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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/09/2008

Distribuição

23/09/2008

Valor

R$ 7.663,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO· OAB SP 154498· CPF 110.***.***-11

Autor:

SOLIDONIO NOGUEIRA DE SOUSA

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

HERBERT GOMES JUNIOR· OAB SP 160608· CPF 784.***.***-34

Reu:

FLAVIA YOSHIMOTO· CPF 195.***.***-70

Último movimento: Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (27/02/2026)

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TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 7.663,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO· OAB SP 154498· CPF 110.***.***-11

Autor:

SOLIDONIO NOGUEIRA DE SOUSA· CPF 065.***.***-45

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

HERBERT GOMES JUNIOR· OAB SP 160608· CPF 784.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/09/2025)

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TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 7.663,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/09/2025)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AbonoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REJANE MARIA DO NASCIMENTO

Reu

AMIL SAUDE LTDACNPJ

GENERAL SERVICES SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Advogados

Autor:

HERBERT GOMES JUNIOR· OAB SP 160608· CPF 784.***.***-34

Autor:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO· OAB SP 154498· CPF 110.***.***-11

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

HERBERT GOMES JUNIOR· OAB SP 160608· CPF 784.***.***-34

Reu:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO· OAB SP 154498· CPF 110.***.***-11

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - REJANE MARIA DO NASCIMENTO (23/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORILDO ANTONIO SEVERGNINICPF

KARTHYLEN MORGANA ALMEIDA FERREIRACPF

ALISON FERNANDO GONTAREKCPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CANOINHAS

Advogados

Autor:

ALISON FERNANDO GONTAREK· OAB SC 059578· CPF 051.***.***-10

Autor:

KARTHYLEN MORGANA ALMEIDA FERREIRA· OAB DF 054515· CPF 042.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição (12/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ORILDO ANTONIO SEVERGNINICPF

Advogados

Reu:

ALISON FERNANDO GONTAREK· OAB SC 059578· CPF 051.***.***-10

Reu:

KARTHYLEN MORGANA ALMEIDA FERREIRA· OAB DF 054515· CPF 042.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GILDO LISBOA (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fraude em Licitação ou ContratoCrimes em Licitações e Contratos AdministrativosDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GILDO LISBOACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

KISSAO ÁLVARO THAÍS· OAB SC 007434· CPF 564.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 491535/2026 (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

GILDO LISBOACPF

MARCUS VINICIUS BRASIL SEVERGNINICPF

ORILDO ANTONIO SEVERGNINICPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5006843-70-2021.8.24.0015 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0218468-0, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0106069-0. (20/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS BRASIL SEVERGNINICPF

GILDO LISBOACPF

ORILDO ANTONIO SEVERGNINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

KEINY RODRIGO BURGARDT· OAB SC 017936· CPF 751.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE JOSE BIEM NEUBER· OAB SC 024200· CPF 217.***.***-16

Autor:

KISSAO ÁLVARO THAÍS· OAB SC 007434· CPF 564.***.***-06

Autor:

BRUNA DOS ANJOS· CPF 094.***.***-16

Autor:

WILSON KNONER CAMPOS· OAB SC 037240· CPF 035.***.***-80

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (26/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauCorreição Parcial Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E ARTEFATOS DE CONCRETO PLANALTINA LTDACNPJ

SIRINEU RATOCHINSKICPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CANOINHAS

Outros

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB SC 027920· CPF 031.***.***-91

FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA CARREIRAO· OAB SC 053867

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2009

Distribuição

23/11/2009

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ

Reu

SIRINEU RATOCHINSKICPF

JOSE RATOCHINSKI FILHOCPF

SILVANA RATOCHINSKICPF

ARTUR MARIO DA SILVEIRACPF

SERRANA OBRAS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FELIZ ARTILHEIRO· OAB SC 016493· CPF 008.***.***-80

Autor:

MICHEL GARCIA· OAB SC 014677· CPF 807.***.***-20

Autor:

GLAUCO PIVA· OAB SC 026021· CPF 040.***.***-95

Reu:

MONICA BLANCK BEIERSDORF· OAB SC 045949· CPF 053.***.***-10

Reu:

LUCAS ALMEIDA BEIERSDORF· OAB SC 031931· CPF 066.***.***-46

Reu:

JUAN HENRIQUE RIBEIRO KONDRAS· OAB SC 045995· CPF 091.***.***-06

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB PR 026232· CPF 962.***.***-68

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA· OAB PR 036382· CPF 021.***.***-63

Outros

DORIANI DE SOUZA GOMES CITRA· OAB SC 018217· CPF 024.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SIRINEU RATOCHINSKICPF

ARTUR MARIO DA SILVEIRACPF

JOSE RATOCHINSKI FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ALMEIDA BEIERSDORF· OAB SC 031931· CPF 066.***.***-46

Autor:

MONICA BLANCK BEIERSDORF· OAB SC 045949· CPF 053.***.***-10

Autor:

JUAN HENRIQUE RIBEIRO KONDRAS· OAB SC 045995· CPF 091.***.***-06

Reu:

MARCELO FELIZ ARTILHEIRO· OAB SC 016493· CPF 008.***.***-80

Reu:

MICHEL GARCIA· OAB SC 014677· CPF 807.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PPVUN0 (07/10/2024)

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