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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/06/2011

Distribuição

15/06/2011

Valor

R$ 11.457,84

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

SMT COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2010

Distribuição

25/10/2010

Valor

R$ 6.917.194,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SMT COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA - MECNPJ

ORLANDO DA COSTA TAVARES VIDEIRA JUNIORCPF

SERGIO MASANORI TOGAWACPF

Último movimento: Juntada de manifestação (31/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2010

Distribuição

28/10/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

ORLANDO DA COSTA TAVARES VIDEIRA JUNIORCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

R$ 8.960,24

Autor

BRUNO PAGOTTO SILVEIRA NUNESCPF

Reu

SMT SERRAO

SHEILA MARIA TEIXEIRA SERRAOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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