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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2002

Distribuição

07/11/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

SO FRANGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

CAROLINA NEDDERMEYER VON PARASKI· OAB DF 23426· CPF 723.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

SO FRANGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

CAROLINA NEDDERMEYER VON PARASKI· OAB DF 23426· CPF 723.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 15.480,21

Autor

SO SAUDE PRODUTOS HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE SOARES BARTILOTTI· OAB PE 16380· CPF 817.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (20/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 90.710,03

Autor

SO SAUDE PRODUTOS HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAIA DA TRAICAOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE SOARES BARTILOTTI· OAB PE 16380· CPF 817.***.***-20

Autor:

EVELINE GUEDES FERREIRA LIMA BARTILOTTI· OAB PE 21615· CPF 032.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIA DA TRAICAO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 9.022,00

Autor

SO SAUDE PRODUTOS HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE SOARES BARTILOTTI· OAB PE 16380· CPF 817.***.***-20

Autor:

EVELINE GUEDES FERREIRA LIMA BARTILOTTI· OAB PE 21615· CPF 032.***.***-66

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 13.771,90

Autor

SO SAUDE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ABREU E LIMA

Advogados

Autor:

EVANDRO PESSOA DE VASCONCELOS· OAB PE 38840· CPF 101.***.***-19

Autor:

ELTON CLÉCIO VARJÃO DE MENEZES· OAB PE 29910· CPF 054.***.***-45

Autor:

EVELINE GUEDES FERREIRA LIMA BARTILOTTI· OAB PE 21615· CPF 032.***.***-66

Outros

FLÁVIA LÚCIA DE ALMEIDA LIMA· OAB PE 23976· CPF 041.***.***-17

JULIANE DE OLIVEIRA LIRA FREITAS· OAB PE 23091· CPF 038.***.***-09

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

GILBERTO ROBERTO DE LIMA JUNIOR· OAB PE 17551· CPF 781.***.***-15

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/05/2026. (21/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 13.771,90

Autor

MUNICIPIO DE ABREU E LIMA

Reu

SO SAUDE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

GILBERTO ROBERTO DE LIMA JUNIOR· OAB PE 17551· CPF 781.***.***-15

Reu:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Reu:

ELTON CLECIO VARJAO DE MENEZES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (13/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 13.771,90

Autor

SO SAUDE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ABREU E LIMACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON CLÉCIO VARJÃO DE MENEZES· OAB PE 29910· CPF 054.***.***-45

Autor:

GILBERTO ROBERTO DE LIMA JUNIOR· OAB PE 17551· CPF 781.***.***-15

Autor:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Autor:

JULIANE DE OLIVEIRA LIRA FREITAS· OAB PE 23091· CPF 038.***.***-09

Autor:

FLÁVIA LÚCIA DE ALMEIDA LIMA· OAB PE 23976· CPF 041.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (10/04/2026)

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