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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SLS COMERCIO DE MOTOS ELETRICAS LTDACNPJ

Reu

GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS

DIRETOR DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 28611· CPF 864.***.***-68

Autor:

MARIANA CRISTINA CAPOVILLA· OAB SP 300450

Autor:

TIAGO LUIS SAURA· OAB SP 287925

Autor:

ANNA CAROLINA LIMA SANTIAGO· CPF 401.***.***-29

Autor:

ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO· OAB SP 303680· CPF 346.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de SLS COMERCIO DE MOTOS ELETRICAS LTDA em 18/11/2024 23:59. (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SLS COMERCIO DE MOTOS ELETRICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LUIS SAURA· OAB SP 287925· CPF 322.***.***-45

Autor:

ANNA CAROLINA LIMA SANTIAGO· OAB SP 346876· CPF 401.***.***-29

Autor:

MARIANA CRISTINA CAPOVILLA· OAB SP 300450· CPF 311.***.***-56

Autor:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 28611· CPF 864.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SLS COMERCIO DE MOTOS ELETRICAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 28611· CPF 864.***.***-68

Autor:

TIAGO LUIS SAURA· OAB SP 287925· CPF 322.***.***-45

Autor:

MARIANA CRISTINA CAPOVILLA· OAB SP 300450· CPF 311.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ParcelamentoApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/11/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SLS COMERCIO DE MOTOS ELETRICAS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SUBSECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 028611· CPF 864.***.***-68

Outros

TIAGO LUIS SAURA· OAB SP 287925

MARIANA CRISTINA CAPOVILLA· OAB SP 300450

Último movimento: Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - 18/06/2024 08:04:34) (28/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SLS COMERCIO DE MOTOS ELETRICAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CRISTINA CAPOVILLA· CPF 311.***.***-56

Autor:

TIAGO LUIS SAURA· CPF 322.***.***-45

Autor:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 028611· CPF 864.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (22/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SLS COMERCIO DE MOTOS ELETRICAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA LIMA SANTIAGO· OAB SP 346876· CPF 401.***.***-29

Autor:

ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO· OAB SP 303680· CPF 346.***.***-33

Reu:

ANNA CAROLINA LIMA SANTIAGO· OAB SP 346876· CPF 401.***.***-29

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SLS COMERCIO DE MOTOS ELETRICAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS MASSASHI HORITA

Autor:

ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO· OAB SP 303680· CPF 346.***.***-33

Autor:

MOISÉS MOURA SAURA· OAB PR 48117

Autor:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

Autor:

MARIANA CRISTINA CAPOVILLA· OAB SP 300450· CPF 311.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS MASSASHI HORITA

Reu:

ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO· OAB SP 303680· CPF 346.***.***-33

Reu:

ANNA CAROLINA LIMA SANTIAGO· OAB SP 346876· CPF 401.***.***-29

Reu:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

Reu:

MARIANA CRISTINA CAPOVILLA· OAB SP 300450· CPF 311.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (18/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SLS COMERCIO DE MOTOS ELETRICAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS MASSASHI HORITA

Autor:

ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO· OAB SP 303680· CPF 346.***.***-33

Autor:

MOISÉS MOURA SAURA· OAB PR 48117

Autor:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

Autor:

MARIANA CRISTINA CAPOVILLA· OAB SP 300450· CPF 311.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS MASSASHI HORITA

Reu:

ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO· OAB SP 303680· CPF 346.***.***-33

Reu:

ANNA CAROLINA LIMA SANTIAGO· OAB SP 346876· CPF 401.***.***-29

Reu:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

Reu:

MARIANA CRISTINA CAPOVILLA· OAB SP 300450· CPF 311.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (18/06/2026)

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