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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 18.713,41

Autor

SMART SAFE LOCACAO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDACNPJ

Reu

AUTO POSTO MIRELLI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BREYER AMORIM· OAB RJ 124274· CPF 084.***.***-83

Reu:

RICARDO CORREA MARQUES· OAB MT 10622· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (10/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SMART SAFE LOCACAO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDACNPJ

Reu

AUTO POSTO MIRELLI LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIO BREYER AMORIM· OAB RJ 124274· CPF 084.***.***-83

Autor:

RICARDO CORREA MARQUES· OAB MT 10622· CPF 693.***.***-20

Reu:

FABIO BREYER AMORIM· OAB RJ 124274· CPF 084.***.***-83

Reu:

RICARDO CORREA MARQUES· OAB MT 10622· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 48.000,00

Autor

MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDACNPJ

Reu

SMART SAFE LOCACAO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 20189· CPF 007.***.***-59

Reu:

FABIO BREYER AMORIM· OAB RJ 124274· CPF 084.***.***-83

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 96.496,62

Autor

MERCANTIL DOIS IRMAOS DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SMART SAFE LOCACAO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIVALDO HENRIQUE DE MELO MEDEIROS· OAB PE 18631· CPF 780.***.***-87

Reu:

FABIO BREYER AMORIM· OAB RJ 124274· CPF 084.***.***-83

Reu:

GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO· OAB RJ 222589· CPF 140.***.***-98

Reu:

PAULO JUNIO BARRETO MOREIRA CABRAL· OAB RJ 235086· CPF 150.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 96.496,62

Autor

SMART SAFE LOCACAO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDACNPJ

Reu

MERCANTIL DOIS IRMAOS DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BREYER AMORIM· OAB RJ 124274· CPF 084.***.***-83

Reu:

ERIVALDO HENRIQUE DE MELO MEDEIROS· OAB PE 18631· CPF 780.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 56.628,33

Autor

T. H. SUPERMERCADOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SMART SAFE LOCACAO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIVALDO HENRIQUE DE MELO MEDEIROS· OAB PE 18631· CPF 780.***.***-87

Reu:

FABIO BREYER AMORIM· OAB RJ 124274· CPF 084.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCANTIL JABOATAO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

SMART SAFE LOCACAO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO· OAB RJ 222589· CPF 140.***.***-98

Autor:

FABIO BREYER AMORIM· OAB RJ 124274· CPF 084.***.***-83

Autor:

ERIVALDO HENRIQUE DE MELO MEDEIROS· OAB PE 18631· CPF 780.***.***-87

Reu:

GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO· OAB RJ 222589· CPF 140.***.***-98

Reu:

FABIO BREYER AMORIM· OAB RJ 124274· CPF 084.***.***-83

Reu:

ERIVALDO HENRIQUE DE MELO MEDEIROS· OAB PE 18631· CPF 780.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: SMART SAFE LOCACAO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ATO ORDINATÓRIO No uso dos poderes conferidos pelo disposto no Provimento nº 08/2009 CM/TJPE (DOPJ 09/06/2009), nos termos do art. 93, XIV, CF88 e arts. 152, VI, e 203, § 4º do CPC/2015, intimo AS PARTES para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informarem se pretendem produzir outras provas, notadamente prova oral em audiência de instrução, especificando-as em caso positiv... (01/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO TREVO DA OGIVA LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

SMART SAFE LOCACAO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDACNPJ

Outros

VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE· OAB RJ 162891· CPF 113.***.***-18

FABIO BREYER AMORIM· OAB RJ 124274· CPF 084.***.***-83

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

RAWEL ANGELL MARCHON ABRANTES· OAB RJ 181225· CPF 100.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO TREVO DA OGIVA LTDA

BANCO BRADESCO S A

Reu

SMART SAFE LOCACAO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Sustação de ProtestoTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

07/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (20/09/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Sustação de ProtestoTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SMART SAFE LOCACAO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDACNPJ

Reu

COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Outros

RAFAEL D'ERRICO MARTINS· OAB SP 297401· CPF 336.***.***-43

MAX PINHEIRO BARBOSA· OAB RJ 168955· CPF 010.***.***-94

SYLVIO KELNER· OAB RJ 10054· CPF 007.***.***-72

SÉRGIO MALAMUD· OAB RJ 80736· CPF 018.***.***-77

BERNARDO MARCELO KELNER· OAB RJ 78723· CPF 004.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 15.282,70

Autor

LOTERIA ESPORTIVA J R LTDACNPJ

JEOVA RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

SMART SAFE LOCACAO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN HEBERT SILVA DE FARIA· OAB GO 31799· CPF 213.***.***-00

Reu:

CAROLINA FURTADO THIBAU· OAB RJ 173048· CPF 123.***.***-09

Reu:

FABIO BREYER AMORIM· OAB RJ 124274· CPF 084.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de ALLAN HEBERT SILVA DE FARIA em 03/03/2026 23:59. (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SMART SAFE LOCACAO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

Reu

LOTERIA ESPORTIVA J R LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 52.078,80

Autor

SMART SAFE LOCACAO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDACNPJ

Reu

MIGUELAO POSTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA· OAB RJ 140358· CPF 087.***.***-85

Autor:

FABIO BREYER AMORIM· OAB RJ 124274· CPF 084.***.***-83

Autor:

GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO· OAB RJ 222589· CPF 140.***.***-98

Reu:

CLESIO DA SILVA MOTA· CPF 035.***.***-39

Reu:

TULIO AUGUSTO SILVA MENDES· OAB RJ 212959· CPF 032.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Locação de MóvelOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SMART SAFE LOCACAO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDACNPJ

Reu

A. PEIXOTO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BREYER AMORIM· OAB RJ 124274· CPF 084.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA· OAB RJ 137662· CPF 046.***.***-45

Reu:

FABIO BREYER AMORIM· OAB RJ 124274· CPF 084.***.***-83

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA· OAB RJ 137662· CPF 046.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0813703-12.2023.8.19.0209 distribuido para Gabinete da Desª. Maria Paula Gouvea Galhardo - 9ª Câmara de Direito Público na data de 12/03/2026. (16/03/2026)

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