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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 7.958,05

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

COMERCIAL SLR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ROCHA CAVALCANTE· OAB MA 8097· CPF 440.***.***-00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão (13/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 6.055,26

Autor

CAIO ANTUNES DE ASSISCPF

Reu

GUSTAVO FERNANDES DA SILVA 46357402850CNPJ

DISTRIBUIDORA SLR

Advogados

Autor:

CAIO ANTUNES DE ASSIS· OAB RO 10963· CPF 018.***.***-45

Autor:

RITA AVILA PELENTIR· OAB RO 6443· CPF 508.***.***-87

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/06/2022)

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