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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

AmeaçaHabeas Corpus

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINVAL SALIM MOREIRA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA RESENDE ROCHA ABRANCHES· OAB MG 102535

Autor:

SINVAL SALIM MOREIRA· OAB MG 050508· CPF 343.***.***-68

Reu:

ANA PAULA RESENDE ROCHA ABRANCHES· OAB MG 102535

Reu:

SINVAL SALIM MOREIRA· OAB MG 050508· CPF 343.***.***-68

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

AmeaçaHabeas Corpus

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA PAULA RESENDE ROCHA ABRANCHES (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA RESENDE ROCHA ABRANCHES· OAB MG 102535

Autor:

SINVAL SALIM MOREIRA· OAB MG 050508· CPF 343.***.***-68

Reu:

ANA PAULA RESENDE ROCHA ABRANCHES· OAB MG 102535

Reu:

SINVAL SALIM MOREIRA· OAB MG 050508· CPF 343.***.***-68

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO JOSE DA SILVACPF

MARCELO JOSE DA SILVA

Advogados

Reu:

DARLI TEIXEIRA DE SOUZA· CPF 563.***.***-91

Reu:

ANA PAULA RESENDE ROCHA· CPF 051.***.***-22

Reu:

SINVAL SALIM MOREIRA· OAB MG 50508· CPF 343.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO JOSE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DARLI TEIXEIRA DE SOUZA

Autor:

ANA PAULA RESENDE ROCHA ABRANCHES· OAB MG 102535

Autor:

SINVAL SALIM MOREIRA· OAB MG 50508

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (26/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO JOSE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SINVAL SALIM MOREIRA· OAB MG 50508

Autor:

ANA PAULA RESENDE ROCHA ABRANCHES· OAB MG 102535

Autor:

DARLI TEIXEIRA DE SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRUNO ALEXANDRE PEREIRACPF

VINICIUS SILVA ALMEIDACPF

JONATHAN JEFERSON DA SILVA

Advogados

Reu:

THIAGO AUGUSTO SILVA FREITAS· OAB MG 161702· CPF 072.***.***-40

Reu:

LOURENCO CORDEIRO MULLER· OAB MG 104969· CPF 051.***.***-16

Reu:

PEDRO BIANCHETTI SILVA OLIVEIRA· OAB MG 141958· CPF 063.***.***-84

Outros

SAULO JOSE CORDEIRO· OAB MG 137645· CPF 082.***.***-43

CLEMILSON COUTINHO ANTUNES· OAB MG 192553· CPF 122.***.***-64

SINVAL SALIM MOREIRA· OAB MG 50508· CPF 343.***.***-68

GABRIEL AFONSO CORDEIRO DE SANTANA· OAB MG 29203· CPF 514.***.***-34

CAMILA APARECIDA SILVA FREITAS RAMOS· OAB MG 169364

+ outros representantes

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN JEFERSON DA SILVA

FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

MARCIO EDUARDO DE PAULACPF

VINICIUS SILVA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Autor:

ANA PAULA RESENDE ROCHA ABRANCHES· OAB MG 102535

Autor:

SINVAL SALIM MOREIRA· OAB MG 50508

Autor:

CLEMILSON COUTINHO ANTUNES· OAB MG 192553

Autor:

LOURENCO CORDEIRO MULLER

Reu:

SAULO JOSE CORDEIRO· OAB MG 137645

Reu:

LETICIA SOUZA SANTOS· OAB MG 181375

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInventário

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/1992

Distribuição

09/06/1992

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA AUXILIADORA DE RESENDE

Reu

ESPOLIO DE JOEL RAIMUNDO DE RESENDE

Advogados

Autor:

SINVAL SALIM MOREIRA· OAB MG 50508· CPF 343.***.***-68

Autor:

BRAULIO ROCHA· OAB MG 27610· CPF 023.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (20/03/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALIPIO PEREIRA JUSTINOCPF

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

MARCOS AURELIO GUEDESCPF

COHAB MINAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS IMOBILIARIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

GISELA SILVEIRA ALVES DE MIRANDA· OAB MG 31652· CPF 284.***.***-15

Reu:

POLYENNE GOUVEIA· CPF 101.***.***-00

Reu:

CARLOS COSENZA ARRUDA· OAB MG 32570· CPF 299.***.***-53

Reu:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495· CPF 016.***.***-37

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

ANA PAULA RESENDE ROCHA· CPF 051.***.***-22

+ outros advogados do reu

Outros

ANA PAULA RESENDE ROCHA ABRANCHES· OAB MG 102535

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

ALIPIO PEREIRA JUSTINOCPF

ANGELA APARECIDA DE MELO PEREIRA

Advogados

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT

Reu:

GISELA SILVEIRA ALVES DE MIRANDA· OAB MG 31652

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião da L 6.969/1981Cumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIPIO PEREIRA JUSTINOCPF

Reu

COHAB MINAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS IMOBILIARIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogados

Autor:

ANA PAULA RESENDE ROCHA ABRANCHES· OAB MG 102535

Autor:

SINVAL SALIM MOREIRA· OAB MG 50508· CPF 343.***.***-68

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

GISELA SILVEIRA ALVES DE MIRANDA· OAB MG 31652· CPF 284.***.***-15

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495· CPF 016.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA RESENDE ROCHA ABRANCHES· OAB MG 102535

Reu:

SINVAL SALIM MOREIRA· OAB MG 50508· CPF 343.***.***-68

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

GISELA SILVEIRA ALVES DE MIRANDA· OAB MG 31652· CPF 284.***.***-15

Reu:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495· CPF 016.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (02/07/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981Apelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIPIO PEREIRA JUSTINOCPF

Reu

COHAB MINAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS IMOBILIARIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogados

Autor:

ANA PAULA RESENDE ROCHA ABRANCHES· OAB MG 102535

Autor:

SINVAL SALIM MOREIRA· OAB MG 50508· CPF 343.***.***-68

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

GISELA SILVEIRA ALVES DE MIRANDA· OAB MG 31652· CPF 284.***.***-15

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495· CPF 016.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA RESENDE ROCHA ABRANCHES· OAB MG 102535

Reu:

SINVAL SALIM MOREIRA· OAB MG 50508· CPF 343.***.***-68

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

GISELA SILVEIRA ALVES DE MIRANDA· OAB MG 31652· CPF 284.***.***-15

Reu:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495· CPF 016.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALIPIO PEREIRA JUSTINO CPF: 454.282.046-72 RÉU: COHAB MINAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS IMOBILIARIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA CPF: 53.765.941/0001-82 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 PROCES... (02/06/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GISELA SILVEIRA ALVES DE MIRANDACPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA RESENDE ROCHA· CPF 051.***.***-22

Reu:

SINVAL SALIM MOREIRA· OAB MG 50508· CPF 343.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELA SILVEIRA ALVES DE MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA PAULA RESENDE ROCHA ABRANCHES

Último movimento: Transitado em Julgado (12/08/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Relações de ParentescoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

E.L.S.C.

Reu

A.K.B.S.C.

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Autor:

ELLON AGOSTINI RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 862

Autor:

ANA PAULA RESENDE ROCHA ABRANCHES· OAB MG 102535

Autor:

SINVAL SALIM MOREIRA· OAB MG 50508· CPF 343.***.***-68

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

ELLON AGOSTINI RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 862

Reu:

ANA PAULA RESENDE ROCHA ABRANCHES· OAB MG 102535

Reu:

SINVAL SALIM MOREIRA· OAB MG 50508· CPF 343.***.***-68

Último movimento: Definitivo (24/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/10/2009

Distribuição

14/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

DONISETE LOURENÇO DA SILVACPF

JOSE ANTONIO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SINVAL SALIM MOREIRA· OAB MG 50508· CPF 343.***.***-68

Autor:

ANA PAULA RESENDE ROCHA ABRANCHES· OAB MG 102535

Autor:

PEDRO BIANCHETTI SILVA OLIVEIRA· OAB MG 141958· CPF 063.***.***-84

Reu:

SINVAL SALIM MOREIRA· OAB MG 50508· CPF 343.***.***-68

Reu:

ANA PAULA RESENDE ROCHA ABRANCHES· OAB MG 102535

Reu:

PEDRO BIANCHETTI SILVA OLIVEIRA· OAB MG 141958· CPF 063.***.***-84

Último movimento: Definitivo (19/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

07/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DONISETE LOURENÇO DA SILVACPF

JOSE ANTONIO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SINVAL SALIM MOREIRA· OAB MG 50508· CPF 343.***.***-68

Autor:

ANA PAULA RESENDE ROCHA ABRANCHES· OAB MG 102535

Autor:

PEDRO BIANCHETTI SILVA OLIVEIRA· OAB MG 141958· CPF 063.***.***-84

Reu:

SINVAL SALIM MOREIRA· OAB MG 50508· CPF 343.***.***-68

Reu:

ANA PAULA RESENDE ROCHA ABRANCHES· OAB MG 102535

Reu:

PEDRO BIANCHETTI SILVA OLIVEIRA· OAB MG 141958· CPF 063.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoDivórcio Litigioso

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

A.C.V.

Advogados

Autor:

JEAN CHAPUIS· OAB MG 111275· CPF 048.***.***-54

Autor:

SINVAL SALIM MOREIRA· OAB MG 50508· CPF 343.***.***-68

Autor:

ANA PAULA RESENDE ROCHA ABRANCHES· OAB MG 102535

Reu:

JEAN CHAPUIS· OAB MG 111275· CPF 048.***.***-54

Reu:

SINVAL SALIM MOREIRA· OAB MG 50508· CPF 343.***.***-68

Reu:

ANA PAULA RESENDE ROCHA ABRANCHES· OAB MG 102535

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/09/2025)

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