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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2010

Distribuição

10/05/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE URANDICNPJ

MUNICIPIO DE URANDI

JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA

GAPI- GRUPO DE ASSESSORAMENTO PEDAGOGICO DE ITABUNA

PAULO JOSE BARROS BRITO- SOCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA GAPI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE SOUZA COSTA· OAB BA 55656· CPF 045.***.***-75

Autor:

JANSEN RODRIGUES MORAIS· OAB BA 21821· CPF 047.***.***-41

Autor:

VANESSA BRAGA DE OLIVEIRA· OAB BA 29024· CPF 832.***.***-44

Autor:

EDMUNDO TAVARES DE SOUSA NETO· OAB BA 22634· CPF 989.***.***-72

Autor:

COSME JOSE DOS REIS· OAB BA 13806· CPF 108.***.***-15

Outros

COSME JOSE DOS REIS JUNIOR· OAB BA 31929· CPF 004.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Urandi Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Grupo De Assessoramento Pedagógico De Itabuna - Cnpj:63.176.150/0001-70 Advogado: Cosme Jose Dos Reis (OAB:BA13806-A) Advogado: Cosme Jose Dos Reis Junior (OAB:BA31929-A) Apelante: Paulo Jose Barros Britto Advogado: Cosme Jose Dos Reis (OAB:BA13806-A) Advogado: Cosme Jose Dos Reis Junior (OAB:BA31929-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES... (05/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PAULO JOSE BARROS BRITOCNPJ

PAULO JOSE BARROS BRITTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

COSME JOSE DOS REIS JUNIOR· OAB BA 31929· CPF 004.***.***-14

Autor:

COSME JOSE DOS REIS· OAB BA 13806· CPF 108.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 461689/2026 (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE URANDICNPJ

PAULO JOSE BARROS BRITTOCPF

GAPI- GRUPO DE ASSESSORAMENTO PEDAGOGICO DE ITABUNA

PAULO JOSE BARROS BRITO- SOCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA GAPI

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA BRAGA DE OLIVEIRA

Autor:

FELIPE DE SOUZA COSTA· OAB BA 55656· CPF 045.***.***-75

Autor:

COSME JOSE DOS REIS· OAB BA 13806· CPF 108.***.***-15

Autor:

COSME JOSE DOS REIS JUNIOR· OAB BA 31929· CPF 004.***.***-14

Autor:

EDMUNDO TAVARES DE SOUSA NETO

Último movimento: Publicado Intimação em 22/01/2026. (22/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/10/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINTESECPF

Reu

DIRCEU PASSOSCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO FEIRA NOVA

JONATHAS OLIVEIRA SANTOSCPF

Outros

CARLA CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA· OAB SE 6062

FELIPE SOUZA SANTOS· OAB SE 6170· CPF 987.***.***-15

FAUSTO GOES LEITE JUNIOR· OAB SE 2525· CPF 591.***.***-00

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO· OAB SE 2804· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JONATAS OLIVEIRA SANTOS

MUNICIPIO FEIRA NOVA

Advogados

Autor:

SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO· OAB SE 2804· CPF 713.***.***-00

Autor:

CARLA CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA· OAB SE 7441· CPF 111.***.***-79

Autor:

FAUSTO GOES LEITE JUNIOR· OAB SE 2525· CPF 591.***.***-00

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Autor:

FELIPE SOUZA SANTOS· OAB SE 6170· CPF 987.***.***-15

Reu:

SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO· OAB SE 2804· CPF 713.***.***-00

Reu:

CARLA CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA· OAB SE 7441· CPF 111.***.***-79

Reu:

FAUSTO GOES LEITE JUNIOR· OAB SE 2525· CPF 591.***.***-00

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

FELIPE SOUZA SANTOS· OAB SE 6170· CPF 987.***.***-15

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GILMAR JOSE FAGUNDES DE CARVALHOCPF

Reu

SINTESECPF

Outros

SAULO DE ARAÚJO LIMA· OAB SE 4290· CPF 763.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauDissídio Coletivo de Greve

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SINTESECPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DA REDE OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE - SINTESECNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI· OAB SE 3785

Reu:

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN· OAB SE 624· CPF 192.***.***-78

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauDissídio Coletivo de Greve

LiminarDissídio Coletivo de Greve

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DA REDE OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI· OAB SE 3785· CPF 000.***.***-42

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN· OAB SE 624· CPF 192.***.***-78

Reu:

PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI· OAB SE 3785· CPF 000.***.***-42

Reu:

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN· OAB SE 624· CPF 192.***.***-78

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauDissídio Coletivo de Greve

GreveAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHYCNPJ

Reu

SINTESECPF

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO· OAB SE 1437· CPF 335.***.***-49

Reu:

HILDON OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SE 3775· CPF 887.***.***-20

Reu:

SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO· OAB SE 2804· CPF 713.***.***-00

Reu:

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO· OAB SE 5592· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DA REDE OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE - SINTESECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHY

Advogados

Autor:

FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO· OAB SE 1437· CPF 335.***.***-49

Autor:

HILDON OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SE 3775· CPF 887.***.***-20

Autor:

SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO· OAB SE 2804· CPF 713.***.***-00

Autor:

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO· OAB SE 5592· CPF 006.***.***-00

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/09/2025)

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