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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RUDISLEY DUTRA DE MEDEIROSCPF

Reu

MILTON VIANNA NETOCPF

SMART AGRO GESTãO DE PAGAMENTO LTDA

SMART AGRO INVESTIMENTO LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUZ BERTOCCO· OAB SP 253298· CPF 300.***.***-54

Autor:

RUDISLEY DUTRA DE MEDEIROS· OAB GO 30067· CPF 930.***.***-53

Reu:

GUSTAVO LUZ BERTOCCO· OAB SP 253298· CPF 300.***.***-54

Reu:

RUDISLEY DUTRA DE MEDEIROS· OAB GO 30067· CPF 930.***.***-53

Último movimento: Definitivo (27/05/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RUDISLEY DUTRA DE MEDEIROSCPF

Reu

MILTON VIANNA NETOCPF

SMART AGRO GESTãO DE PAGAMENTO LTDA

SMART AGRO INVESTIMENTO LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUZ BERTOCCO· OAB SP 253298· CPF 300.***.***-54

Autor:

RUDISLEY DUTRA DE MEDEIROS· OAB GO 30067· CPF 930.***.***-53

Reu:

GUSTAVO LUZ BERTOCCO· OAB SP 253298· CPF 300.***.***-54

Reu:

RUDISLEY DUTRA DE MEDEIROS· OAB GO 30067· CPF 930.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004016-51.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6008 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004016-51.2019.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Princip... (03/03/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 374.648,38

Autor

ODETE CAMARA DE AQUINOCPF

Reu

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 019022· CPF 797.***.***-10

Autor:

JOAO FREDERICO FERREIRA DE JESUS· CPF 986.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Outros

FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONÇALVES· OAB MG 209255

LARISSA NOLASCO· OAB RJ 233841· CPF 100.***.***-60

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO· OAB BA 034303· CPF 017.***.***-09

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB BA 030756· CPF 033.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811308/BA (2024/0435369-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ODETE CAMARA DE AQUINO ADVOGADOS: LEONARDO DE SOUZA REIS - BA019022 ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO - BA030756 PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO - BA034303 AGRAVADO: BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 AGRAVADO: SMART NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: LIGIA NOLASCO - MG136345 LARISSA NOLASCO - MG136737... (15/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ODETE CAMARA DE AQUINOCPF

Reu

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAOCNPJ

SMART NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 019022· CPF 797.***.***-10

Autor:

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB BA 030756· CPF 033.***.***-08

Autor:

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO· OAB BA 034303· CPF 017.***.***-09

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Reu:

LARISSA NOLASCO· OAB RJ 233841· CPF 100.***.***-60

Reu:

FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES· CPF 083.***.***-06

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 130549/2026 - AgInt (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 374.648,38

Autor

ODETE CAMARA DE AQUINOCPF

Reu

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAOCNPJ

SMART NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANSELMO DE SANTANA· CPF 513.***.***-91

Autor:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 019022· CPF 797.***.***-10

Autor:

JOAO FREDERICO FERREIRA DE JESUS· CPF 986.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB AP 004318

Reu:

LARISSA NOLASCO· OAB RJ 233841· CPF 100.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0435369-6) (19/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 374.648,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Odete Camara De Aquino Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022-A) Advogado: Hugo Anselmo De Santana (OAB:BA65086-A) Apelado: Brazilian Securities Companhia De Securitizacao Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB:SP247319-A) Terceiro Interessado: Smart Negocios Imobiliarios Ltda Advogado: Ligia Nolasco (OAB:MG136345-A) Advogado: Larissa Nolasco (OAB:MG136737-A) Apelado: Smart Negocios Imobiliarios Ltda Advogado: Larissa N... (18/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ODETE CAMARA DE AQUINOCPF

Reu

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAOCNPJ

SMART NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Autor:

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB BA 30756· CPF 033.***.***-08

Autor:

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO· OAB BA 34303· CPF 017.***.***-09

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Reu:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737· CPF 100.***.***-60

Reu:

FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES· OAB BA 74057· CPF 083.***.***-06

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 130549/2026 - AgInt (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 374.648,38

Autor

ODETE CAMARA DE AQUINOCPF

Reu

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAOCNPJ

SMART NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANSELMO DE SANTANA· OAB BA 65086· CPF 513.***.***-91

Autor:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Autor:

JOAO FREDERICO FERREIRA DE JESUS· OAB BA 50054· CPF 986.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

LIGIA NOLASCO

Reu:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737· CPF 100.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0435369-6) (19/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SMART NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO VILLA SARACNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Reu:

THIAGO ALEM ROCHA· OAB BA 27054· CPF 016.***.***-14

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SMART NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO VILLA SARACNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Reu:

THIAGO ALEM ROCHA· OAB BA 27054· CPF 016.***.***-14

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/03/2026 (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SMART INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PORTO A.S ALIMENTOS LTDA.CNPJ

LUIS MIGUEL APARECIDO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345

Reu:

RENAN MEDEIROS TORRES

Reu:

DIEGO FERNANDO TUNUCHI RAMON

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 49.730,75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SMART INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CLAUDINEI SILVERIO ARANTESCPF

Advogados

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345

Reu:

THIAGO BARROSO RODRIGUES CARVALHO· OAB MG 141968

Último movimento: Transitado em Julgado (14/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SMART INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345

Autor:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737

Reu:

POLLYANA CHAVES MATEUS· OAB MG 117342

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

GABRIEL AMARAL ROCHA FERREIRA· OAB SP 434682

Outros

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 135467· CPF 089.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

SMART INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 135467

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

SMART INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

GABRIEL AMARAL ROCHA FERREIRA· OAB SP 434682

Autor:

POLLYANA CHAVES MATEUS· OAB MG 117342

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

+ outros advogados do autor

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345

Reu:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737

Último movimento: Remetidos os autos (16/11/2022)

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