIA CAETANOCPF

Reu

STUDIO MODELS - AGENCIA DE MODELOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO SALDANHA ARAUJO MIRALHA· OAB PA 25599· CPF 009.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

AMANDA FREITAS COELHOCPF

Reu

STUDIO MODELS - AGENCIA DE MODELOS LTDACNPJ

Outros

DANIEL MARANHAO TEIXEIRA· OAB RJ 170144· CPF 100.***.***-44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

SUELEM DANTAS GONCALVESCPF

Reu

STUDIO MODELS - AGENCIA DE MODELOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CELLIO SOARES· OAB SP 279550· CPF 303.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 16.088,00

Autor

HELOISA SOARES BARBOSA DA FONSECACPF

MICHELLE SOARES NETTO MODESTO BARBOSA DA FONSECACPF

Reu

STUDIO MODELS - AGENCIA DE MODELOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DA FONSECA· OAB SP 420514· CPF 411.***.***-71

Autor:

NATHALIA ALICE SANTOS SILVA· OAB SP 436920· CPF 390.***.***-02

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOISA ELAINE ALVES DOS REISCPF

Reu

STUDIO MODELS - AGENCIA DE MODELOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN KAUTZ· OAB SP 203755· CPF 275.***.***-36

Reu:

EVELYN KAUTZ· OAB SP 203755· CPF 275.***.***-36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOISA ELAINE ALVES DOS REISCPF

Reu

STUDIO MODELS - AGENCIA DE MODELOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN KAUTZ· OAB SP 203755· CPF 275.***.***-36

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTA GUILHEM MONTIELCPF

Reu

STUDIO MODELS - AGENCIA DE MODELOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE PEREIRA BOMFIM· OAB SP 314795· CPF 248.***.***-00

Reu:

ELIANE PEREIRA BOMFIM· OAB SP 314795· CPF 248.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/02/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 71.331,69

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Outros

PRISCILLA AGUIAR RODRIGUES· OAB RJ 215090· CPF 060.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ LINS DE OLIVEIRA JUNIOR (13/03/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 71.331,69

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

PRISCILLA AGUIAR RODRIGUES· OAB RJ 215090· CPF 060.***.***-22

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/05/2025 (31/05/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 71.331,69

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA AGUIAR RODRIGUES· OAB RJ 215090· CPF 060.***.***-22

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (24/10/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Estabilidade AcidentáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO CIDADE DAS ARTES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

JULIANA VIEIRA DOS SANTOS

LUIZ LINS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI

Advogados

Autor:

PRISCILLA AGUIAR RODRIGUES· OAB RJ 215090· CPF 060.***.***-22

Reu:

PRISCILLA AGUIAR RODRIGUES· OAB RJ 215090· CPF 060.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052300300847000000180312136?instancia=3 (27/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 52.434,56

Último movimento: Retirado de pauta o processo (06/06/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 52.434,56

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (11/01/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ LINS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

PRISCILA VIEIRA MOREIRA

SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI

Advogados

Autor:

FRANKLIN LOUREIRO· OAB RJ 141587· CPF 023.***.***-58

Autor:

ANDRE DA SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 84892· CPF 018.***.***-94

Autor:

ALEXSANDRA SANTANA DE FREITAS MARINHO PAES LEME· OAB RJ 224309· CPF 135.***.***-27

Reu:

FRANKLIN LOUREIRO· OAB RJ 141587· CPF 023.***.***-58

Reu:

ANDRE DA SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 84892· CPF 018.***.***-94

Reu:

ALEXSANDRA SANTANA DE FREITAS MARINHO PAES LEME· OAB RJ 224309· CPF 135.***.***-27

Último movimento: Retirada de pauta (06/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaRecurso de Revista

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANA LUCIA HORTIDESCPF

LUIZ LINS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI

Advogados

Autor:

ANDRE DA SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 84892· CPF 018.***.***-94

Autor:

DR. ROBERTA SALIM MENEZES· OAB RJ 222205· CPF 088.***.***-89

Autor:

RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 81438· CPF 006.***.***-01

Autor:

DR. JULIANA FREITAS MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS· OAB RJ 195830· CPF 092.***.***-37

Reu:

ANDRE DA SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 84892· CPF 018.***.***-94

Reu:

DR. ROBERTA SALIM MENEZES· OAB RJ 222205· CPF 088.***.***-89

Reu:

RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 81438· CPF 006.***.***-01

Reu:

DR. JULIANA FREITAS MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS· OAB RJ 195830· CPF 092.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO I. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TEMA Nº 1.118 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONDUTA CULPOSA ATRIBUÍDA AO ENTE PÚBLICO. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: "Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabal... (16/06/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 23.265,18

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

ANDRE DA SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 84892· CPF 018.***.***-94

FABIO HERNANDEZ PEREIRA· OAB RJ 143459· CPF 053.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/05/2025 e encerramento 19/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48... (03/04/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 23.265,18

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO HERNANDEZ PEREIRA· CPF 053.***.***-86

Reu:

ANDRE DA SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 84892· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/04/2026 (08/04/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 23.265,18

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (13/08/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JULIANA CAPELAO SILVACPF

SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI

Advogados

Autor:

FABIO HERNANDEZ PEREIRA· OAB RJ 143459· CPF 053.***.***-86

Autor:

ANDRE DA SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 84892· CPF 018.***.***-94

Reu:

FABIO HERNANDEZ PEREIRA· OAB RJ 143459· CPF 053.***.***-86

Reu:

ANDRE DA SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 84892· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Petição (27/03/2026)

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