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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2015

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 3.750,10

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

ESPOLIO DE SINIVALDO RODRIGUES

SINIVALDO RODRIGUESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (25/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 44.506,04

Autor

SINVALDO RODRIGUES SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ERALDO LACERDA JÚNIOR· OAB PR 030437· CPF 904.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2190914/DF (2025/0000677-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: SINVALDO RODRIGUES SILVA ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR - MG095876 DECISÃO Em análise, recurso especial interposto pela UNIÃO, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão assim ementado: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNIT — GDAP... (07/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

SINVALDO RODRIGUES SILVACPF

Advogados

Reu:

ERALDO LACERDA JÚNIOR· OAB PR 030437· CPF 904.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SINVALDO RODRIGUES SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (07/04/2022)

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