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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 127.235,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

Reu

SECULUS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S.ACNPJ

SNV - SERVICOS E NEGOCIOS DE VAREJO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Autor:

PATRICIA GONCALVES DOS SANTOS· OAB GO 23066· CPF 809.***.***-04

Autor:

PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA· OAB DF 24654· CPF 048.***.***-71

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170· CPF 037.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULUS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S.ACNPJ

SNV - SERVICOS E NEGOCIOS DE VAREJO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170· CPF 037.***.***-09

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Último movimento: Juntada de Certidão (26/09/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 79.754,40

Autor

SNV SUL - SERVICOS E NEGOCIOS DE VAREJO S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643· CPF 045.***.***-06

Autor:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963· CPF 089.***.***-22

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86 (25/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 79.754,40

Autor

SNV SUL - SERVICOS E NEGOCIOS DE VAREJO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643· CPF 045.***.***-06

Autor:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963· CPF 089.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 79.754,40

Autor

SNV SUL - SERVICOS E NEGOCIOS DE VAREJO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643· CPF 045.***.***-06

Autor:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963· CPF 089.***.***-22

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR· CPF 579.***.***-63

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (25/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SNV SUL - SERVICOS E NEGOCIOS DE VAREJO S.A.

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963· CPF 089.***.***-22

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643· CPF 045.***.***-06

Reu:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963· CPF 089.***.***-22

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643· CPF 045.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5046608-70.2020.4.04.7000/PR IMPETRANTE: SNV SUL - SERVICOS E NEGOCIOS DE VAREJO S.A. ADVOGADO(A): DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA (OAB MG098643) ADVOGADO(A): BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO (OAB MG153963) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, caberá ao procurador da exequente a emissão das certidões. (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 54.607,78

Autor

SNV SUL SERVICOS E NEGOCIOS DE VAREJO S/ACNPJ

Reu

VIVO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO LOPES· OAB PR 31049· CPF 019.***.***-11

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· CPF 019.***.***-01

Outros

EVANDRO LUIZ PIPPI KRUEL· OAB PR 70575· CPF 315.***.***-82

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/07/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 54.607,78

Autor

SNV SUL SERVICOS E NEGOCIOS DE VAREJO S/ACNPJ

Reu

VIVO S.A.CNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (27/11/2024)

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