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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 9.844,80

Autor

ANA MARIA FERREIRA NUNESCPF

LUIZ FRANCISCO DE RAMOSCPF

Reu

NAYR OGG STANGECPF

CESAR STANGE

JEFERSON ROBERTO STANGECPF

DEODATO PLINIO STANGECPF

JULIO CESAR STANGECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADAILSON GONCALVES· CPF 103.***.***-08

Autor:

ALISON MENEGUEL· OAB PR 94523· CPF 085.***.***-37

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou FarmacêuticaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDREA MARIA FERREIRA GONCALVES CARLOSCPF

Advogados

Reu:

SIRLEI MARTINS RODRIGUES DAMASCENO· OAB SP 496712· CPF 322.***.***-06

Reu:

FILIPE PANACE MENINO· OAB SP 336461· CPF 383.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIAçãO DE OFTALMOLOGIA DE CAMPINAS E INTERIOR – AOCCNPJ

Reu

OTICA SOLARYS

Advogados

Autor:

VALÉRIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204

Reu:

FILIPE PANACE MENINO· OAB SP 336461· CPF 383.***.***-78

Reu:

SIRLEI MARTINS RODRIGUES DAMASCENO· OAB SP 496712· CPF 322.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIACNPJ

Reu

OTICA PRAZER EM VERCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB SP 340356· CPF 611.***.***-15

Reu:

FILIPE PANACE MENINO· OAB SP 336461· CPF 383.***.***-78

Reu:

SIRLEI MARTINS RODRIGUES DAMASCENO· OAB SP 496712· CPF 322.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIACNPJ

Reu

OTICA SILVIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB SP 340356· CPF 611.***.***-15

Reu:

FILIPE PANACE MENINO· OAB SP 336461· CPF 383.***.***-78

Reu:

SIRLEI MARTINS RODRIGUES DAMASCENO· OAB SP 496712· CPF 322.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIACNPJ

Reu

OTICA SILVIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB SP 340356· CPF 611.***.***-15

Reu:

FILIPE PANACE MENINO· OAB SP 336461· CPF 383.***.***-78

Reu:

SIRLEI MARTINS RODRIGUES DAMASCENO· OAB SP 496712· CPF 322.***.***-06

Último movimento: Prazo (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OTICA SILVIACNPJ

Advogados

Autor:

SIRLEI MARTINS RODRIGUES DAMASCENO· OAB SP 496712· CPF 322.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB SP 340356· CPF 611.***.***-15

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB SP 340356· CPF 611.***.***-15

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB SP 340356· CPF 611.***.***-15

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIAçãO DE OFTALMOLOGIA DE CAMPINAS E INTERIOR – AOCCNPJ

Reu

OTICAS PEREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB SP 451277· CPF 644.***.***-78

Reu:

FILIPE PANACE MENINO· OAB SP 336461· CPF 383.***.***-78

Reu:

SIRLEI MARTINS RODRIGUES DAMASCENO· OAB SP 496712· CPF 322.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTICAS PEREIRA LTDACNPJ

Reu

ASSOCIAçãO DE OFTALMOLOGIA DE CAMPINAS E INTERIOR – AOCCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE PANACE MENINO· OAB SP 336461· CPF 383.***.***-78

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB SP 451277· CPF 644.***.***-78

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OTICAS PEREIRA LTDACNPJ

Reu

ASSOCIAçãO DE OFTALMOLOGIA DE CAMPINAS E INTERIOR – AOCCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE PANACE MENINO· OAB SP 336461· CPF 383.***.***-78

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB SP 451277· CPF 644.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIAçãO DE OFTALMOLOGIA DE CAMPINAS E INTERIOR – AOCCNPJ

Reu

OTICAS GARRACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB SP 451277· CPF 644.***.***-78

Reu:

FERNANDA ZAMPOL LOBERTO· OAB SP 251891· CPF 259.***.***-27

Reu:

FILIPE PANACE MENINO· OAB SP 336461· CPF 383.***.***-78

Reu:

SIRLEI MARTINS RODRIGUES DAMASCENO· OAB SP 496712· CPF 322.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIAçãO DE OFTALMOLOGIA DE CAMPINAS E INTERIOR – AOCCNPJ

Reu

OTICAS GARRACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB SP 451277· CPF 644.***.***-78

Reu:

FILIPE PANACE MENINO· OAB SP 336461· CPF 383.***.***-78

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoAção Civil Pública

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA

Reu

D R LOPES OCULISTA LTDA

DALLILA REIS LOPES

Advogados

Autor:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB DF 13792· CPF 611.***.***-15

Autor:

SIRLEI MARTINS RODRIGUES DAMASCENO· OAB SP 496712· CPF 322.***.***-06

Autor:

FILIPE PANACE MENINO· OAB SP 336461· CPF 383.***.***-78

Autor:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB SP 340356· CPF 611.***.***-15

Reu:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB DF 13792· CPF 611.***.***-15

Reu:

SIRLEI MARTINS RODRIGUES DAMASCENO· OAB SP 496712· CPF 322.***.***-06

Reu:

FILIPE PANACE MENINO· OAB SP 336461· CPF 383.***.***-78

Reu:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB SP 340356· CPF 611.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Conselho Brasileiro de Oftalmologia; Advogado: Jose Alejandro Bullon Silva (OAB: 13792/DF); Apelado: D R Lopes Oculista Ltda; Advogado: Filipe Panace Menino (OAB: 336461/SP); Advogada: Sirlei Martins Rodrigues Damasceno (OAB: 496712/SP); Apelada: Dallila Reis Lopes; Advogado: Filipe Panace Menino (OAB: 336461/SP); Advogada: Sirlei Martins Rodrigues Damasceno (OAB: 496712/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/05/2026 1016071-66.2024.8.26.00... (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA

Reu

ÓTICA PRAZER EM VER

Advogados

Autor:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB DF 13792· CPF 611.***.***-15

Autor:

SIRLEI MARTINS RODRIGUES DAMASCENO· OAB SP 496712· CPF 322.***.***-06

Autor:

FILIPE PANACE MENINO· OAB SP 336461· CPF 383.***.***-78

Autor:

FERNANDA ZAMPOL LOBERTO· OAB SP 251891· CPF 259.***.***-27

Reu:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB DF 13792· CPF 611.***.***-15

Reu:

SIRLEI MARTINS RODRIGUES DAMASCENO· OAB SP 496712· CPF 322.***.***-06

Reu:

FILIPE PANACE MENINO· OAB SP 336461· CPF 383.***.***-78

Reu:

FERNANDA ZAMPOL LOBERTO· OAB SP 251891· CPF 259.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 38.485,12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES (10/04/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 38.485,12

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SIRLEI MARTINS RODRIGUES DAMASCENO· CPF 322.***.***-06

Reu:

SOLANGE LUZ SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 123880· CPF 935.***.***-04

Último movimento: Retirado de pauta o processo (11/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 38.485,12

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SIRLEI MARTINS RODRIGUES DAMASCENO· CPF 322.***.***-06

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (26/11/2024)

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