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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 41.766,67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 41.766,67

Autor

SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDACNPJ

CONSORCIO S 103(SINTESE MORADIA E CONSTRUCOES LTDA E SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA)CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA· OAB PA 20622· CPF 001.***.***-80

Reu:

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA· OAB PA 20622· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO S 103(SINTESE MORADIA E CONSTRUCOES LTDA E SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA)CNPJ

SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA· OAB PA 20622· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Expedição de documento (14/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO S 103(SINTESE MORADIA E CONSTRUCOES LTDA E SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA)CNPJ

SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA· OAB PA 20622· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CONSÓRCIO S 103 (SÍNTESE MORADIA E CONSTRUÇÕES LTDA E SENENGE CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVICOS LTDA) e SENENGE CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVICOS LTDA REPRESENTANTE: JOSÉ VICTOR FAYAL ALMEIDA (OAB/PA N° 20.622) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS REPRESENTANTE: (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO) DECISÃO RECORRENTE: CONSÓRCIO S 103 (SÍNTESE MORADIA E CONSTRUÇÕES LTDA E SENENGE CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVICOS LTDA) e SENENGE CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVI... (07/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 56.223,27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 56.223,27

Autor

SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDACNPJ

CONSORCIO S 103(SINTESE MORADIA E CONSTRUCOES LTDA E SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA)CNPJ

MUNICIPIO DE CURIONOPOLISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURIONOPOLISCNPJ

SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDACNPJ

CONSORCIO S 103(SINTESE MORADIA E CONSTRUCOES LTDA E SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA)CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA· OAB PA 20622· CPF 001.***.***-80

Reu:

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA· OAB PA 20622· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO S 103(SINTESE MORADIA E CONSTRUCOES LTDA E SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA)

SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS

Advogados

Autor:

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA· OAB PA 20622· CPF 001.***.***-80

Reu:

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA· OAB PA 20622· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO S 103(SINTESE MORADIA E CONSTRUCOES LTDA E SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA)

SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS

Advogados

Autor:

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA· OAB PA 20622· CPF 001.***.***-80

Reu:

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA· OAB PA 20622· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Por meio deste, intima-se a parte interessada acerca da interposição de recurso de Agravo Interno no presente processo, para fins de apresentação de contrarrazões, em querendo, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1021 do novo Código de Processo Civil. (23/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 278.410,59

Reu

SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDACNPJ

HELIO COSTA DE OLIVEIRACPF

CONSORCIO S 103(SINTESE MORADIA E CONSTRUCOES LTDA E SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA)CNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL· OAB PA 11259· CPF 666.***.***-34

Outros

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (14/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito ComercialMonitória

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

S S SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS PORTELA NUNES· OAB PI 15940· CPF 009.***.***-09

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/02/2026)

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