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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ATP/Adicional de Tarifa PortuáriaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/06/2015

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 788,00

Autor

GILMAR DANTAS DE SOUZACPF

JOSE ADAILTON MENDES DO CARMOCPF

JOSE JOSINALDO GOMES DE MENEZESCPF

JOSE ROQUE DE ASSISCPF

CLOVIS DANTAS GOUVEIACPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE APORACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE ASSUNCAO COSTA· OAB BA 26402· CPF 019.***.***-31

Autor:

JUVENAL ALVES COSTA· OAB BA 7845· CPF 167.***.***-87

Autor:

ROQUE TADEU AMARAL COSTA NETO· OAB BA 78737· CPF 065.***.***-06

Autor:

ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO· OAB BA 76494· CPF 860.***.***-43

Reu:

MARCELO SILVA DE SANTANA· OAB BA 50072· CPF 916.***.***-49

Reu:

JOSE DENILSON MACEDO DE SOUZA FILHO· OAB SE 13343· CPF 062.***.***-05

Reu:

BRUNO PAULINO DA SILVA· OAB BA 20537· CPF 990.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 788,00

Autor

MUNICIPIO DE APORACNPJ

Reu

OLIVAL DIAS DE OLIVEIRACPF

EDNEY DE OLIVEIRA SANTOSCPF

DORIVAL SANTANACPF

RICARDO ALVES DE LIMA JUNIORCPF

AMERICO FRANCISCO SENA FILHOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

BRUNO PAULINO DA SILVA· OAB BA 20537· CPF 990.***.***-00

Reu:

JUVENAL ALVES COSTA· OAB BA 7845· CPF 167.***.***-87

Reu:

CRISTIANE ASSUNCAO COSTA· OAB BA 26402· CPF 019.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 788,00

Autor

OLIVAL DIAS DE OLIVEIRACPF

EDNEY DE OLIVEIRA SANTOSCPF

DORIVAL SANTANACPF

RICARDO ALVES DE LIMA JUNIORCPF

AMERICO FRANCISCO SENA FILHOCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE APORACNPJ

Advogados

Autor:

JUVENAL ALVES COSTA· OAB BA 7845· CPF 167.***.***-87

Autor:

CRISTIANE ASSUNCAO COSTA· OAB BA 26402· CPF 019.***.***-31

Reu:

BRUNO PAULINO DA SILVA· OAB BA 20537· CPF 990.***.***-00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (09/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 18.605,16

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARACATUBA E REGIAO - SISEMACNPJ

Advogados

Reu:

CLEITON RODRIGUES MANAIA· OAB SP 171561· CPF 277.***.***-62

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba (04/02/2026)

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