Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 71.331,69

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Outros

PRISCILLA AGUIAR RODRIGUES· OAB RJ 215090· CPF 060.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ LINS DE OLIVEIRA JUNIOR (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 71.331,69

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

PRISCILLA AGUIAR RODRIGUES· OAB RJ 215090· CPF 060.***.***-22

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/05/2025 (31/05/2025)

Ver detalhes

—

TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 71.331,69

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA AGUIAR RODRIGUES· OAB RJ 215090· CPF 060.***.***-22

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (24/10/2024)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Estabilidade AcidentáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO CIDADE DAS ARTES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

JULIANA VIEIRA DOS SANTOS

LUIZ LINS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI

Advogados

Autor:

PRISCILLA AGUIAR RODRIGUES· OAB RJ 215090· CPF 060.***.***-22

Reu:

PRISCILLA AGUIAR RODRIGUES· OAB RJ 215090· CPF 060.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052300300847000000180312136?instancia=3 (27/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 52.434,56

Último movimento: Retirado de pauta o processo (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 52.434,56

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (11/01/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ LINS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

PRISCILA VIEIRA MOREIRA

SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI

Advogados

Autor:

DR. FRANKLIN LOUREIRO· OAB RJ 141587· CPF 023.***.***-58

Autor:

ANDRE DA SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 84892· CPF 018.***.***-94

Autor:

ALEXSANDRA SANTANA DE FREITAS MARINHO PAES LEME· OAB RJ 224309· CPF 135.***.***-27

Reu:

DR. FRANKLIN LOUREIRO· OAB RJ 141587· CPF 023.***.***-58

Reu:

ANDRE DA SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 84892· CPF 018.***.***-94

Reu:

ALEXSANDRA SANTANA DE FREITAS MARINHO PAES LEME· OAB RJ 224309· CPF 135.***.***-27

Último movimento: Retirada de pauta (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaRecurso de Revista

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANA LUCIA HORTIDESCPF

LUIZ LINS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI

Advogados

Autor:

ANDRE DA SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 84892· CPF 018.***.***-94

Autor:

DR. ROBERTA SALIM MENEZES· OAB RJ 222205· CPF 088.***.***-89

Autor:

RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 81438· CPF 006.***.***-01

Autor:

DR. JULIANA FREITAS MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS· OAB RJ 195830· CPF 092.***.***-37

Reu:

ANDRE DA SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 84892· CPF 018.***.***-94

Reu:

DR. ROBERTA SALIM MENEZES· OAB RJ 222205· CPF 088.***.***-89

Reu:

RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 81438· CPF 006.***.***-01

Reu:

DR. JULIANA FREITAS MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS· OAB RJ 195830· CPF 092.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO I. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TEMA Nº 1.118 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONDUTA CULPOSA ATRIBUÍDA AO ENTE PÚBLICO. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: "Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabal... (16/06/2026)

Ver detalhes

—

TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 23.265,18

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

ANDRE DA SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 84892· CPF 018.***.***-94

FABIO HERNANDEZ PEREIRA· OAB RJ 143459· CPF 053.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/05/2025 e encerramento 19/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48... (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 23.265,18

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO HERNANDEZ PEREIRA· CPF 053.***.***-86

Reu:

ANDRE DA SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 84892· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/04/2026 (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 23.265,18

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (13/08/2024)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JULIANA CAPELAO SILVACPF

SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI

Advogados

Autor:

FABIO HERNANDEZ PEREIRA· OAB RJ 143459· CPF 053.***.***-86

Autor:

ANDRE DA SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 84892· CPF 018.***.***-94

Reu:

FABIO HERNANDEZ PEREIRA· OAB RJ 143459· CPF 053.***.***-86

Reu:

ANDRE DA SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 84892· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Petição (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARCELO SOARES BARROS

SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI

Advogados

Autor:

DR. FRANKLIN LOUREIRO· OAB RJ 141587· CPF 023.***.***-58

Autor:

DRA. CÍNTIA ALVES NUNES· OAB RJ 195879· CPF 124.***.***-26

Reu:

DR. FRANKLIN LOUREIRO· OAB RJ 141587· CPF 023.***.***-58

Reu:

DRA. CÍNTIA ALVES NUNES· OAB RJ 195879· CPF 124.***.***-26

Último movimento: Confirmada (03/06/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON EVANGELISTA FREITASCPF

Reu

SINGLE PRESTACAO DE SERVICOS CONDOMINIAIS LTDACNPJ

TALASSA DUNAS RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 26758· CPF 017.***.***-07

Outros

GABRIELLE SARAH DA SILVA BEZERRA· OAB CE 32923· CPF 035.***.***-06

MARCUS VINICIUS LEWINTER· OAB CE 27205· CPF 549.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 173887695 (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CELULA DE GESTAO DO ISSQN)

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE

Reu

SINGLE PRESTACAO DE SERVICOS CONDOMINIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON LUIS GURGEL SOARES· OAB CE 15336· CPF 613.***.***-49

Reu:

MARCELO LACERDA DANTAS· OAB CE 34155· CPF 616.***.***-91

Reu:

MARCOS ANTONIO CARACAS DE SOUZA· OAB CE 35628· CPF 213.***.***-15

Reu:

GRAZIELI FRANCO ALVES· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAZIELI FRANCO ALVESCPF

MARCELO LACERDA DANTASCPF

Reu

SINGLE PRESTACAO DE SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA

Advogados

Autor:

GRAZIELI FRANCO ALVES· OAB CE 44516

Autor:

MARCELO LACERDA DANTAS· OAB CE 34155· CPF 616.***.***-91

Autor:

MARCOS ANTONIO CARACAS DE SOUZA· OAB CE 35628· CPF 213.***.***-15

Autor:

EVERTON LUIS GURGEL SOARES· OAB CE 15336· CPF 613.***.***-49

Reu:

GRAZIELI FRANCO ALVES· OAB CE 44516

Reu:

MARCELO LACERDA DANTAS· OAB CE 34155· CPF 616.***.***-91

Reu:

MARCOS ANTONIO CARACAS DE SOUZA· OAB CE 35628· CPF 213.***.***-15

Reu:

EVERTON LUIS GURGEL SOARES· OAB CE 15336· CPF 613.***.***-49

Último movimento: Definitivo (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAZIELI FRANCO ALVESCPF

MARCELO LACERDA DANTASCPF

Reu

SINGLE PRESTACAO DE SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA

Advogados

Autor:

GRAZIELI FRANCO ALVES· OAB CE 44516

Autor:

MARCELO LACERDA DANTAS· OAB CE 34155· CPF 616.***.***-91

Autor:

MARCOS ANTONIO CARACAS DE SOUZA· OAB CE 35628· CPF 213.***.***-15

Autor:

EVERTON LUIS GURGEL SOARES· OAB CE 15336· CPF 613.***.***-49

Reu:

GRAZIELI FRANCO ALVES· OAB CE 44516

Reu:

MARCELO LACERDA DANTAS· OAB CE 34155· CPF 616.***.***-91

Reu:

MARCOS ANTONIO CARACAS DE SOUZA· OAB CE 35628· CPF 213.***.***-15

Reu:

EVERTON LUIS GURGEL SOARES· OAB CE 15336· CPF 613.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: IMPETRANTE: ADRIANA MORENO DE FREITAS - ME Requerido: IMPETRADO: Coordenador de Administração Tributária (Célula de Gestão do Issqn) e outros (2) DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0212926-18.2022.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Vistos em conclusão. Intimem-se do retorno dos autos do TJCE,... (19/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal