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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNNO ALVES NEVES· OAB SP 418040· CPF 394.***.***-28

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNNO ALVES NEVES· OAB SP 418040· CPF 394.***.***-28

Último movimento: Redistribuição (sorteio; incompetência) (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

POWER SANTISTA - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

JOAO VICENTE VENDAS MUZZICPF

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

INFINITY ORT- PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

FABRICIA FARIAS TAKAOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

Reu:

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA· CPF 094.***.***-04

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ· CPF 087.***.***-69

Reu:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Reu:

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI· CPF 105.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VITORIA DIAS FREIRE· OAB SP 459672· CPF 464.***.***-37

Reu:

SILVANIA CONCEICAO TOGNETTI· OAB RJ 79963· CPF 036.***.***-04

Reu:

DAVID DAMASIO DE MOURA· OAB SP 278728· CPF 311.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

30/12/2019

Valor

R$ 13.031.865,78

Autor

SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Autor:

SILVANIA CONCEICAO TOGNETTI· OAB RJ 79963· CPF 036.***.***-04

Autor:

DAVID DAMASIO DE MOURA· OAB SP 278728· CPF 311.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 13.031.865,78

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Reu

SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DAVID DAMASIO DE MOURA· OAB SP 278728· CPF 311.***.***-86

Reu:

SILVANIA CONCEICAO TOGNETTI· OAB RJ 79963· CPF 036.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/11/2021)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 86.973,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DRA. ANDRÉIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS· OAB SP 294669· CPF 998.***.***-00

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES· OAB SP 149207· CPF 157.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25010900301056300000063576706?instancia=3 (10/01/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 86.973,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DRA. ANDRÉIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS· OAB SP 294669· CPF 998.***.***-00

Reu:

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES· OAB SP 149207· CPF 157.***.***-31

Último movimento: Redistribuído por sucessão por afastamento (23/09/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 86.973,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (12/12/2024)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Adicional de Hora ExtraRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ ELIANE DIAS SANTOSCPF

SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DRA. ANDRÉIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS· OAB SP 294669· CPF 998.***.***-00

Autor:

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES· OAB SP 149207· CPF 157.***.***-31

Reu:

DRA. ANDRÉIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS· OAB SP 294669· CPF 998.***.***-00

Reu:

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES· OAB SP 149207· CPF 157.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25092500311625800000121326393?instancia=3 (08/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA

Reu

SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SILVANIA CONCEIÇÃO TOGNETTI· OAB SP 198041

Autor:

VITORIA DIAS FREIRE· OAB SP 459672· CPF 464.***.***-37

Autor:

DAVID DAMASIO DE MOURA· OAB SP 278728· CPF 311.***.***-86

Autor:

DANIELLA SOUZA ENG· OAB SP 406750

Autor:

SILVANIA CONCEICAO TOGNETTI· OAB RJ 79963· CPF 036.***.***-04

Reu:

SILVANIA CONCEIÇÃO TOGNETTI· OAB SP 198041

Reu:

VITORIA DIAS FREIRE· OAB SP 459672· CPF 464.***.***-37

Reu:

DAVID DAMASIO DE MOURA· OAB SP 278728· CPF 311.***.***-86

Reu:

DANIELLA SOUZA ENG· OAB SP 406750

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: DANIELLA SOUZA ENG - SP406750, DAVID DAMASIO DE MOURA - SP278728, SILVANIA CONCEICAO TOGNETTI - SP198041-A, VITORIA DIAS FREIRE - SP459672 Pólo Passivo IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) Outros Participantes FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL -... (16/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA

Reu

SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SILVANIA CONCEIÇÃO TOGNETTI· OAB SP 198041

Autor:

VITORIA DIAS FREIRE· OAB SP 459672· CPF 464.***.***-37

Autor:

DAVID DAMASIO DE MOURA· OAB SP 278728· CPF 311.***.***-86

Autor:

DANIELLA SOUZA ENG· OAB SP 406750

Autor:

SILVANIA CONCEICAO TOGNETTI· OAB RJ 79963· CPF 036.***.***-04

Reu:

SILVANIA CONCEIÇÃO TOGNETTI· OAB SP 198041

Reu:

VITORIA DIAS FREIRE· OAB SP 459672· CPF 464.***.***-37

Reu:

DAVID DAMASIO DE MOURA· OAB SP 278728· CPF 311.***.***-86

Reu:

DANIELLA SOUZA ENG· OAB SP 406750

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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