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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 2.795.307,67

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PHD SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

EDUARDO RAUBER GONCALVES· CPF 001.***.***-23

Reu:

CLAUDIO MARCELO RODRIGUES IAREMA· OAB PR 046220· CPF 031.***.***-23

Reu:

LUCIANE LEIRIA TANIGUCHI· OAB PR 025852· CPF 892.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PHD SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/04/2023 (11/04/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/1997

Distribuição

23/07/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FIAT COMPONENTES E PECAS LTDA

Advogados

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2022)

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